Casa dos Resumos

Penal 3

Conteúdo ? Art. 121 a 212 do Código Penal

Bibliografia ? Damazzio , Greco, Bittencourt, Luiz Flávio Gomes

24/02/2014

Art. 121

Homicídio

1- Conceito

A morte de um homem provocada por outro homem, direta ou indiretamente

Exceções : Excludentes de Culpabilidade ? Estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade e legitima defesa

2- Objetividade Jurídica ? Objeto Material

O objeto material é a coisa ou pessoa sob o qual recai o crime, no caso do homicídio, é na Pessoa, no furto, é a coisa roubada, no estupro, a mulher violentada...

Objeto jurídico é o Bem Jurídico Tutelado pelo Direito. No homicídio, é a vida, no furto, é o patrimônio, no estupro, é a dignidade humana

O Código Penal usa o critério da valoração para sistematizar os bens jurídicos.

A vida para o homicídio começa com a ruptura da bolsa, do saco amniótico

Tempo do Crime à Teoria da Atividade

Objetividade Jurídica à A vida começa depois da ruptura da bolsa e termina com a morte encefálica

3- Elemento Subjetivo à Somente o Dolo

A Culpa é elemento normativo, pois tem que estar na lei a punição pela falta de cuidado (culpa)

?animus necandi ou animus accidendi? àDesejo de Matar à Dolo

· Estudar Classificação de Dolo à direto, eventual, 1^o e 2^o Grau

Dolo Eventual à Quando acredita-se que ocorrerá um resultado, mas não se importa com ele

Culpa à Não se espera e nem aceita o resultado

4- Classificação

Crime de Dano à Para se Consumar precisa do Dano

Crime de Perigo à A mera possibilidade de Perigo é crime

Crime Comum, de forma livre, simples, comissivo, instantâneo(de efeito permanente), unisubjetivo (monosubjetivo), plurisubsistente

Estudar ? Erro de Tipo, Culpa Imprópria, Erro de Proibição

03/03/2014

5- Homicídio Simples à Lei 8072/90 ? Pode ser hediondo desde que praticado em ação típica de grupo de extermínio

6- Homicídio Privilegiado à Art. 121 § 1^o

a) Relevante Valor Moral à Eutanásia

b) Relevante Valor Social à Matar o traficante que vende drogas na porta da escola, matar o estuprador em série

c) Domínio + Logo em Seguida + Injusta Provocação ? Atenuante do Art. 65 III c à Dever de Casa

04/03/2014

7- Homicídio Qualificado à Art. 121 § 2^o, Incisos :

I ? Motivo Torpe à Qualificadora Subjetiva (relacionada a pessoa)

Traz vantagem para o autor ? relacionado com egoísmo, ganancia à Promessa de Recompensa : Suzanne Richtoffen, mulher que mata o marido para receber o seguro...

II ? Motivo Fútil à Subjetiva

É um motivo insignificante, irracional à Matar porque a vítima o fechou no trânsito

III ? Meios à Objetiva (relacionada ao fato

a) Insidioso à Veneno/Vidro Moído ? feito as escondidas

b) Cruel àAsfixia ou Tortura (que tenha a intenção de matar) ? Crime de Tortura Qualificado pela Morte (não quer matar)

c) Perigo Comum à Fogo ou Explosivo

IV ? Modos à Objetiva ? Dificultam ou impedem a defesa da vítima

a) Traição à O autor deve ter a confiança da vítima e a trai ? Namorado que mata a namorada enquanto ela dorme

b) Emboscada à O autor fica de tocaia e surpreende a vítima

c) Dissimulação à O autor finge ser o que não é ? Maníaco do Parque : fingia ser agente de modelos

V ? Conexão à Subjetiva ? O motivo tem motivação em outro crime

a) Teleológica - Para garantir a sua execução à Ladrão que mata porteiro para facilitar o assalto a apartamentos

b) Consequencial ? Para ficar impune de um crime anterior à Queima de Arquivo, Matar a Testemunha

Pode o Homicídio Qualificado ser privilegiado ou hediondo?

Ele pode ser privilegiado desde de que para benefício do réu e que seja uma qualificadora Objetiva (meio ou modo de matar alguém), mas não pode ser hediondo pois em razão do privilégio o crime perde a sua natureza hedionda.

8- Homicídio Culposo à 121 § 3^o ? Causa de Morte por imprudência, negligência ou imperícia ? Falta de cuidado e previsão

Previsível ? Sabia do Risco mas não o Assumiu

Imprevisível ? Não sabia do risco ? Alguém que se joga na frente do carro

a) Aumento de Pena - §4^o, 2^a Parte ? Inobservância de Regra Técnica ? Imperícia

b) Perdão Judicial

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