Casa dos Resumos
- Helena (machado De Assis)
D. Úrsula é tia de Estácio que é filho do Conselheiro Vale que morreu de apoplexia (derrame cerebral, que mata instantaneamente). Este deixou um testamento no qual sua herança deveria ser repartida com uma menina até então desconhecida para todos:...
- Civil I
PARTE GERAL LIVRO IDAS PESSOAS TÍTULO IDAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO IDA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas...
- Civil
07/04/2014 Sucessão Provisória Artigo 26 ? a partir de 3 anos de ausência com procurador (interesse dos herdeiros ? abertura do processo de ausência sem passar pela 1a fase) ou 1 ano sem procurador (continuidade ordinária da 1a parte) Sempre ao...
- Civil
31/03/2014 Os efeitos naturais do nascimento com vida retroagem ao nascimento desde a data da concepção Atos praticados hoje podem produzir efeitos sobre o passado Exemplo: Estado de Filho A criança que não tiver sido espontaneamente reconhecida...
- Sucessão
Espécies de sucessões· Legal / Legitima / ab intestato quando a lei obriga· ...
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Civil
08/04/2014
Comprovação de que o ausente está vivo
Artigo 36 ? Se o ausente retorna ou dá prova de vida se cessa a Sucessão Provisória, cessam os privilégios dos herdeiros que devem preservar os bens até que estes possam ser restituídos a seu dono
Se o patrimônio aumentar, o acréscimo é dos herdeiros, é obrigada apenas a restituição dos bens ? desde que o crescimento patrimonial seja decorrente do seu próprio esforço (ou seja se de 500 cabeças de gado tem-se agora 1000, as 500 cabeças a mais são do ex-herdeiro, agora se o patrimônio simplesmente valorizou (a propriedade) de R$ 300.000,00 para R$600.000,00, o ?lucro? não vai para o herdeiro)
3a fase ? Sucessão Definitiva
Artigo 37 ? 10 anos a contar do transito em julgado da sentença que determinou a Sucessão Provisória (presunção de morte)
Artigo 38 ? Atalho : o ausente depois de 5 anos do desaparecimento caso o ausente tenha pelo menos 80 anos (na data de hoje ? ou seja se ele desapareceu com 75 anos, no seu aniversário de 80, pode-se entrar com o pedido de Sucessão Definitiva)
Não passa pelas 2 fases anteriores
E se 16 anos após do seu desaparecimento, o ausente retorna... O que acontece?
Ele recupera os seus bens, entretanto ele tem o direito de recuperar os bens no estado em que encontrar. O único fato que gera Sucessão é a morte
Artigo 39 ? Regressando o Ausente (ou ascendente/descendente) nos 10 anos seguintes da abertura da Sucessão Definitiva, recupera seus bens no estado em que os encontrar.
Prazo de Decadência (mata/estingue o direito) ? perde o Ausente o direito de recuperar os seus bens depois de 10 anos após a Sucessão Definitiva
Duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião sem que se possa definir quem morreu primeiro
Exemplo : Casal milionário, sem descendentes ou ascendentes, tendo como únicos herdeiros um irmão por parte da mulher e uma irmã por parte do homem. Caso a mulher morra primeiro, toda a herança vai para a irmã de seu marido, caso ele morra, a herança vai para a irmã de sua esposa.
Comoriência é o nome que se dá a este ocorrido
Como este problema foi solucionado na história
Direito Romano ? Morreu depois aquele que tinha mais chances de sobreviver.
- Púbere/Impúbere
Direito Francês (Código Napoleônico) ? Utiliza-se da mesma lógica dos Romanos, mas de forma extremamente confusa
Artigo 721 (C.N) ? Se aqueles que perecerem juntos tiverem menos de 15 anos ? o mais velho sobreviveu por mais tempo. Ambos com mais de 60 anos ? o mais novo. Um de 60 e outro de 15 ? o de 15 sobrevive. O homem sobrevive sobre a mulher desde que a diferença de idades não seja maior que de um ano e por fim se ambos forem do mesmo sexo, o mais novo sobrevive por mais tempo.
Brasil ? Presunção de morte simultânea: ambos morreram ao mesmo tempo. O irmão da mulher herdará os bens dela e a irmã do marido herdará os bens dele.
Provado quem morreu primeiro cai a presunção de morte simultânea
Que fatores delimitam os direitos ao longo da vida? Direitos variam de pessoa para pessoa...
O que delimita os direitos que vamos ter ou não?
O estado das pessoas ? a posição jurídica que se tem em determinado circulo de relacionamento
Estado Político ? Brasileiro (nato ou naturalizado) e Estrangeiros
Estado Familiar ? Cônjuge (Solteiro, Casado, Separado, Divorciado, Viúvo) e Parentesco
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- Helena (machado De Assis)
D. Úrsula é tia de Estácio que é filho do Conselheiro Vale que morreu de apoplexia (derrame cerebral, que mata instantaneamente). Este deixou um testamento no qual sua herança deveria ser repartida com uma menina até então desconhecida para todos:...
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PARTE GERAL LIVRO IDAS PESSOAS TÍTULO IDAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO IDA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas...
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07/04/2014 Sucessão Provisória Artigo 26 ? a partir de 3 anos de ausência com procurador (interesse dos herdeiros ? abertura do processo de ausência sem passar pela 1a fase) ou 1 ano sem procurador (continuidade ordinária da 1a parte) Sempre ao...
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31/03/2014 Os efeitos naturais do nascimento com vida retroagem ao nascimento desde a data da concepção Atos praticados hoje podem produzir efeitos sobre o passado Exemplo: Estado de Filho A criança que não tiver sido espontaneamente reconhecida...
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