Casa dos Resumos
Composição:
- 01 representante do Banco Central;
- 01 representante da Comissão de Valores Mobiliários;
OBS: Mandato de 2 anos com uma reeleição. 3 procuradores federais(a zelar pela lei), não fazem parte do conselho mas estão agregados ao conselho. 1 secretário executivo.
- Banco Do Brasil ? Bb
O Banco do Brasil S.A. é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, vinculado ao Ministério da Fazenda. Configura-se, em sua concepção moderna, como banco múltiplo, atuando em praças do País e no Exterior....
- ComissÃo De Valores MobiliÁrios ? Cvm
A Comissão de Valores Mobiliários é uma Autarquia Federal, sob a forma jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Fazenda. A CVM foi criada pela Lei nº 6.385, em 07/12/1976, que ficou conhecida como a Lei da CVM, pois até aquela data...
- Sistema De Seguros Privados E PrevidÊncia Complementar
O Sistema Nacional de Seguros Privados do Brasil (SNSP), é formado por órgãos e empresas que trabalham no mercado de seguros, capitalização e previdência privada. Tem por objetivo criar um ambiente para formulação da política de seguros privados,...
- Estrutura Do Sistema Financeiro Nacional
O sistema financeiro nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições financeiras voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional...
- Banco Central - Bacen
O Banco Central é uma Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, vinculado ao Ministério da Fazenda. Entidade criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir...
Casa dos Resumos
CONSELHO DE RECURSOS DO SFN
Órgão integrante do Ministério, da Fazenda, criado para julgar, em segunda e última instância, os recursos e interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários e Secretaria de Comércio Exterior.
Função: julgar em segurança e última instância os recursos interpostos das decisões(penalidades) administrativas: BACEN, CVM e secretarias de comércio exterior.
Integrado por oito Conselheiros; de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos ao mercado financeiro e de capitais, observada a seguinte composição:
- 02 representantes do Ministério da Fazenda;- 01 representante do Banco Central;
- 01 representante da Comissão de Valores Mobiliários;
- 04 representantes das entidades de classe, dos mercados financeiros e de capitais por elas indicados, em lista tríplice, por solicitação do Ministério da Fazenda.
OBS: Mandato de 2 anos com uma reeleição. 3 procuradores federais(a zelar pela lei), não fazem parte do conselho mas estão agregados ao conselho. 1 secretário executivo.
Os membros do Conselho e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministério da Fazenda, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez. Junto ao Conselho trabalham 03 Procuradores da Fazenda Nacional, designado pelo Procurador-Geral da Fazenda, com a atribuição de zelar pela fiel
observância das leis, decretos, regulamentos e demais atos administrativos. Ainda auxilia o conselho 01 secretario executivo.
A Presidência do Conselho é ocupada pelo representante do Ministério da Fazenda a Vice Presidência deverá ser ocupada por pessoas designada pelo Ministério da Fazenda entre os representantes das entidades de classe.
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- Banco Do Brasil ? Bb
O Banco do Brasil S.A. é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, vinculado ao Ministério da Fazenda. Configura-se, em sua concepção moderna, como banco múltiplo, atuando em praças do País e no Exterior....
- ComissÃo De Valores MobiliÁrios ? Cvm
A Comissão de Valores Mobiliários é uma Autarquia Federal, sob a forma jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Fazenda. A CVM foi criada pela Lei nº 6.385, em 07/12/1976, que ficou conhecida como a Lei da CVM, pois até aquela data...
- Sistema De Seguros Privados E PrevidÊncia Complementar
O Sistema Nacional de Seguros Privados do Brasil (SNSP), é formado por órgãos e empresas que trabalham no mercado de seguros, capitalização e previdência privada. Tem por objetivo criar um ambiente para formulação da política de seguros privados,...
- Estrutura Do Sistema Financeiro Nacional
O sistema financeiro nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições financeiras voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional...
- Banco Central - Bacen
O Banco Central é uma Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, vinculado ao Ministério da Fazenda. Entidade criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir...