Casa dos Resumos

Civil I

17/03/2014

O Código

Artigos 1^o ao 9^o ? numeração ordinal (primeiro, segundo, terceiro...)

10 em diante ? numeração cardinal (dez, onze, doze ...)

Títulos ? Romanos (I, II, III)

Capítulos ? Romanos

Seções ? Arábicos (1, 2, 3)

Artigos ? Romanos

Parágrafos ? Arábicos

Incisos ? Romanos

Alíneas ? Letras (a, b, c)

Conceitos Fundamentais para o Direito

No Direito cada vez menos existem dogmas (verdades absolutas), entretanto essa é uma das exceções, pois esses conceitos são os alicerces que sustentam todo o Sistema Jurídico. Logo, quando se trata de conceitos deve-se chegar a uma visão única e entende-los como verdade.

Palavras Chave

Ser Humano ? Pessoa ? Personalidade ? Sujeito do Direito ? Capacidade

Pessoa ? Quem é Pessoa?

É o Ser Humano ? Fator que nos distingue de um animal

E quem é o Ser Humano?

Romanos ? TODO o ser nascido de mulher

(independente de qualidades, características ou condições ? seja saudável ou doente, feio ou bonito, pobre ou rico)

E o que é Pessoa para o Direito?

O estudo da Pessoa no Direito, é o estudo da Personalidade ? a Expressão Jurídica da Pessoa é a Personalidade.

?Para o Direito, ser Pessoa é ter Personalidade?

Para o Direito todo Ser Humano tem a mesma Personalidade ? Princípio da Igualdade

Erro Capital (Personalidade ? sentido vulgar ?ele tem a personalidade forte/fraca?) : não se pode caracterizar a personalidade de alguém como melhor ou pior do que a personalidade de outra pessoa pois isto iria ferir o Principio da Igualdade.

Sujeito de Direito : É aquele que tem personalidade

A possibilidade de adquirir um direito só é dada ao Sujeito do Direito, e a denominação de tal possibilidade é Capacidade.

?Em matéria de Conceitos Fundamentais o radicalismo é virtude? ? A aceitação é integral

Duas afirmações que costumam gerar conflito...

1- TODO Ser Humano é Pessoa ? tanto é pessoa um jovem saudável quanto uma criança recém nascida, quanto um moribundo em seus últimos momentos de vida (todo é todo)

Inevitavelmente aceita que todo Ser Humano tem Personalidade, é Sujeito do Direito e tem Capacidade.

?Capacidade? E quanto aos considerados incapazes pelo Código??

A palavra Capacidade em Direito tem duplo sentido jurídico

1^o ? Capacidade de Direito/Capacidade de Gozo (todos tem) ? Capacidade de adquirir direitos.

2^o ? Capacidade de Fato/ Capacidade de Exercício (nem todos tem) ? Capacidade de exercer os seus direitos.

Exemplo 1: Um casal de milionários pais de um único herdeiro recém nascido, morrem em um acidente. Esta criança herda todo o patrimônio (Capacidade de adquirir direitos) mas não pode exercer poder sobre eles (Capacidade de Fato).

Exemplo 2: Um milionário morre, sua mulher que está grávida herda o seu patrimônio. A mulher falece no parto, a criança vive por 3 minutos e depois morre ? a herança é dividida entre seus tios paternos e maternos pois nesses três minutos de vida a criança herdou todo o patrimônio. Entretanto, caso esta tivesse nascido morta, todo o patrimônio teria ido para os seus tios maternos.

Exemplo 3 : A criança herdeira sobrevive e agora no auge de seus 4 anos (sendo a única herdeira de todo o patrimônio), vai com sua babá para o parque em um dia de calor. A criança vê um carrinho de picolé passando na rua (seu doce favorito), ela seria perfeitamente capaz de trocar uma de suas propriedades pelo picolé (devido a sua imaturidade a troca pode parecer justa). Entretanto ela não pode pois não tem Capacidade de Fato uma vez que é menor de idade, logo, não pode movimentar o seu patrimônio.

Exemplo 4 : Nos tempos de escravidão, o escravo no Brasil era considerado Pessoa, sendo assim tinha direitos, embora estes fossem muito reduzidos (tinha o direito de comprar a sua alforria)

2- SÓ o Ser Humano é Pessoa ? os animais/plantas/objetos inanimados não tem NENHUM direito.

?Como só o Ser Humano? E a Pessoa Jurídica??

A Personalidade da Pessoa Jurídica é uma projeção da Personalidade do Ser Humano, pois é de um grupo de Seres Humanos que ela surge.

?E quanto aos animais (meio ambiente, prédios antigos)? Eles não tem o direito a vida? E quanto as leis que os protegem??

Eles não são protegidos (não tem direitos) pois não tem personalidade

Não se pode dar direitos ao urso panda e tirar os da barata ? Contradição Lógica

É a nós que agride ver o cachorro ser maltratado/a floresta desmatada/o prédio antigo derrubado ? fere o direito coletivo, o que torna essa proteção indireta dada aos não humanos se torna ainda mais efetiva

O Direito é uma ciência do homem feita para o homem

- Um Estranho Numa Terra Estranha (robert A. Heinlein)
Era uma vez uma expedição a Marte. Nessa expedição seguiram 3 homens e 3 mulheres, casados. Um dos homens é infiel à sua esposa com outra mulher, que é também infiel ao marido. Da relação nasce uma criança. Ora, o marido traído descobre a...

- Introdução Ao Estudo Do Direito - 2ª Parte
Prova II ? Introdução ao Estudo do Direito Critério para revogação das normas (leis):Hierárquico, cronológico e especialidade1 - Hierárquico, a lei maior vence a Lei menor2 - Especialidade, a lei específica vence a lei geral 3 - Cronológico...

- Civil
24/03/2014 Quando a personalidade se inicia? Só existem duas hipóteses que se sustentam : Concepção ...

- Penal I
07/03/2014 Orientações Constitucionais do Bem Jurídico Jorge de Figueredo Dias - Valoração social sobre os interesses plasmados na Constituição. Márcia Dometila Lima de Carvalho ? Princípios máximos de justiça contemplados pela Constituição...

- Administração Pública - Parte I
Conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio...

Casa dos Resumos