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01/04/2015 Art. 57 ? A Oposição por ser um incidente processual deve ser decidida em regra em processo distribuído por dependência. A Oposição exige que a citação seja feita na pessoa do Advogado e não na pessoa dos Opostos. Os Opostos deverão...
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25/03/2015 Intervenção de Terceiros CF ? Art. 103 Intervenção de terceiro que não está dentro da relação (não é parte) Exemplo: Amicus Curi à Contribuição de Informações : Caso dos Anencéfalos ? O STF definindo o conceito de vida, participaram...
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17/21/10/2014 Processo Natureza Jurídica àTeorias 1- Processo como um contrato ? Phothier Phothier defendia a existência de um acordo tácito entre autor e réu no sentido de aceitarem o processo e seu resultado. 2- ...
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27/03/2015
Momento de alegação relativo a Incompetência :
Incompetência Absoluta à Pode ser alegada a qualquer tempo mediante simples petição ou então mediante preliminar de contestação. O juiz tambem deverá declarar se for o caso, de ofício mesmo que não haja alegação das partes.
Incompetência Relativa à Deve ser alegada por meio de Exceção de Incompetência a qual deve obrigatoriamente ser apresentada no momento processual da contestação ou seja 15 após a citação.
Art. 304 a 306 CPC
Intervenção de Terceiros
2- Oposição ? Ocorre quando um terceiro estranho a relação processual requer a sua participação alegando que o direito em juízo na verdade é seu. A Oposição é uma forma de intervenção de terceiros na qual o opoente tenta excluir alguma das partes.
Art. 56 CPC
A Oposição não gera obrigatoriedade de exclusão de todas as partes sendo um incidente processual.
É a disputa do direito material que já é objeto de litígio entre requerente e requerido
Requisitos para a Oposição:
O Opoente não alega um novo direito material, mas apenas discute a sua titularidade e poderia em outro processo alegar tal matéria.
A Oposição tem como principal finalidade a economia processual.
Cabimento da Oposição:
No processo de conhecimento: é cabível a oposição até ser proferida a sentença visto que as partes em conflito disputam o direito material vencido.
É admitido excepcionalmente no processo cautelar visto que não se discute direito material mas poderá contribuir para o futuro processo de conhecimento.
No processo de execução em regra não seria permitido a oposição por não se discutir a relação de direito material
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