Casa dos Resumos
- A Rolada...
Arrolar? Numa Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE, em plena audiência de instrução de Investigação de Paternidade cumulada com alimentos, o Juiz de Direito, muito salientemente e já tendo absoluta convicção da interpretação...
- Teoria Geral Do Processo - 2ª Parte
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução 2. Princípio da proporcionalidade - [tanto para o direito material quanto para o processual] - na verdade, não há uma previsão expressa desse princípio, mas o entendimento é de que ele estaria...
- Dpc
27/03/2015 Momento de alegação relativo a Incompetência : Incompetência Absoluta à Pode ser alegada a qualquer tempo mediante simples petição ou então mediante preliminar de contestação. O juiz tambem deverá declarar se for o caso, de ofício...
- Cpc
25/03/2015 Intervenção de Terceiros CF ? Art. 103 Intervenção de terceiro que não está dentro da relação (não é parte) Exemplo: Amicus Curi à Contribuição de Informações : Caso dos Anencéfalos ? O STF definindo o conceito de vida, participaram...
- Penal
29/05/2014 Imunidade Parlamentar ? existe para evitar que o Parlamentar seja afetado em sua função por atitudes provocadas por seus inimigos políticos Desvio de finalidade ? acaba por proteger o parlamentar e não a sua função ? a corrupção travestida...
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DPC
01/04/2015
Art. 57 ? A Oposição por ser um incidente processual deve ser decidida em regra em processo distribuído por dependência.
A Oposição exige que a citação seja feita na pessoa do Advogado e não na pessoa dos Opostos.
Os Opostos deverão se manifestar no prazo comum de 15 dias sob pena de preclusão
Art. 59 ? A audiência mencionada neste artigo diz respeito à de instrução e julgamento prevista nos artigos 450 e seguintes do CPC
Art. 60 ? Caso seja oferecida depois da audiência de instrução e julgamento será um processo autônomo e não causará prejuízo ao anterior
Audiência de Instrução e Julgamento tem por finalidade a produção de provas que o juiz repute conveniente ou necessária ao convencimento sobre os fatos alegados.
3- Nomeação a Autoria : Por meio desta intervenção tenta se corrigir uma situação de ilegitimidade de parte ou seja o nomeante irá indicar ao autor da ação quem deveria de fato e de direito estar no processo
Exemplo: Caseiro
A Nomeação a Autoria é um dever processual e prerrogativa do requerido no processo ou seja, é o réu que pode nomear a autoria
Art. 64 ? Sob Pena de preclusão deverá o Requerido indicar a parte Legítima correta no prazo da contestação ou seja, 15 dias, caso não o faça é possível que o processo siga com a parte passiva ilegítima
Art. 67 ? É possível que no caso da nomeação a autoria ocorram 2 contestações no processo
4 ? Denunciação da Lide : Por meio desta intervenção o denunciante valer-se-á do próprio processo para cobrar do denunciado em ação regressiva o que entende de direito.
Ou seja, por economia processual o denunciante utilizará do processo para cobrar do denunciado
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