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PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS

Manter o mesmo padrão de vida que antecede a aposentadoria é um objetivo cada vez mais comum entre os brasileiros, e para evitar frustrações e garantir um futuro tranquilo surgiram os planos de previdência privada.

Mas daí vem a pergunta: por que iniciar um plano privado se existe a previdência pública no Brasil, o INSS? A verdade é que a previdência pública brasileira está em crise, e isso acontece no mundo todo, já observou quantas reformas são feitas nesta na previdência brasileira? E que ela é sempre a mais

prejudicada?

A última reforma da previdência limitou em até dez salários mínimos o teto de aposentadoria e existem discussões sobre uma nova alteração nos benefícios oficiais, então está crescendo o número de pessoas preocupadas em cuidar de seu próprio futuro, optando pelos planos de previdência privada, tanto é que a

captação do mercado de previdência privada bateu seu recorde, e atingiu R$ 7,3 bilhões no primeiro trimestre de 2008, com uma alta de 23% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 5,9 bilhões). Os dados são da Fenaprev (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).

Grande parte deste crescimento se deve a familiarização da população com os produtos de previdência, a forte investida das seguradoras e as vantagens oferecidas, como benefício fiscal e tributação favorável, que lhe dão importantes ganhos no longo prazo, fazendo com que os fundos de previdência privada

abocanhem uma parcela dos recursos aplicados nas demais modalidades como os fundos tradicionais, de renda fixa e DI, e a poupança em um prazo longo.

Quem trabalha como autônomo também contribui para o avanço da previdência privada, pois são poucos os que contribuem para o INSS, e assim precisam encontrar formas de garantir a manutenção do padrão de vida de sua família na aposentadoria.

As vantagens da previdência privada é o regime tributário de alíquotas decrescentes, a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho da capital durante a fase de acumulação e os papéis de renda fixa atrelados à Selic. Para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, o incentivo fiscal faz

toda a diferença, porque permite deduzir o que foi investido no plano de previdência até 12% da sua Renda Bruta anual.

Outra característica importante em um plano de previdência privada é que você define quanto e quando quer receber a sua aposentadoria. A partir daí, deposita um valor todo mês, até o momento de começar a receber os seus benefícios. E como é uma ferramenta de planejamento, permite que você garanta o seu futuro aos poucos, sem depender de grandes aplicações.

Existem também as desvantagens deste sistema, como por exemplo, as altas taxas cobradas pelos gestores destes planos, que muitas vezes podem superar as vantagens fiscais; e os riscos da operadora do plano quebrar e a meta do plano não ser cumprida, neste caso a inflação poderá corroer a sua aplicação. Por isso todo cuidado é pouco na hora de escolher um plano, procure sempre uma empresa sólida no mercado, e um corretor autorizado, que é a melhor pessoa a te orientar sobre o plano ideal a ser adquirido.

Previdência Privada Aberta

A Previdência Privada Aberta foi criada, à semelhança dos fundos de pensão das estatais, para permitir que os interessados (empregados ou não) tivessem uma opção de aposentadoria complementar. Os planos abertos de aposentadoria complementar são oferecidos por bancos e seguradoras, após aprovação pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e estão sujeitos às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O interessado no plano tem duas opções à sua escolha:

a) benefício definido ? em que o participante determina previamente o valor da futura renda mensal e se compromete a fazer os pagamentos necessários para atingi-la. Há algum tempo, as empresas que atuam no segmento de previdência privada vêm tirando do mercado os planos do tipo Benefício Definido (BD), por

conta do risco que eles podem oferecer às próprias empresas. Isso porque neste tipo de plano o beneficiário sabe exatamente quanto vai receber depois de se aposentar, sendo que a contribuição mensal é que varia. Desta forma, as empresas ficam sujeitas a gastar mais com o benefício pago caso a pessoa viva

mais do que o esperado, por exemplo.

b) contribuição definida (PGBL) ? em que o valor da aposentadoria vai depender do saldo ao final do prazo de contribuição determinado pelo participante.

PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre)

Os planos denominados (sob a sigla) PGBL, durante o período de deferimento terão como critério de remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, a rentabilidade da carteira de investimentos do FIE instituído para o plano, ou seja, durante o período de deferimento não há garantia de remuneração mínima.

O Plano PGBL poderá ter sua carteira de investimentos estruturada sob as seguintes modalidades: soberano, renda fixa pó composto (ver definições básicas). O objetivo do Plano é a concessão de benefícios de previdência aberta complementar (não confundir com fundos de investimento de mercado financeiro). A Proposta de Inscrição indicará a data de concessão de benefícios escolhida pelo participante.

O valor do benefício será calculado em função da provisão matemática de benefícios a conceder na data da concessão do benefício e do tipo de benefício contratado, de acordo com os fatores de renda apresentados na Proposta de Inscrição.

VGBL (Vida Geradora de Benefício Livre)

É semelhante ao PGBL exceto pela forma de tributação. Diferença entre o PGBL e VGBL As contribuições para o plano de aposentadoria complementar podem ser deduzidas do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta do participante do plano. (PGBL) Em caso de falecimento durante o período de contribuição, os beneficiários do participante recebem o saldo das contribuições feitas até então. Os participantes podem em seus planos incluírem outros modelos de coberturas, como, renda por invalides, pensão por morte ou pecúlio.

As contribuições são estabelecidas por faixas de idade (25, 30, 35, 40, 45) e geralmente tomando como base (início) a idade atual do participante e como idade de saída 60 anos, para o benefício de aposentadoria.

Previdência Privada Fechada

No tocante aos denominados ?fundos de pensão e aposentadoria?, há a distinguir os que são operados por empresas públicas e particulares para complementar os valores de aposentadoria e pensão de seus empregados (fundos de previdência fechados), Mediante as contribuições adicionais dos empregados e do empregador para um fundo especial (exemplos desses fundos de pensão: PREVI, do Banco do Brasil, e PETROS, da Petrobrás) e os planos de previdência social privada aberta (fundos de previdência abertos), que são operados por empresas privadas especialmente constituídas com essa finalidade (geralmente instituições financeiras), como é o caso da BRASILPREV, do Banco do Brasil.

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