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EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
EMPRÉSTIMOS
A disciplina jurídica básica do empréstimo bancário é a do mútuo mercantil, o qual também se ampara no Código Civil que prevê duas espécies de empréstimo: o mútuo e o comodato.
O mútuo consiste no empréstimo de consumo, o qual se aperfeiçoa com a tradição de certa quantidade de coisas fungíveis, havendo a transferência de domínio do mutuante para o mutuário, com esse último se obrigando a restituir no prazo pactuado, não as próprias coisas recebidas, mas outras de mesmo gênero, quantidade e qualidade.
O comodato revela-se pelo empréstimo de coisas infungíveis, as quais deverão ser repostas ao proprietário após o uso. A dinâmica bancária consagra ambas as espécies de empréstimo. No entanto, o mútuo é a mais frequente, em razão do banco emprestar disponibilidades monetárias, de forma habitual e profissional, em roca de juros e comissões, realizando, assim, a maior parte de seu lucro.
FINANCIAMENTOS
Os contratos de financiamento em sua maioria oriundos de uma transação de compra e venda, estão contidos no corpo do próprio contrato. Nele são estabelecidos as condições de pagamento, o valor do mútuo e o prazo, além das garantias.
Uma empresa pode financiar suas atividades através de capitais próprios e de terceiros. Capital próprio implica aumento do patrimônio líquido. O aumento do capital próprio ocorre através da auto geração de recursos e os reinvestimentos na empresa, pela subscrição e integralização de capital social ou pela emissão de ações, no caso de grandes empresas de capital aberto, ofertadas na Bolsa de Valores.
Os capitais de terceiros são representados pelo endividamento da empresa, pertencem a terceiros e têm período de tempo definido para o pagamento, sendo os encargos financeiros uma espécie de aluguel por sua utilização.
Os capitais de terceiros podem ser classificados como crédito comercial e crédito financeiro. O crédito comercial é decorrente de negociações entre a empresa e seus fornecedores. Pode ter origem através de fontes como crédito de fornecedores, crédito de impostos e obrigações sociais e outros créditos operacionais. Já o crédito bancário é representado pelas chamadas operações de empréstimo e pode ser feito por bancos comerciais. Também, existem empresas de factoring, estas por sua vez, não são consideradas instituições financeiras.
As principais fontes de financiamento através de capitais de terceiros são:
i) vendor;
ii) compror;
iii)crédito rotativo;
iv) desconto de títulos;
v) hot-money;
vi) contas garantidas;
vii)empréstimos de capital de giro;
viii) leasing;
ix) factoring;
x) BNDES.
Adiantamentos
Na linguagem comum, significa um pagamento antecipado ou um empréstimo. Em economia, um empréstimo ou um descoberto bancário concedido por um banco comercial a um cliente.
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