Casa dos Resumos

Constitucional

Anotações de aula

Christine

Direito à Vida ADI 3510

Direito à Vida Digna Direito à Autonomia da Vontade

Direito à Saúde Direito à Maternidade

Direito ao Planejamento Familiar Direito à Pesquisa Científica

Direito a Liberdade de Expressão Científica

Liberdade/Segurança/Bem Estar/Desenvolvimento/Igualdade/Justiça

Constitucionalismo Fraternal as Relações Humanas

Comunhão de Vida = Vida Social

Solidária, Fraternal Legalidade

Direito à Dignidade da Pessoa Humana

Direito à Felicidade

Direito à Vida Digna

Direito à Paternidade Responsável

Questões Tormentosas

a) Embrião, Feto, Pessoa são diferentes

b) O embrião não é uma vida a caminho de outra vida virginalmente nova, porquanto lhe faltam possibilidades de ganhar as primeiras terminações nervosas. O embrião pre-implanto é um Ser a ser protegido, mas não uma pessoa no sentido biográfico.

c) O direito infraconstitucional protege cada etapa do desenvolvimento biológico do ser humano. Os momentos da vida humana anteriores ao nascimento devem ser objeto de proteção pelo direito comum.

d) Direito do embrião a um útero ?

e) Solidária, compassiva ou fraternal legalidade não traduz desprezo ou desrespeito aos embriões congelados ?in vitro? , mas tem apreço e reverencia a pessoas que sofrem e se desesperam, Celebração solidária da vida

f) A Controvérsia Constitucional em exame não guarda qualquer vinculação com o problema do aborto. Não se está a retirar um embrião do útero humano

Tanisy e Dênis

Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510

1) Quais são os direitos fundamentais em discussão na ADI 3510?

Direito à vida digna, à saúde , ao planejamento familiar e à liberdade de expressão na forma de ciência, paternidade responsável

2) Qual a decisão do STF para o problema apresentado?

A decisão do STF foi de esta ADI é improcedente quanto ao pleito de que o embrião humano é vida humana e as pesquisas científicas regulamentadas pela lei 11.105/05 (lei de biossegurança) estaria implicando no extermínio destas ?vidas embrionárias?

3) Quais os argumentos dos ministros que mais te chamaram atenção?

De acordo com a Ministra Carmem Lúcia, há uma ?compatibilização da liberdade de expressão científica com os deveres de propulsão das ciências que sirvam à melhoria das condições de vida para todos os indivíduos? , com a dignidade da pessoa humana sempre assegurada como posto no artigo 5^o da lei 11.105/05 , CF

Interessante, também, é o argumento do Ministro Celso de Mello quando trata do constitucionalismo fraternal, da inexistência de ofensas ao direito a vida e da dignidade da pessoa humana quando a pesquisa com células tronco embrionárias significa a ?celebração solidária da vida e alento aos que se acham à margem do exercício concreto e inalienável dos direitos à felicidade e do viver com dignidade?

- Penal I
14/03/2014 Princípio -> Regra -> Ordens ?O Princípio da Legalidade é mais apreciado pelo Direito Penal? Legalidade X Igualdade Tensão Colidem (Harmonizam)...

- Penal I
07/03/2014 Orientações Constitucionais do Bem Jurídico Jorge de Figueredo Dias - Valoração social sobre os interesses plasmados na Constituição. Márcia Dometila Lima de Carvalho ? Princípios máximos de justiça contemplados pela Constituição...

- Constitucional
28/02/2014 Perguntas sobre o texto de nelson saldanha Capítulo PrimeiroPara Nelson Saldanha:O que é o pensamento constitucional? Qual a relação entre Estado Constitucional e Estado de Direito? O que é a Constituição? Como...

- Penal I
Gente desculpa o atraso nos resumos eu prometo que tudo vai ser postado até domingo Penal 27/02/2014 O conceito dogmático de Direito Penal ? conceitos elaborados sem necessidade de comprovação empírica Nas ciências naturais os conceitos provem da...

- Constituição Federal - Direitos E Garantias Fundamentais.
Os Direitos Fundamentais são aqueles pautados no poder estatal e ações constitucionais, na delimitação dos direitos e garantias individuais e coletivas, num Estado Democrático. Estão contidos na Constituição Federal 1988 onde...

Casa dos Resumos