Casa dos Resumos
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Casa dos Resumos
Civil
20/05/2014
Não se pode tratar o início/fim da personalidade da pessoa jurídica da mesma forma que se trata a da pessoa física
Ente Abstrato
A ideia básica da pessoa jurídica existe nos primeiros passos do homem na terra ? um homem sozinho não conseguia abater um mamute, mas se ele se associasse a outros, o objetivo seria atingível.
A UNIÃO DE ESFORÇOS PARA ALCANÇAR UM OBJETIVO COMUM ? a associação está embutida na natureza humana
3 passos para a compreensão da pessoa jurídica
1- A pessoa jurídica tem uma personalidade própria que não se confunde com a de seus membros
Se 3 pessoas criam uma empresa, a partir do momento em que a empresa foi criada, existem 4 pessoas
Em situações análogas, a união de João e Maria resulta em Pedrinho, a união de A e B resulta na empresa AB
Da mesma forma que a personalidade de Pedrinho não se confunde com a de João ou de Maria, a personalidade da empresa AB não se confunde com a personalidade nem de A nem de B
2- A pessoa jurídica é criada para atuar no mundo jurídico
Qual é o instrumento para se atuar no mundo jurídico? A Vontade!!!
A pessoa jurídica tem a sua vontade própria, independente, que não se confunde com a vontade de seus sócios
Não existe dúvida de que a vontade de Pedrinho não se confunde com a vontade de seus pais, da mesma forma, a vontade da empresa AB, não se confunde com a vontade de A ou de B
Como isso é possível?
Essa regra se aplica a qualquer pessoa jurídica, independente de seu tamanho, vale tanto para a pequena empresa AB quanto para a República Federativa do Brasil
Não há dúvidas que a vontade exteriorizada pela República Federativa do Brasil, não corresponde a vontade de seus membros quando se trata por exemplo, do aumento de impostos
3- O patrimônio da pessoa jurídica é o patrimônio dela, não se confunde com o patrimônio de seus sócios ? Independência Patrimonial
O que responde pelas obrigações das pessoas é o seu patrimônio
O patrimônio da pessoa jurídica responde pelas suas obrigações e não pelas obrigações de seus sócios e vice-versa
Se não há a separação patrimonial quem seria louco de investir em uma empresa de grande porte? De responder com o seu patrimônio pelas ações da empresa?
Há exceções previstas em lei em que o patrimônio de seus sócios responde pela empresa ? falência fraudulenta
Desconsideração da Personalidade Jurídica
O que é necessário para surgir uma Pessoa Jurídica?
Intenção de unir esforços em caráter permanente para alcançar um objetivo comum.
- Animus Societatis
- Cumprimento das Formalidades Legais ? Formalidades necessárias para aquele tipo de Pessoa Jurídica
- Objeto Lícito ? Finalidade Lícita
Qual é a natureza da pessoa jurídica?
Várias discussões e teorias
Savigny ? imensa influência no direito moderno, inclusive no nosso código de 1916
A Pessoa Jurídica não existe, ela é uma ficção criada pelo Direito ? Teoria da Ficção
O papel da Pessoa Jurídica e suas estruturas (a nível de complexidade) evoluíram muito desde Savigny para os dias atuais
Existem cada vez mais problemas envolvendo relações de pessoas jurídicas. Com base na teoria da ficção, não é possível explicar grande parte dos problemas atuais.
- Questão da Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica : se sustenta no dano (objetivo) e na culpa (subjetivo) ? quem tem o dever de indenizar é quem causou o dano, culpa é um sentimento...
Como responsabilizar uma Pessoa Jurídica por uma ação de um de seus membros?
Surge um grupo de teorias denominadas Teorias da Realidade
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