Casa dos Resumos

TGP

29/08/2014

Fases da Evolução Metodológica do Direito Processual ? PROVA

1- Até a 2^a metade do século XIX ? Fase da Adjetivação (adjetivo do substantivo)

- O Direito Processual era considerado mero setor do Direito Material, sem autonomia

- O processo era tido como simples meio para o exercício de Direito

- O Direito de Ação era Conceituado como sendo o próprio Direito Subjetivo Material violado, reagindo a essa violação e pedindo reparação (Savigny) ? Prova

2- Fase Autonomista/Conceitual

- 2^a metade do século XIX

- Marcada por grandes construções científicas sobre o Direito Processual e por várias teorias sobre a natureza da Ação e do Processo (Alemanha)

- O Direito Processual passa a ser compreendido como ramo autônomo

- O Direito de Ação passa a ser conceituado como sendo o Direito ao exercício de Atividade Jurisdicional, que é autônomo e abstrato

- Marcada por uma visão introspectiva do Direito Processual (Análise dos seus conceitos, institutos e categorias) ; sem se preocupar com os aspectos deontológicos do processo, isto é, sem analisar o impacto que o processo será na sociedade

3- Fase Instrumentalista

- Atual

- Marcada por uma visão crítica do Direito Processual que busca analisar o impacto que o processo gera na sociedade

- Busca fazer do ?processo? um efetivo meio de acesso a justiça

- 3 Ondas Renovatórias :

1- Ampliação da Assistência Jurídica Gratuita aos necessitados,

2- Ampliação da proteção dos direitos individuais (Direito do Consumidor, Direito Ambiental ),

3- Aperfeiçoamento do modo de ser do processo,

Evolução do Direito Processual no Brasil (não cai na prova)

- Decreto 20/10/1823

Ordenações Filipinas à Processo Penal à Livro V à Processo Inquisitivo

î Processo Civil

Dos Delitos e das Penas

- Constituição de 1824

Processo Acusatório ? o juiz não pode acusar pois a ele compete apenas julgar

Tortura e penas corporais são extintas e a pena de morte fica sendo aplicada apenas em caso de guerra

Humanização do Processo Penal

- Código Criminal (1830) e de Processo Criminal (1832)

- Código Comercial e Regimento 737 (1850)

Tribunais do Comércio : conflitos entre comerciantes

- Consolidação das Leis Processuais Civis (1876)

Princípio da Oralidade ? Audiência

- Regimento 763/1890

Veio Regulamentar a aplicação do Processo Civil ao Código Comercial onde haviam lacunas não preenchidas pela Consolidação das Leis Processuais Civis

- Constituição de 1891

- Constituição de 1934

Lei Processual deve ser Federal ? Competência da União

Estados ? Procedimentos

- Código de Processo Penal (1941 ? Decreto 3869)

Sofreu muitas alterações desde 1941

- Código de Processo Civil (1939) e Código de Processo Civil (1973 ? lei 5869)

- Consolidação das Leis do Trabalho (1942)

Consolidação das Leis trabalhistas à não legislam só sobre o Trabalho

Leis

- Civil

· 11417/06 ? Sumula Vinculante ? EC 45/04

· 11419/06 ? Processo Digital

· 11441/07 ? Inventário e Divórcio

· 12004/09 ? Presunção de Paternidade

· 12008/09 ? Prioridade do Idoso

· 11232/05 ? Processo Civil Sincrético

- Penal

· 7210/84 ? LEP

· 9268/96 ? Proibição da conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade

- Trabalho

· E.C. 24/99 ? Extinguiu os Juízes Classistas e criou a Vara do Trabalho

· E.C. 45/04 - Art 114 CF ? Competência da relação de trabalho ? Dano Moral no trabalho (indenizações) à Vara do Trabalho

- 3º Semestre - Direito Processual Penal I
Bom galera, o resumo de direito processual civil I não rolou, durante o semestre com o Professor Paulo Filho utilizei a Doutrina do Fernando Tourinho Filho, que é exatamente a mesma que o professor segue. Adquirir essa doutrina é uma boa pedida pois...

- Teoria Geral Do Processo - 2ª Parte
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- Penal I - 1ª Parte
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- Penal I
14/03/2014 Princípio -> Regra -> Ordens ?O Princípio da Legalidade é mais apreciado pelo Direito Penal? Legalidade X Igualdade Tensão Colidem (Harmonizam)...

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