Casa dos Resumos

Processo do Conhecimento

07/08/15

Ação

Condições	Elementos
Legitimidade	Partes
Interesse de Agir	Causa de Pedir
Possibilidade Jurídica	Pedido

Legitimidade Ad Causam à Titularidade do direito/obrigação

a) Ordinária ? Art. 6^o, 1^a Parte

- Nome Próprio

- Direito Próprio

b) Extraordinária ? Art. 6^o, 2^a Parte

- Nome Próprio

- Direito Alheio à Substituição Processual

Atenção : A mãe que pede pensão alimentícia em favor do filho menor não é substituta e sim representante.

Interesse de Agir

- Necessidade: demonstrar a resistência do réu em fase da proposição do autor

- Adequação : não vou entrar com um mandado de segurança contra o MST, quando existe uma ação específica para esse caso (reintegração de posse)

- Utilidade : perda do objeto

Para cada condição há um elemento correspondente

Graus de Identidade	Número de Elementos
Litispendência	3
Continência	3+
Conexão	1

Litispendência : extinção sem resolução do mérito ? Art. 219

Continência - Art. 104

- Partes

- Causa de Pedir

a) Imediata (próxima)

b) Mediata (remota)

1^a Corrente ? Fundamento Fático = causa imediata e Fundamento Jurídico = causa mediata à O fato ocorre e o juiz encaixa a norma no fato

2^a Corrente ? Fundamento Jurídico = causa imediata e Fundamento Fático = causa mediata àprimeiro surge a norma e depois o fato

- Pedido mais amplo

Ação 1 (Dano Moral) + Ação 2 (Dano Material) = Ação 3 (Dano Moral

e Material)

Conexão ? Art. 103

?Vendeu-se o mesmo bem para 2 pessoas diferentes?

?C bateu o carro nos automóveis de A e B ao mesmo tempo?

- Causa de Pedir

- Pedido

Reunião ? Art. 105

Art. 106 ? Juízes com a mesma competência territorial à 1^o Despacho

Art. 219 ? Juízes com competências territoriais distintas à Citação Válida

Petição Inicial

- Conceito

- Requisitos

PI = (282+283) ? 295

Artigos 282 e 283 à Requisitos Positivos : vícios sanáveis com emenda da inicial no prazo de 10 dias

Artigo 295 à Requisitos Negativos : vícios insanáveis que causam indeferimento da inicial.

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