Casa dos Resumos

Empresarial

13/04/2015

Direito Societário

Personificação à Efeitos

Autonomia Patrimonial ? Subscrição e Integralização do Contrato Social

A Integralização do Patrimônio da empresa não precisa ser feita ao mesmo tempo

Se C deve 20 e paga 10 àEstá em mora o que gera Dano Emergente (causo um acidente que dá perda total na moto de um motoboy ? ou seja, seu instrumento de trabalho) e Lucro Cessante (problemas físicos que impedem o motoboy de trabalhar)

Opções:

- Alguém paga a parte que C deve e fica com uma cota maior

- Se nem A nem B puderem/quiserem pagar a parte de C à Redução do Capital Social da Empresa

- Devolve-se o dinheiro para C e o expulsa da sociedade

- Incluir um sócio D na sociedade

Obrigações dos Sócios

Pessoa Jurídica

- Início à Arquivamento (Registro) do Ato Constitutivo

- Fim àDissolução (Ato/Fato), Liquidação (A-P = PL/Cotas), Extinção (Baixa dos Cadastros ? Nire, CNPJ, CMS, ISS)

Toda Sociedade para deixar de existir tem que passar por 3 fases

1- Dissolução

a) Ato

- Administrativo: Filial estrangeira que funciona no Brasil via Decreto Executivo àSe o decreto for revogado gera a dissolução da sociedade

- Judicial : Falência

- Negocial : Vontade dos Sócios

b) Fato : A atividade que se exerce é extinta

Exemplo : Exploração de 1 mina de ouro

2- Liquidação

Ativo ? Passivo = Produto Líquido

Vende-se para Se for positivo é dividido entre

Pagar o Passivo os sócios na medida de suas cotas

3- Extinção

LC 147/2014 à As micro e pequenas empresas podem dar baixa nos cadastros mesmo havendo dívidas, mas os sócios se tornam solidariamente responsáveis pelas dívidas da empresa

Alterou a LC 123/2006 (Estatuto da micro e pequena empresa)

CC àLeitura Comentada

Art. 981 ? Subscrição do Contrato

Art. 982 ? Em geral as sociedades tem prazo indeterminado, mas algumas se constituem com um objetivo fim que uma vez atingido, faz com que a sociedade se dissolva

Prazo : Determinado, Indeterminado, Objeto Certo

Art. 985

Art. 993 ? A SCP não tem personalidade jurídica

Personificadas ? Empresárias (LTDA e SA) e Simples

Não Personificadas ? Sociedade Comum (de fato e irregular) e SCP

De fato: Não possui contrato escrito

Irregular: Possui contrato escrito mas este não está registrado

Art. 997 ? O que deve estar no Ato Constitutivo

a) Contrato

- Privado

- Público ? Contrato reduzido a termo ? Escritura Pública - Publicidade

I ? Uma PJ pode ser sócia de outra PJ

VI ? Exceto pelas Holdings, os sócios administradores só podem ser pessoas físicas

Art. 998

Sociedades Simples àmas regula qualquer sociedade à Art. 1001 a 1009

Art. 1001 ? Os sócios serão responsáveis até a liquidação das obrigações

Art. 1002 ? O sócio não pode ser substituído sem o consentimento dos demais

Art. 1003

C não quer ser mais sócio à Direito de Recesso : Como se resolve sendo que ele quer levar a sua cota?

1- A e B compram a cota de C

2- Se A nem B tem dinheiro à Venda dos bens da empresa (liquidam a sociedade)

3- Alguém de fora compra a cota de C com o consentimento de A e B

Art. 1004 ? Sócio Remisso à Dano de Mora

Art. 1005 ? Evicção

É o fenômeno pelo qual um proprietário de um imóvel o perde para o seu verdadeiro dono

A transferiu uma casa para a sociedade como integralidade de sua parte

D toma a casa da sociedade

A é quem responde por isso pois deveria ter garantido a solvência do crédito

Art. 1006 ? Sócio de Serviço ? Dedicação Exclusiva

Art. 1007

Art. 1008 ? O Sócio de Serviço tambem participa dos lucros e perdas

Art. 1009 ?Distribuição fictícia de Lucro

Empresa ABC ? Capital Social = 100

2015 àPrejuízo de 20

A pede ao contador que transforme o prejuízo de 20 em um lucro de 20 à Capital Social = 60 à Canibalizar o Patrimônio da Sociedade (desidratar a empresa e fraudar futuros credores)

Se o lucro foi recebido de boa fé o sócio não responde

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