Casa dos Resumos
02/03/2014
- Economia Internacional
? Comércio => Toda relação de trocas entre dois ou mais sujeitos sociais que implica, necessariamente, em uma reciprocidade. ? Função Distributiva do Comércio=> corresponde à ação de buscar produtos e encaminhá-los aos consumidores. Na...
- Empresarial
11/03/2015 Para entender essa aula aconselha-se a leitura do texto ?As Pessoas Jurídicas no Código Civil Brasileiro? e do quadro ?EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS? Atividade Empresarial divide-se em individual e coletiva Pequeno Empresário...
- Licitações - Aplicação
Aplicação da lei 8.666/93 É aplicada a toda administração direta e indireta da União, dos Estados, dos municípios e do DF. Administração Direta Administração Indireta Executivo Presidência da República, Governos e Prefeituras/...
- Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social (bndes)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui...
- Sociedade De Fomento Mercantil - Factoring
Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados...
Casa dos Resumos
Empresarial
02/03/2014
Princípios da Ordem Econômica à CF 170 a 174
Trabalho Humano Valorizado à Proibição do Trabalho Infantil e Escravo, Garantia de Salário Mínimo ? Art. 70
Soberania Nacional àLiberdade de fazer Tratados
Propriedade Privada à Função Social da Propriedade, Garantia da Livre Iniciativa
Livre Concorrência àPermitir que os pequenos e médios sobrevivam no mundo empresarial, não sendo ?engolidos? pela concorrência de grandes empresas ? Evitar Monopólios
Defesa do Consumidor à Código de Defesa do Consumidor (CDC) ? Lei 8078/90
- Juizados Especiais
- O consumidor é vulnerável por se hipossuficiente à Assimetria de informações técnicas
- Inversão do Ônus da Prova
- CDC Arts. 12 e 14 à Responsabilidade Objetiva ? Basta o Fato e o Produto, tem-se o direito de recuperar o dinheiro ou 1 produto igual.
Lei de Proteção Ambiental à Crime Ambiental ? Processa o Empresário e a Empresa
Tratamento Favorecido para Empresas de Pequeno Porte
- Estatuto da Micro e Pequena Empresa ? Lei 123/2006 ? Simples Nacional
- Visa prevenir o excesso de tributação e burocracia
Princípio da Livre Iniciativa ? O direito de ser o que quiser
Art. 173 ? Intervenção do Estado na Economia ? O governo atuando como empresário via empresas estatais (públicas e sociedades de economia mista)
Direta ? Empresas públicas e Sociedades
Art. 174 ? Intervenção Indireta à Autarquias, Banco Central e Agencias Reguladoras - Criação de regras e normas e fiscalização destas
Passamos então para um novo tópico que trata da história do surgimento e desenvolvimento do Direito Comercial
Economia àComércio Regulado à Direito Comercial
(Escambo (Direito Empresarial)
Monetário)
1a Fase àPeríodo Subjetivo Corporativista (Idade Média) ? Direito Romano-Canônico
Artesãos àMercadores : GUILDAS (Corporações de Ofício)
O Comércio era visto como atividade pecaminosa, e uma vez que o direito era regulado pela Igreja Católica, foi necessária a criação de uma Lex Mercatória, ou seja leis dos mercadores, que regulassem o comércio.
Os mercadores se organizavam em grupos de acordo com suas atividades/local em que as exerciam e qualquer conflito decorrente da atividade comercial, seria resolvido dentro da própria Guilda, uma vez que essa possuía seus próprios juízes.
Para ser considerado um mercador, era necessário pertencer a uma Guilda
Foi nesse período que começou-se a distinguir o direito comercial do direito civil.
A ideia de Guilda pode ser bem antiga, mas ainda esta presente no século XXI, inclusive no Brasil, sob o nome de Corporações de Ofício, temos como exemplo a OAB, CREA, Estatutos...
2a Fase àPeríodo Objetivo dos Atos de Comércio (cidade moderna/idade contemporânea)
Independência Americana (1777) à Revolução Francesa (1783) à Napoleão
Com Napoleão surge a Codificação do Direito na Europa com o seu Código Civil e Comercial Napoleônico (1802/1812)
Diálogo das Fontes
Tribunais Marítimos à Se eu sou considerado Comerciante, aplica-se o Código Comercial
Brasil ? Lei 556/1850 ? Código Comercial Brasileiro
Os Tribunais Marítimos permanecem até 1875 quando são substituídos pelas Juntas Comerciais
O Código de 2002 revogou apenas a 1a parte do Código Comercial de 1850 (parte terrestre), a parte marítima continua vigente
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- Economia Internacional
? Comércio => Toda relação de trocas entre dois ou mais sujeitos sociais que implica, necessariamente, em uma reciprocidade. ? Função Distributiva do Comércio=> corresponde à ação de buscar produtos e encaminhá-los aos consumidores. Na...
- Empresarial
11/03/2015 Para entender essa aula aconselha-se a leitura do texto ?As Pessoas Jurídicas no Código Civil Brasileiro? e do quadro ?EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS? Atividade Empresarial divide-se em individual e coletiva Pequeno Empresário...
- Licitações - Aplicação
Aplicação da lei 8.666/93 É aplicada a toda administração direta e indireta da União, dos Estados, dos municípios e do DF. Administração Direta Administração Indireta Executivo Presidência da República, Governos e Prefeituras/...
- Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social (bndes)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui...
- Sociedade De Fomento Mercantil - Factoring
Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados...