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Penal

1- Condutas Típicas da Gestante:

a) Auto-Aborto : Art. 124, ?caput?, 1^a parte

Crime de mão própria (não admite coautoria), mas admite participe à PROVA

?Toma um citotec? ? basta induzir ou auxiliar (materialmente) ? Detenção de 1 a 3 anos

b) Consentir que outrem lhe provoque , 2^a parte

Gestante não comete ato executório ? Mantem a gestante no art. 124 e pune mais severamente o terceiro no art. 126

- Exceção a teoria monista

- Mesmo havendo consentimento em certas hipóteses este não é considerado, e quem provoca o aborto responde no art. 125 (menor de 14 anos, alienada ou débil mental, obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência)

2- Condutas do Terceiro

a) Provocar com o consentimento: Art. 126 ? consensual

b) Provocar sem o consentimento : Art. 125 ? dissensual

Maior pena existente para o crime de aborto (3 a 10 anos)

3- Aumento de Pena Art. 127

Aumenta em 1/3 à Não é ?Aborto Qualificado?

?Dá um soco, provoca o aborto e deixa a mulher estéril? à Lesão Corporal Grave + Aborto

?Ao querer provocar o aborto, mata a mulher? à Resultado maior do que o pretendido dolosamente

Só aumenta a pena do terceiro

4- Aborto Legal Art. 128 ? Praticado por Médico

a) Necessário

Não há outro meio de salvar a vida da mãe

b) Sentimental

Resultante de Estupro

E no caso da parteira? à Estado de Necessidade

5- Aborto Doutrinário e Jurisprudencial

Anencéfalos ? Ainda não está na lei

Precisa de autorização judicial

18/03/2015

Lesão Corporal ? Art. 129

1- Conceito

Ofender a integridade física (externa), fisiológica (interna) ou mental (psicológico ? discutível, ou psiquiátrica)

2- Objetividade Jurídica

Proteger a saúde, incolumidade (são e salvo) e a integridade

3- Elemento Subjetivo

Dolo ou Culpa

4- Classificação

Comum, simples, material, instantâneo, monosubjetivo e plurisubsistente

5- Lesão Leve ?caput?

Menor Potencial Ofensivo à Competência JECRIM

- Depende de Representação ? Ação Pública Condicionada

- Exceto Violência Contra a Mulher

6- Lesão Grave § 1^o

a) Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias - Temporária

b) Perigo de Vida (Preterdolo) ? Culposo

c) Debilidade Permanente de membro (mão e não dedo), sentido ou função

d) Antecipar o parto

7- Lesão Gravíssima § 2^o

a) Incapacidade permanente para o trabalho ? o médico não dá previsão de retorno

b) Enfermidade Incurável ? sem previsão de cura

c) Perda ou inutilização do membro, sentido ou função ? perda de 1 dedo não caracteriza

d) Deformidade Permanente? sem previsão de reverter/necessidade de cirurgia àEstética (gera vergonha)

e) Aborto ? devia saber que a mulher estava grávida

8- Lesão seguida de morte § 3^o ? Homicídio Preterdoloso

9- Lesão Privilegiada § 4^o - Diminuição de pena

10-Substituição da pena ? Lesão Leve

11-Inobservância de regra técnica § 7^o : Fuga, Omissão de Socorro

12-Perdão Judicial §8^o : Mãe que deixa a alça da panela para fora do fogão e óleo cai no filho

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