Casa dos Resumos
29/05/2014
Imunidade Parlamentar ? existe para evitar que o Parlamentar seja afetado em sua função por atitudes provocadas por seus inimigos políticos
Desvio de finalidade ? acaba por proteger o parlamentar e não a sua função ? a corrupção travestida de Imunidade Parlamentar.
O Parlamentar não é imune, ele ainda pode ser processado, o que acontece é que a imunidade apenas dificulta o processo para se processar um Parlamentar.
Art. 53 ? Imunidade Absoluta/Material
- Crime de Opinião ? Liberdade de Fala ? não existe o ilícito no plano normativo
- Relativa/formal ? foro privilegiado
- Montesquieu ? O Espírito das Leis ? só o poder pode julgar o poder
Art. 102 ? CF
I ? alínea b ? 1o Escalão
Princípio da paridade Mais alta Cúpula
Presidente e seu Vice - Executivo
STF ? Julga Parlamentares - Legislativo
PGR (MP) ? Judiciário
- Alínea c ? 2o Escalão ? Julgamento dos Ministros ? moralidade administrativa
O Parlamentar pode ser preso desde que seja pego em flagrante cometendo um crime inafiançável.
Julgamento de conveniência política ? proteção do poder pelo próprio poder ? corporativismo
Denúncia ? peça processual que inaugura a ação do crime
§ 5o ? Paralisa o processo, assim como a prescrição
§ 8o ? AI ? 5 ? mesmo em tempos de instabilidade jurídica as imunidades vão existir salvo pelo voto dos parlamentares pela perda de sua própria imunidade
- Revolução Gloriosa
? Henrique VIII consolida o Estado Nacional inglês e inaugura o absolutismo na Inglaterra. Realiza a Reforma Protestante no Reino, fundando o Anglicanismo como religião oficial (Ato de Supremacia). ? Com a expansão colonial e comercial, houve o crescimento...
- Sistema Complemento - Imunologia
CAPÍTULO 03 - UNIDADE I Inicialmente visto como uma acessória aos anticorpos e a outros processos de defesa imunológica do organismo, o sistema complemento (ou do complemento, como em algumas bibliografias) mostrou-se um intrincado sistema de proteínas...
- Introdução à Imunologia - Imunologia
CAPÍTULO 01 - UNIDADE I Por definição da palavra, imunologia é o estudo da imunidade. Esta, por sua vez, é proveniente do latim imunnitas que significa essencialmente proteção. Inicialmente colocada de lado essa ciência é relativamente nova,...
- Penal I
14/03/2014 Princípio -> Regra -> Ordens ?O Princípio da Legalidade é mais apreciado pelo Direito Penal? Legalidade X Igualdade Tensão Colidem (Harmonizam)...
- Penal I
Gente desculpa o atraso nos resumos eu prometo que tudo vai ser postado até domingo Penal 27/02/2014 O conceito dogmático de Direito Penal ? conceitos elaborados sem necessidade de comprovação empírica Nas ciências naturais os conceitos provem da...
Casa dos Resumos
Penal
29/05/2014
Imunidade Parlamentar ? existe para evitar que o Parlamentar seja afetado em sua função por atitudes provocadas por seus inimigos políticos
Desvio de finalidade ? acaba por proteger o parlamentar e não a sua função ? a corrupção travestida de Imunidade Parlamentar.
O Parlamentar não é imune, ele ainda pode ser processado, o que acontece é que a imunidade apenas dificulta o processo para se processar um Parlamentar.
Art. 53 ? Imunidade Absoluta/Material
- Crime de Opinião ? Liberdade de Fala ? não existe o ilícito no plano normativo
- Relativa/formal ? foro privilegiado
- Montesquieu ? O Espírito das Leis ? só o poder pode julgar o poder
Art. 102 ? CF
I ? alínea b ? 1o Escalão
Princípio da paridade Mais alta Cúpula
Presidente e seu Vice - Executivo
STF ? Julga Parlamentares - Legislativo
PGR (MP) ? Judiciário
- Alínea c ? 2o Escalão ? Julgamento dos Ministros ? moralidade administrativa
O Parlamentar pode ser preso desde que seja pego em flagrante cometendo um crime inafiançável.
Julgamento de conveniência política ? proteção do poder pelo próprio poder ? corporativismo
Denúncia ? peça processual que inaugura a ação do crime
§ 5o ? Paralisa o processo, assim como a prescrição
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- Sistema Complemento - Imunologia
CAPÍTULO 03 - UNIDADE I Inicialmente visto como uma acessória aos anticorpos e a outros processos de defesa imunológica do organismo, o sistema complemento (ou do complemento, como em algumas bibliografias) mostrou-se um intrincado sistema de proteínas...
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CAPÍTULO 01 - UNIDADE I Por definição da palavra, imunologia é o estudo da imunidade. Esta, por sua vez, é proveniente do latim imunnitas que significa essencialmente proteção. Inicialmente colocada de lado essa ciência é relativamente nova,...
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14/03/2014 Princípio -> Regra -> Ordens ?O Princípio da Legalidade é mais apreciado pelo Direito Penal? Legalidade X Igualdade Tensão Colidem (Harmonizam)...
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