Casa dos Resumos
- Modelo - AÇÃo De ExecuÇÃo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC. MAGNETO DOMAL, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n..., RG n..., residente e domiciliado na rua Monsenhor Charles Xavier, 603, Tubarão/SC,...
- 4º Semestre - Direito Civil Iii
DIREITO CIVIL III - Professor DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Surgiu da necessidade de se impor ordem nos negócios jurídicos, quando uma das partes se nega a cumprir sua obrigação.Ex: credor X devedor, compra X venda.?sem o direito das obrigações...
- Civil 3
30/05/2015 Aula de Reposição - Subrogação ? Artigos 346-351 CC O efeito extintivo da Subrogação produz efeitos para o credor apenas A Subrogação pode ser legal (346) ou convencional (347). Problemas : 1- ...
- DepÓsitos Á Vista
A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica e distintiva dos bancos comerciais, o que os configura como instituições financeiras monetárias. É a chamada captação a custo zero. Assim, o depósito à vista...
- Garantias Do Sistema Financeiro Nacional
CONCEITO Para se assegurar que a obrigação está cumprida, podem o devedor e o credor estabelecer uma garantia, ou seja, uma forma pela qual o credor obterá seu crédito, mesmo que o devedor não queira pagá-lo, ou esteja impossibilitado. Essa...
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Civil 3
27/05/2015
Formas Especiais de Extinção
- Consignação em Pagamento ? Artigos 890-900 CPC e 334-345 CC
Procedimento Judicial muito utilizado que declara o pagamento válido e o procedimento extinto.
Depósito Judicial ? Quem decide sobre a validade do pagamento é o juiz e não mais o credor.
Para que alcance o seu objetivo final, é necessário que o depósito tenha observado todos os requisitos objetivos (objeto, forma, lugar...)
Não pode ser utilizada para que o devedor obtenha algum tipo de benefício (exemplo ? alterar a forma de pagamento)
Caso Clássico ? A credora não aceitou o pagamento e porisso este não foi efetuado.
A partir do momento que se efetue o depósito, não se poderá tomar nenhuma providencia no sentido : negativar o nome do devedor ou o chamar de inadimplente, mesmo que o objeto depositado não seja válido.
Regra Geral: O devedor busca a consignação para se liberar da obrigação.
Composta por qualquer tipo de bem, que muitas vezes não suporta o tempo de uma demanda judicial (exemplo ? 12 kg de carne não suportam 12 anos)
Exemplo: Devedor alega que o carro é prata e a credora diz que deveria ser branco.
Se for declarado que o pagamento é válido, o credor arca com os custos dos prejuízos decorrentes da depreciação do bem.
Caso contrário, na decisão improvida, os custos ficam por conta do devedor somados a perdas e danos e eventuais juros que incidem desde o momento do descumprimento da dívida e não a partir do momento que a decisão foi improvida. à Visa evitar a procrastinação feita de má fé.
Exemplo : Caso Caesb
Questionou-se que o ar que girava o medidor estava sendo cobrado como água, e a conta que deveria ter um valor X, agora tinha um valor 2X.
Depositava-se uma parte em juízo e outra em um fundo de investimento. (todo mês se deposita uma quantia)
O que for depositado já vai sendo transferido para o credor
Devemos interpretar a consignação além do disposto no artigo 335 à Para qualquer impedimento ao direito do devedor de pagar.
É admitida para obrigações dar coisa incerta, lembrando apenas que deverá ocorrer a concentração do débito para que o depósito possa ser efetuado.
Art. 345 ? O credor também pode requerer a consignação
Exemplo: Herança
Arnaldo deve para João à João morre e deixa quatro herdeiras àArnaldo não sabe a qual deles deve pagar para se liberar da obrigação de forma segura, e porisso não faz nada à As próprias credoras pedem pelo depósito em juízo, mesmo que o maior interessado nisso seja Arnaldo.
Art. 890 CPC ? Pagamento Extrajudicial à Amplitude muito Limitada
Deve-se dirigir a um banco oficial (geralmente banco do brasil ou caixa econômica) onde será aberta uma conta em nome da credora que só receberá o valor devido.
Ela é notificada e tem 10 dias para se manifestar, se isso não ocorre, é entendido como uma aceitação tácita, e o devedor se libera da obrigação.
Se ela recusar, ou se judicializa, ou se resgata o valor depositado e ai se entra com o processo à Inadimplemento Obrigacional
Esse procedimento extrajudicial elimina custos como por exemplo evita que se tenha que bancar honorários advocatícios.
Na mesma demanda judicial há um procedimento sucessivo (todo mês
- Subrogação ? Artigos 346-351 CC
- Imputação do Pagamento ? Artigos 352-355 CC
- Dação em Pagamento ? Artigos 356-359 CC
- Novação ? Artigos 360-367 CC
- Compensação ? Artigos 368-380 CC
- Confusão ? Artigos 381-384 CC
- Remissão ? Artigos 385-388 CC
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- Modelo - AÇÃo De ExecuÇÃo
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