Casa dos Resumos
Fontes: Lei 4.320\64, CF\88, LC 131, LC 101 e Manual técnico orçamentário de 2014 e aulas assistidas.
- Funções Do Orçamento
Funções do Orçamento ?Alocativa: Utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.?Distributiva: Combate os desequilíbrios regionais...
- Mercado De CrÉdito
O CMN introduziu medidas para a pulverização do crédito dentro e fora do SFN. O objetivo é aumentar as fontes de recursos e ampliar a oferta do crédito, assim como mitigar os riscos e reduzir os "spreads". A Resolução nº 2.836, de 30/05/2001,...
- Fat - O Fundo De Amparo Ao Trabalhador
Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fundo contábil de natureza financeira, são de grande importância para os trabalhadores, pois auxiliam no combate ao desemprego através do estímulo a programas de desenvolvimento econômico e de...
- Banco Do Brasil ? Bb
O Banco do Brasil S.A. é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, vinculado ao Ministério da Fazenda. Configura-se, em sua concepção moderna, como banco múltiplo, atuando em praças do País e no Exterior....
- Caixa Econômica Federal - Cef
A Caixa Econômica Federal(CEF) é uma Empresa Pública (100% DO Governo Federal), sob a forma jurídica de direito privado, integrante do Sistema Financeiro Nacional é um órgão auxiliar de execução da política de crédito social do Governo Federal,...
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Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público
Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público
O Estado realiza a sua atividade financeira que consiste na arrecadação de recursos e na utilização do produto dessa arrecadação em favor de toda a sociedade, na forma de bens e serviços.
Para que o Estado obtenha esses recursos e gasta-os no financiamento dos serviços públicos, deve executar um orçamento: é o chamado orçamento público (Lei Orçamentária Anual - LOA). Tal mecanismo deve ser elaborado e executado baseado em normas.
A atividade financeira do Estado consiste em:
1) Obter Recursos($)
Arrecadação ----> Receita pública(corresponde todo e qualquer recursos financeiro arrecadada pela adm. pública que ingressarem na conta única do tesouro nacional financiam os gastos da adm, pública atendendo as demandas da sociedade)
Principal fonte de financiamento da administração pública ----> Receita pública tributária (Impostos, taxas e contribuições de melhoria)
2) Criar Crédito público
(Obter) ----> empréstimos\financiamentos obtidos (operações de crédito) --->limite de crédito (*) --> despesa de capital --->infraestrutura (investimento)
* "Regra de ouro : art. 167 :III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;"
3)Gerenciar, planejar ---> orçamento público (LOA, PPA, LDO)
4) Aplicar, despender recursos ---> despesa pública.
O Estado obtém recursos para financiar seus gastos através da arrecadação de receitas públicas, viabilizada principalmente pela arrecadação tributária, que é a principal fonte de financiamento. A realização de operação de crédito (obtenção de empréstimos e financiamentos - receitas de capital) também constitui outra fonte de recursos no financiamento das demandas sociais.
Tudo que o Estado prevê arrecadar e gastar está contido na LOA, que constitui o planejamento operacional viabilizador das políticas públicas e dos programas de governo traçados em seu planejamento estratégico (Plano Plurianual - PPA).
--> Funções orçamentárias:
- Alocativa: alocação de recursos a fim de oferecer bens/serviços públicos puros. Ex: via pública, segurança pública...
- Distributiva: torna a sociedade menos desigual em termos de renda/riquezas. Ex: imposto de renda, bolsa família...
- Estabilizadora: aplicação de diversas políticas a fim de ajustar o nível geral dos preços. Ex: IPI, dólar...
--> Tipos/técnicas orçamentárias:
- Orçamento tradicional/clássico: previsão de receita e autorização da despesa com ênfase no gasto.
- Orçamento desempenho/funcional: Evolução do orçamento tradicional, diretamente ligado ao planejamento.
- Orçamento base zero: cada despesa é tratada como iniciativa e deve ser aprovada a cada ano.
- Orçamento participativo: parte da alocação dos recursos é decidida pela população.
- Orçamento incremental: proposto aumento percentual para o exercício seguinte.
- Alocativa: alocação de recursos a fim de oferecer bens/serviços públicos puros. Ex: via pública, segurança pública...
- Distributiva: torna a sociedade menos desigual em termos de renda/riquezas. Ex: imposto de renda, bolsa família...
- Estabilizadora: aplicação de diversas políticas a fim de ajustar o nível geral dos preços. Ex: IPI, dólar...
--> Tipos/técnicas orçamentárias:
- Orçamento tradicional/clássico: previsão de receita e autorização da despesa com ênfase no gasto.
- Orçamento desempenho/funcional: Evolução do orçamento tradicional, diretamente ligado ao planejamento.
- Orçamento base zero: cada despesa é tratada como iniciativa e deve ser aprovada a cada ano.
- Orçamento participativo: parte da alocação dos recursos é decidida pela população.
- Orçamento incremental: proposto aumento percentual para o exercício seguinte.
Bons Estudos!!
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- Funções Do Orçamento
Funções do Orçamento ?Alocativa: Utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.?Distributiva: Combate os desequilíbrios regionais...
- Mercado De CrÉdito
O CMN introduziu medidas para a pulverização do crédito dentro e fora do SFN. O objetivo é aumentar as fontes de recursos e ampliar a oferta do crédito, assim como mitigar os riscos e reduzir os "spreads". A Resolução nº 2.836, de 30/05/2001,...
- Fat - O Fundo De Amparo Ao Trabalhador
Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fundo contábil de natureza financeira, são de grande importância para os trabalhadores, pois auxiliam no combate ao desemprego através do estímulo a programas de desenvolvimento econômico e de...
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- Caixa Econômica Federal - Cef
A Caixa Econômica Federal(CEF) é uma Empresa Pública (100% DO Governo Federal), sob a forma jurídica de direito privado, integrante do Sistema Financeiro Nacional é um órgão auxiliar de execução da política de crédito social do Governo Federal,...