Casa dos Resumos
07/03/2014
Orientações Constitucionais do Bem Jurídico
Jorge de Figueredo Dias - Valoração social sobre os interesses plasmados na Constituição.
Márcia Dometila Lima de Carvalho ? Princípios máximos de justiça contemplados pela Constituição
Sánchez ? Limitação constitucional em face dos direitos e garantias fundamentais
Deve-se buscar os bens jurídicos sempre na Constituição, pois ela os generaliza para que cada ramo do direito possa protege-los da sua maneira.
A partir da Constituição se prioriza e hierarquiza os bens jurídicos
?A Constituição recepciona o Código?
Num eventual conflito é a Constituição quem dá as cartas ? Interpretação conforme a Constituição.
O que se faz em face da Constituição deve ser aplicado no ordenamento jurídico.
O controle difuso só é possível porque o bem jurídico esta assegurado pela Constituição.
Não basta citar princípios deve-se desenvolve-los ? Cotejo Analítico (comparação) que precede a Subsunção (encaixe).
Fundamento:
- Legal : citar a lei
- Jurídico : explicar e desenvolver o princípio
?Me de o fato que te darei o direito?
Valores Ético-Sociais : Escalonados pelo legislador como foco de proteção pelo Direito Penal, com o fito de assegurar a coesão de uma determinada sociedade, a dada época. ? Finalidade Social
?O plano moral só tem valor se esta assegurado por uma lei?
Importante : Bens Jurídicos são definidos legalmente, de acordo com situações políticas.
?Todo bem jurídico penal é político?
?Todo bem jurídico vem de uma tensão de poderes?
Exame Crítico : Repartição da legitimidade de escolha dos bens jurídicos/ acesso à escolha (cidadania, etc.)/ Correspondem os bens jurídicos tutelados a satisfação geral? Os membros da sociedade reconhecem, de maneira igualitária, os bens jurídicos escolhidos? Quem define o bem jurídico? Os bens jurídicos são acessíveis a todos os membros em sociedade?
?O Direito Penal é o mesmo em todo o país??
Honra Súdito Particularização
Dignidade Cidadão Universalização
Bens Jurídicos no Código Penal Brasileiro
Pessoa (vida, integridade física, liberdade pessoal, autodeterminação sexual)
Honra e Reserva da Vida Privada
Patrimônio
Paz e Humanidade
Vida em Sociedade
Família
Falsificação
Perigo Comum
Segurança das Comunicações
Ordem e Tranquilidade Públicas
Contra o Território
Fontes do Direito Penal
Revisão literária da questão das fontes
Distinção entre leis penais incriminadoras e leis penais não incriminatórias
Leis Penais Incriminadoras ? fonte formal e imediata (lei ? sentido estrito) ? Constituição e seus princípios, Direito Internacional dos Direitos Humanos e seus princípios, Legislação Escrita e seus princípios e o Direito Internacional ? Uso de analogia para criar delitos (vedado)
Fontes formais mediatas (doutrina e jurisprudência)
Fontes informais (costumes)
Analogia in malani partem ? criar uma regra que não pode existir para punir alguém
Legislador negativo ? a interpretação que vai além do preceito legal
- Penal I - 1ª Parte
Prova I - Direito Penal I Direto Penal Diferenciado ? Lédio Rosa de Andrade (leitura obrigatória para a primeira prova)O que gera o direito. O direito está relacionado com fato social. A partir do momento em que o homem vive em sociedade, gerou a necessidade...
- Penal 2
11/08/2014O que leva alguém a cometer um crime?CriminologiaEscola Positiva1- Lombroso : Homem Delinquente- Características físico-biológicas que tornam o homem um criminoso - ?Perfil? do Criminoso - Sociedade do Século XX : 1914 ? 1945 -> Eugenia2-...
- Fontes Do Direito Penal
A doutrina clássica distingue a fonte de produção/substancial/material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito) das fontes formais (fontes de cognição/conhecimento/exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais...
- Principio Do Direito Penal
Direito penal nada mais é que um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar...
- Introdução Ao Estudo Do Direito Constitucional
O Direito Constitucional surge inicialmente para amparar as liberdades de um povo em determinado Estado, sendo o conceito do mesmo de forma genérica, a organização de um povo, sobre determinado território, dotado de soberania. ...
Casa dos Resumos
Penal I
07/03/2014
Orientações Constitucionais do Bem Jurídico
Jorge de Figueredo Dias - Valoração social sobre os interesses plasmados na Constituição.
Márcia Dometila Lima de Carvalho ? Princípios máximos de justiça contemplados pela Constituição
Sánchez ? Limitação constitucional em face dos direitos e garantias fundamentais
Deve-se buscar os bens jurídicos sempre na Constituição, pois ela os generaliza para que cada ramo do direito possa protege-los da sua maneira.
A partir da Constituição se prioriza e hierarquiza os bens jurídicos
?A Constituição recepciona o Código?
Num eventual conflito é a Constituição quem dá as cartas ? Interpretação conforme a Constituição.
O que se faz em face da Constituição deve ser aplicado no ordenamento jurídico.
O controle difuso só é possível porque o bem jurídico esta assegurado pela Constituição.
Não basta citar princípios deve-se desenvolve-los ? Cotejo Analítico (comparação) que precede a Subsunção (encaixe).
Fundamento:
- Legal : citar a lei
- Jurídico : explicar e desenvolver o princípio
?Me de o fato que te darei o direito?
Valores Ético-Sociais : Escalonados pelo legislador como foco de proteção pelo Direito Penal, com o fito de assegurar a coesão de uma determinada sociedade, a dada época. ? Finalidade Social
?O plano moral só tem valor se esta assegurado por uma lei?
Importante : Bens Jurídicos são definidos legalmente, de acordo com situações políticas.
?Todo bem jurídico penal é político?
?Todo bem jurídico vem de uma tensão de poderes?
Exame Crítico : Repartição da legitimidade de escolha dos bens jurídicos/ acesso à escolha (cidadania, etc.)/ Correspondem os bens jurídicos tutelados a satisfação geral? Os membros da sociedade reconhecem, de maneira igualitária, os bens jurídicos escolhidos? Quem define o bem jurídico? Os bens jurídicos são acessíveis a todos os membros em sociedade?
?O Direito Penal é o mesmo em todo o país??
Honra Súdito Particularização
Dignidade Cidadão Universalização
Bens Jurídicos no Código Penal Brasileiro
Pessoa (vida, integridade física, liberdade pessoal, autodeterminação sexual)
Honra e Reserva da Vida Privada
Patrimônio
Paz e Humanidade
Vida em Sociedade
Família
Falsificação
Perigo Comum
Segurança das Comunicações
Ordem e Tranquilidade Públicas
Contra o Território
Fontes do Direito Penal
Revisão literária da questão das fontes
Distinção entre leis penais incriminadoras e leis penais não incriminatórias
Leis Penais Incriminadoras ? fonte formal e imediata (lei ? sentido estrito) ? Constituição e seus princípios, Direito Internacional dos Direitos Humanos e seus princípios, Legislação Escrita e seus princípios e o Direito Internacional ? Uso de analogia para criar delitos (vedado)
Fontes formais mediatas (doutrina e jurisprudência)
Fontes informais (costumes)
Analogia in malani partem ? criar uma regra que não pode existir para punir alguém
Legislador negativo ? a interpretação que vai além do preceito legal
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- Penal I - 1ª Parte
Prova I - Direito Penal I Direto Penal Diferenciado ? Lédio Rosa de Andrade (leitura obrigatória para a primeira prova)O que gera o direito. O direito está relacionado com fato social. A partir do momento em que o homem vive em sociedade, gerou a necessidade...
- Penal 2
11/08/2014O que leva alguém a cometer um crime?CriminologiaEscola Positiva1- Lombroso : Homem Delinquente- Características físico-biológicas que tornam o homem um criminoso - ?Perfil? do Criminoso - Sociedade do Século XX : 1914 ? 1945 -> Eugenia2-...
- Fontes Do Direito Penal
A doutrina clássica distingue a fonte de produção/substancial/material (quem pode criar o conjunto de normas que integra o Direito) das fontes formais (fontes de cognição/conhecimento/exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais...
- Principio Do Direito Penal
Direito penal nada mais é que um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar...
- Introdução Ao Estudo Do Direito Constitucional
O Direito Constitucional surge inicialmente para amparar as liberdades de um povo em determinado Estado, sendo o conceito do mesmo de forma genérica, a organização de um povo, sobre determinado território, dotado de soberania. ...