Casa dos Resumos

Empresarial

06/05/2015

Sociedade Simples

Relação com Terceiros ? Art. 1022 a 1027 CC

Art. 1022 ? A sociedade Adquire direitos e obrigações sendo representada por pessoas físicas ( Administradores)

Art. 1023 ? No caso da Sociedade Simples não poder arcar com as suas dívidas, os sócios, no silencio do contrato respondem na proporção de suas cotas.

- Responsabilidade Ilimitada

- Não tem barreira de proteção

Art. 1024 ?Primeiro serão executados os bens da empresa e depois os dos sócios

- Benefício de Ordem

- Responsabilidade Subsidiária (nada tem a ver com limitada, ilimitada ou solidária)

Art. 1025 ? O sócio que entra em sociedade pré-existente, não se exime das dívidas existentes antes da sua entrada

Art. 1026 ? Direito do Credor de Receber X Princípio da Continuidade da Empresa

Enunciado 387

387 ? Art. 1.026: A opção entre fazer a execução recair sobre o que ao sócio couber no lucro da sociedade ou sobre a parte que lhe tocar em dissolução orienta-se pelos princípios da menor onerosidade e da função social da empresa.

Art. 1027 ? ?Morte? da Pessoa Jurídica

1- Dissolução

2- Liquidação

3- Extinção ? Baixa nos Cadastros

O importante é a empresa continuar

Os herdeiros do sócio ou ex cônjuge só podem exigir a sua quota da sociedade depois da Liquidação da Sociedade

Resolução da Sociedade = Dissolução em relação a um/alguns sócio(s)

Saída de 1 sócio àSócio Retirante exercendo o seu Direito de Recesso

Alteração no Capital e no Contrato Social

Art. 1028 a 1032 CC

Art. 1028 ? no caso de morte do sócio liquida-se a sua quota salvo:

I ? O contrato dispor diferente

II- Optar-se pela dissolução da sociedade

III ? Substituição do sócio falecido por herdeiro

Art. 1029 ? Direito de Recesso

Art. 1030 ? O sócio Remisso pode ser excluído judicialmente se for de desejo da maioria dos demais sócios à Se tiver a maioria do capital social, podem expulsa-lo extrajudicialmente

Art. 1031 ? Resolução em relação a um sócio ? A sua cota será liquidada com relação a situação atual da empresa

§ 1^o O Capital Social será reduzido, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota

Art. 1032 ? A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime das obrigações que contraiu àDo momento da morte até os 2 anos seguintes, os herdeiros do morto podem ser cobrados até o limite da herança.

Dissolução da Sociedade : Primeiro ato da ?morte? da Pessoa Jurídica à Pode ocorrer por Fato ou Ato

Art. 1033 ? Dissolve-se a Sociedade quando :

I- Vencimento do prazo de duração

II- Consenso unanime dos sócios

III- Maioria absoluta do capital social dos sócios na sociedade de prazo indeterminado

IV- Falta de pluralidade dos Sócios não reconstituída no prazo de 180 dias à PROVA

A Sociedade continua funcionando regularmente com 1 sócio

Exemplo: Sociedade de A e B à B morre e seus herdeiros não o podem substituir à A pode exercer por 180 dias sozinho o controle da empresa, mais que isso ele se torna irregular à Unipessoalidade Superveniente

V- Revoga-se a autorização para funcionamento da empresa

- Declaração de Falência também gera dissolução da empresa

Art. 1034 ? Pode ser dissolvida por requerimento dos sócios

Art. 1036 ? Cumpre aos administradores a contratação de um Liquidante que deverá realizar a apuração dos haveres (Ativos-Passivos =Produto Líquido)

Art. 1038 ? Liquidação Extrajudicial

Normas de Aplicação Genérica (Geral)

Resolução ? Dissolução

Enquanto na Resolução há a Liquidação e a Continuidade, na Dissolução há a Liquidação e a Extinção

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