Casa dos Resumos
Atenção: esse resumo alia as principais informações contidas no caderno, no livrinho paradidático e nas aulas da Ana Filipini. -
Como o período Joanino já foi abordado em outro resumo, daremos foco agora aos acontecimentos que se seguem do final do período Joanino até a consolidação do Segundo Império, passando, portanto, pelo período compreendido entre o final da década de 10 até o final da década de 40 do século XIX.
Independência do Brasil
Com a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves, em 1810, D. João deixava clara a sua intenção real de estabelecimento do Vasto Império ao igualar juridicamente Brasil e Portugal (também dando fim ao Pacto Colonial). Uma das desculpas para a elevação a Reino Unido era amainar (ou seja, acalmar) os movimentos revolucionários que ganhavam força nas províncias brasileiras. Mas, 7 anos depois, em 1817 (mesmo ano da morte de D. Maria e elevação de D. João a Imperador Dom João VI) eclodiu a Insurreição Pernambucana (ou Revolução Liberal de 1817) na cidade de Recife, lutando com ideais republicanos e contra a centralização absoluta do poder nas mãos do Imperador (página 14 do livrinho). Temendo um alastramento dos ideais dos revoltosos do Nordeste (também eclodiram revoluções em outras províncias, como em Alagoas), o governo central e as demais províncias ao lado deste mandaram tropas para a contenção do movimento.
Não bastando o encargo de ter que cuidar de revoltas dentro do Brasil, D. João teve de lutar contra os liberais portugueses que propunham a convocação de Cortes Gerais para a instituição de uma monarquia constitucional. Apesar da repressão dos revolucionários em 1817, D. João assistiu eclodir uma revolução liberal em Portugal, três anos depois, chamada Revolução do Porto, que clamava pela Monarquia Constitucional (o que é verificado em muitos países europeus depois da disseminação dos ideais burgueses da Revolução Francesa), pelo retorno do Rei a Portugal, pois o país se encontrava em crise interna desde a "fuga" da família real, 12 anos antes e lutavam, também por isso, pela recolonização do Brasil, trazendo de volta o Pacto Colonial. Em 1821, então, são convocadas as Cortes Gerais e é instalada a Assembléia Constituinte, sendo que o principal ponto da Constituição que seria discutido é o poder do Imperador, delimitado ou por veto absoluto (forma autoritária de governo, em que o monarca pode vetar toda e qualquer decisão dos outros poderes) ou por veto temporário (o monarca pode vetar por um tempo delimitado a proposta dos outros poderes, tendo esse tempo para revisá-la e mandá-la de volta para os outros poderes para ser aprovada).
Dom João então é intimado a retornar a Portugal e a participar dos debates.
"Ferrenhos defensores das prerrogativas do poder real, e entendendo o ideal de liberdade como degenerador das relações estabelecidas, o rei absolutista D. João VI e seus ministros procuraram inicialmente combater as Cortes Gerais e Constituintes, considerando-as 'ilegais' e 'sem autoridade de dar leis ao trono'. No entanto, diante do fortalecimento do movimento, o endosso ao sistema constitucional se fez necessário como estratégia mais indicada para evitar que o Reino Unido brasileiro sucumbisse aos 'horrores de uma revolução toda democrática ou, que vale o mesmo, toda anárquica e desoladora'. O movimento revolucionário estava em marcha e não era mais possível detê-lo(...). Cabia ao rei a alternativa da participação atenta, para tentar influir no encaminhamento" dos debates sobre a constituição lusa. D. João então parte para Portugal, levando constituintes brasileiros.
No final das contas, foi aprovada a Constituição liberal, aprovando o veto temporário e igualdade dos três poderes (retirando a maior parte do poder do rei, antes absolutista), o que deixou os brasileiros muito preocupados sobre as verdadeiras intenções da Corte. "Essa questão - ao lado da perda do status de reino unido e da reformulação das relações comerciais - influiu decisivamente na opção pela ruptura da unidade luso-brasileira e, conseqüentemente, na Independência do Brasil, demonstrando que a matriz do pensamento que orientava as ações dos agentes políticos no Brasil em torno da independência era diferente daquela que fundamentava a monarquia constitucional então em organização em Portugal." Era clara a intenção lusa de recolonização do Brasil. Surgiram então, no Brasil, reações contra a consituição liberal portuguesa, especialmente no campo político.
Os grupos políticos brasileiros se dividiam de acordo com as atribuições de poder dadas ao Imperador: havia os "exaltados", que acreditavam numa maior participação da sociedade no processo de Independência, e havia os "moderados", adeptos da centralização do poder nas mãos do monarca para maior controle do país e de uma Independência negociada com os portugueses. Esses dois lados da política brasileira se extendem até o Segundo Reinado. Existia também o partido Português, que acreditava na submissão a Portugal.
Para aumentar ainda mais o clima de tensão e desconfiança sobre a intenção recolonizadora das Cortes Gerais, D. Pedro foi intimado a voltar a Portugal, o que implicaria na perda da condição do Brasil de reino unido, voltando a ser colônia. "Tem bastante sentido, portanto, a arregimentação de grupos socioeconômicos mais expressivos, principalmente aqueles oriundos das províncias que compunham a região-sede da nova Corte - ou seja, RJ, SP e MG -, em prol da permanência do príncipe regente no Brasil." "A decisão sobre a permanência de D. Pedro no Brasil, para assumir o encaminhamento da Independência, relaciona-se, portanto, ao firme posicionamento de lideranças políticas brasileiras contra as propostas de Lisboa." ( O próprio D. João recomendou que ao filho que ele mesmo proclame a independência "antes que algum aventureiro o faça".)
Usando como argumento principal da Independência o cumprimento dos Tratados de 10 ("Cumpra-se!") e se recusando abertamente a ir para Portugal (Dia do Fico), mesmo que isso significasse guerra, D. Pedro convocou a Constituinte (junho) e fez a comunicação da Independência por vias diplomáticas (agosto). Portugal manda então navios para escortar D. Pedro para Portugal, a força (setembro). Ao saber dos navios, D. Pedro, em viagem, proclama a Independência (7 de setembro de 1822). As tropas portuguesas, no Brasil, rebelam-se e o povo toma conta da situação, assumindo governos regionais. Temendo revoluções populares, D. Pedro manda tropas de mercenários para restituir o controle.
Começamos, então, o I Império do Brasil, com D. Pedro I no trono brasileiro e seu pai, D. João, no poder em Portugal. Mesmo que separados pelo Oceano Atlântico e, principalmente, pela tensão entre portugueses (liberais) e brasileiros (conservadores), pai e filho ainda nutriam o grande e antigo sonho de se unificar o tradicional império português ao nascente Estado brasileiro, fato que, mais tarde, seria uma das principais causas da impopularidade e conseqüente abdicação de Pedro. Mas, vejamos antes os seus 9 anos de governo para, só depois, o tirarmos do trono, tadinho.
Primeiro Reinado do Brasil
Iniciado com uma Independência moderada, superficial e que manteve as estruturas produtivas coloniais, como era vontade da elite moderadora e sem levar em consideração a vontade popular, o Primeiro Reinado foi baseado quase que inteiramente nessas premissas. Para atender à vontade da vertente exaltada,a aclamação de Dom Pedro como " Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil" foi feita em nome da "unânime aclamação dos povos", pretexto que colocava a soberania do Império em nome do povo, e não do Estado.
A Imperatriz Leopoldina, juntamente com o ministro José Bonifácio de Andrada, prontamente avisaram ao monarca austríaco (pai de Leopoldina) sobre os aspectos centralizadores e conservadores do Império do Brasil, garantindo o apoio daquela monarquia absolutista européia, aliança necessária para o Reconhecimento Internacional do Império.
Imperador Constitucional... hummm... e cadê a Constuição?! Foi convocada, no mesmo ano de 1822, a Assembléia Constituinte, instalada no Rio de Janeiro, em 23. Juntamente com a vertente moderada, o imperador tinha a intenção de, na Constituição, garantir "a soberania do monarca e a centralização dos poderes nas suas mãos". Outro ponto defendido pela grande maioria da bancada constituinte era a manutenção do trabalho escravo, mesmo que isso fosse contra as cláusulas assinadas no Tratado de 10, já que a economia imperial era baseada, quase que exclusivamente, no trabalho escravo. Começaram então a surgir propostas para a nova constituição. A mais relevante delas foi apresentada pelos irmãos Andrada (importante expoente político no governo desde antes do Império), chamada de "Constituição da Mandioca", assim chamada pelos seus artigos relacionados à classificação política dos cidadãos de acordo com a sua renda, medida e acres plantados de mandioca (produto presente em todas as regiões). Suas cláusulas principais podem ser aqui enumeradas:
? Estado Monárquico, dividido em 3 poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo o Executivo encabeçado pelo Imperador;
? Imperador com poder de veto temporário, semelhante à constituição liberal portuguesa;
? Legislativo forte, sem sofrer interferências dos outros poderes;
? Ensino público gratuito em território nacional;
? Inelegibilidade de estrangeiros, afastando-se do Partido Português;
? Voto censitário (com graus medidos de acordo com a quantidade de alqueires de mandioca plantados);
? Eleição indireta e em graus (os graus menores elegem os maiores, que podem eleger os rerpresentantes políticos e podem se candidatar a cargos administrativos).
Ora, pois! Um português, de raízes absolutistas e que tinha proclamado a Independência justamente para não sofrer com as alterações constitucionais de Portugal não poderia, de maneira alguma, aceitar uma proposta que tira os portugueses do governo, tira o poder do Imperador e ainda dá certa autonomia às províncias. O Imperador então pronunciou-se avisando que todas as propostas teriam de passar por suas mãos antes de serem levadas a votação. Isso enfureceu os parlamentaristas, que acreditavam que o Imperador estava metendo o bedelho no lugar errado e protestaram.
Os portugueses também protestaram contra as propostas anti-lusitanas no Parlamento, e gerou-se uma tensão entre portugueses e brasileiros, que implicaram em revoltas de quartéis e mortes. O imperador mandou que os Parlamentaristas se reunissem para resolver de vez o caso de portugueses contra brasileiros. Numa das sessões, que varou a noite (chamada Noite da Agonia), o Imperador irrompeu com suas tropas, fechando a Assembléia Constituinte e dando a si mesmo o encargo de escrever uma constituição que lhe fosse mais vantajosa.
A Constituição de 1824, como ficou conhecida, foi outorgada (apresentada forçadamente) com
os seguintes ítens:
? Regime de Estado Monárquico Constituinte, com 4 poderes: Executivo (exercido pelo Imperador), Legislativo, Judiciário e Moderador (exclusivo do imperador, que tinha poder de fechar o Parlamento, vetar leis e interferir nos demais poderes);
? voto censitário (graus baseados em bens de raiz - os alqueires de mandioca, salário e bens de comércio);
? eleição indireta e em graus;
? Lei Regencial: na ausência ou impossibilidade do Imperador ou algum parente direto com mais de 25 anos assumir o trono, o poder Executivo seria governado por uma regência (trina), escolhida pelo Parlamento ou por indicação do próprio Imperador;
? Lei de Rendas: cerca de 88% das rendas de todo o império seriam enviadas para o governo central, o que impedia o desenvolvimento das províncias sem o controle do governo central;
? Regime de Padroado: inclusive sobre a Igreja estava o Imperador, que tinha que dar o beneplácito (autorização) para que as determinações do Papa fossem seguidas pelas dioceses brasileiras.
Resumindo, a Constituição dava ao Imperador praticamente todo o poder sobre o Império, centralizando ao máximo o poder em suas mãos. E é por isso que é importante pensarmos um pouco ao ouvirmos que a monarquia no Brasil era liberal e única: era sim liberal, se comparada ao passado Absolutista europeu, mas era extremamente retrógrada e conservadora quando comparada aos regimes republicanos da América Latina.
Foram convocadas todas as Assembléias Provinciais para jurarem à Constituição, sendo que só duas províncias protestaram abertamente: a de Itu, com o padre Antônio Diogo Feijó, e a de Pernambuco, com o religioso liberal Frei Caneca.
A província de Pernambuco, além de não jurar à Constituição, rebelou-se contra o governo central (1824), pedindo mais autonomia às províncias. O movimento assumiu o nome de Confederação do Equador, chamando as demais províncias a se juntarem na luta. Seu líder era o próprio Frei Caneca, que havia lutado na Insurreição Pernambucana de 1817, e que novamente lutava pelos ideais liberais, separatistas e republicanos de 1817. A repressão foi dura e Frei Caneca foi fuzilado. O governo usou como exemplo a Confederação para os demais revoltosos contra a Constituição, acalmando os ânimos de todos, inclusive dos vários jornalistas de periódicos anti-governistas (eram comuns as críticas feitas através de periódicos locais). Tudo isso mostra que "ao tentar resistir à centralização do poder, os confederados forneceram os melhores argumentos para justificar a sua instauração. A aniquilação dos rebeldes representou a conquista da unidade nacional, tão necessária à existência do Império brasileiro".
Ao falar em existência do Império brasileiro, chegamos ao ponto da necessidade de reconhecimento diplomático do Brasil como Império pelos demais países. As negociações começaram em 1823, com o reconhecimento pelos Estados Unidos, depois o México, em 1824 e, finalmente, Inglaterra e Portugal, seguidos dos demais países (como a Áustria). Os ingleses trabalharam como intermediários entre portugueses e brasileiros. Portugal fez duas exigências para que houvesse reconhecimento: o pagamento da dívida externa dos portugueses para com os ingleses, que era a quantia de 2 milhões de libras esterlinas, e uma mudança na Declaração de Independência do Brasil, de maneira a colocar D. Pedro como herdeiro do trono do Brasil, sendo assim, herdeiro do trono de Portugal. Novamente vemos o grande desejo de reunião das duas Coroas por parte de D. Pedro e de seu pai, D. João. O Partido Português via com bons olhos, enquanto o Partido Brasileiro (tanto os moderados quanto os exaltados) começavam a se afastar do Imperador, assim como a opinião pública, que antes o chamava de "nosso imperador" e agora o criticava através dos jornais espalhados por todo o país.
A tensão aumentou com a crise econômica em vista: aumento das taxas de importação e exportação, com a renovação dos tratados de 10; redução na arrecadação, gastos excessivos com guerras (guerra de sucessão do trono português e guerra Cisplatina, que separou o território do Uruguai do sul do Brasil) e aumento da dívida externa, com o pagamento da indenização de 2 milhões de libras ao governo Português pelo reconhecimento do Império. A situação piorou mesmo quando D. João morreu e D. Pedro foi cuidar dos assuntos de sucessão, abdicando em favor de sua filha Maria da Glória, que teria de casar com seu tio e tutor, D. Miguel, que almejava o trono. Com a tensão gerada no Brasil pela reunificação das duas Coroas, foi necessária a convocação da primeira Assembléia Geral, em maio de 1826, que ficou responsável por controlar os gastos do governo.
Mas a situação já estava agravada demais para ser resolvida, especialmente quando veio a notícia de que D. Miguel havia subido ao trono, restaurando o absolutismo em Portugal, levando D. Pedro a guerrear pelo trono. Piorando, a imperatriz morreu, levando D. Pedro novamente a ser alvo de desconfiança, acusado de espancar a mulher, ao mesmo tempo que a traía com a marquesa de Santos. Como tentativa de amainar as revoltas e melhorar sua imagem, o Imperador nomeou um ministério mais liberal, chamado Ministério de Barbacena, querendo atrair para si o apoio dos liberais. Mas, com a notícia da deposição do rei absolutista Carlos X na França, graças a uma revolução liberal, D. Pedro se afasta dos liberais e demite o Gabinete ministerial Barbacena, o que gerou protestos por todo o Brasil. Nessa onda de protestos, foi morto o jornalista liberal Líbero Badaró, o que gerou MAIS protestos ainda, culminando nas Noites das Garrafadas, lutas entre portugueses e brasileiros no retorno do Imperador de sua viagem pelas províncias para tentar recuperar sua reputação, em vão.
Nessa altura, não estavam do lado do Imperador nem os liberais, nem os moderados, nem os Portugueses (pois eram perseguidos por todos). E agora nem os militares, que reclamavam contra a presença de estrangeiros em altas patentes. Ainda tentando alterar os ministérios para controlar as revoltas, D. Pedro foi pego de supetão pelas tropas reunidas no Campo de Sant'ana (07/04/1831), juntas ao povo, pedindo pela sua renúncia. Não restava alternativas: ou ele abdicava ou abdicavam com ele. Abdicou do trono do Brasil, deixando-o para seu filho, Pedro, sob tutela de José Bonifácio, e foi resolver seus problemas em Portugal, como Dom Pedro IV, derrotando D. Miguel.
Seguindo então, os comandos constitucionais, o Brasil agora deveria ser governado por uma regência. E assim foi feito. Entramos agora, em 1831, na segunda fase do Império Brasileiro: o Período Regencial, que vai de 1831 até 1840, com o Golpe da antecipação da Maioridade de D. Pedro II
Período Regencial
Com a abdicação de Dom Pedro, o sonho de construção do Vasto-Império finalmente cai por terra, consolidando plenamente a Independência de 1822, separando de vez o Brasil de Portugal e elevando as elites agrárias ao poder político. Além disso, a abdicação iniciava um novo período da história nacional, agora realmente brasileira, com um imperador menino nascido no Brasil, já educado nos ideais nacionais.
Enquanto não podia assumir o poder, o menino era educado por José Bonifácio de Andrada, confiado por D. Pedro I e, no governo, se encontrava a necessidade de continuidade, com a indicação da Regência Trina Provisória, responsável por organizar eleições para a Regência Trina Permanente, para um mandato de 4 anos, baseado em 3 poderes (o Moderador só pode ser exercido pelo Imperador em pessoa). Essas características, unidas ao voto popular, aproximam o Período Regencial de um período de experiência republicana no Brasil.
Em junho de 1831 assumiram Carvalho Silva (representante do Sudeste/Sul), Bráulio Muniz (Norte/Nordeste) e Lima e Silva (representante dos militares), tendo como principal diretriz política a Constituição de 1824. Ao mesmo tempo em que era instituída a Regência Trina Permanente, "era fundada no Rio de Janeiro a Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, que expressava, sobretudo, o ideal de 'conciliação nacional' e destinava-se a 'auxiliar a ação da autoridade pública' quando fosse 'preciso ao bem de ordem e da tranqüilidade' da pátria e de todos os cidadãos do Império." Essa sociedade foi o ponto de partida para a criação do Partido Progressista, que é a evolução do Partido Brasileiro (dos liberais moderados e exaltados); em contrapartida, existia o Partido Restaurador (ou Regressista), antigo Partido Português, que queria, no fundo, o retorno de D. Pedro e a reunificação das duas Coroas.
Mais importante que focar os atos dos regentes, olhemos para o ilustre senhor Antônio Diogo
Feijó (da província de Itu, que foi contra a Constituição), que foi escolhido como Ministro da Justiça (por favor, é FEIJÓ! não escrevam, em hipótese alguma, FEIJÃO!). Ele era chamado, na época e pelos historiadores, de Eminência Parda, que significa que ele não era o principal do comando, mas era quem realmente mandava, nos bastidores. Logo no início de seu mandato, já teve de lidar com uma revolta de militares gaúchos, que queriam que fosse convocada uma nova Constituinte. Feijó, após facilmente reprimir o motim, percebeu que não seria uma boa idéia confiar nos militares para manter a unidade do país se eles próprios não eram mais fiéis ao governo. Criou-se então a chamada Guarda Nacional, uma força armada paralela, montada por latifundiários entre 21 e 60 anos, responsáveis pela manuntenção da ordem social em nível local. A patente mais cobiçada (e a mais comprada) era a patente de Coronel (várias décadas depois, isso gerará o Coronelismo no Brasil, mas é no fim do Segundo Império).
Além de revoltas de militares e escravos, houve levantes populares, gerados pela alta taxa de desempregados no meio urbano: o campo usava trabalho escravo, as ocupações políticas eram controladas pela elite e os trabalhos liberais (vendedores, advogados,...) eram dominados por portugueses e membros da "classe média". Desempregados, se levantavam contra a miséria e saqueavam casas/mercados como meio de sobreviver (roubaam comidas, vestes...). Esses levantes foram reprimidos para manter-se a ordem social urbana.
Ao criar a Guarda Nacional, Feijó deu mais autonomia às elites locais no sentido de segurança pública. Para complementar, foi criado, por Feijó, o Código de Processo Criminal, que dava maiores poderes aos Juízes de Paz, responsáveis, agora, pela administração da justiça nas províncias, tendo o poder de julgar e condenar os criminosos de acordo com o tipo de crime (menor ou maior) que ele cometia; o detalhe é que o próprio Juíz de Paz definia o que era crime menor e crime maior. Com isso, Feijó descentralizou o poder Judiciário.
Em 1833, com uma tentativa de golpe, Feijó é destituído do cargo. No ano seguinte, cedendo às pressões dos exaltados, o Parlamento aprova o Ato Adicional de 1834, que, teoricamente, descentralizaria um pouco o poder. Sua principal cláusula era a criação de Assembléias Legislativas Provinciais (descentraliazando o poder Legislativo), instituindo a Regência como Una. O Ato, embora pareça descentralizador, não permite que seja feita a descentralização prevista por ele. Por quê? Simplesmente porque não tem como uma província se autogovernar sem verbas. E, sem mexer na Lei de Rendas, como que a Renda ia permanecer na província? Não tinha como. E assim continuou o governo: centralizado. Pra piorar, o Ministro da Fazenda conseguiu que fosse aprovada uma nova política orçamentária, baseada na Lei de Classificação de Rendas (pg 82), que permitia ao Estado decidir o que seria despesa "pública" e o que seria despesa "provincial", cobrando os impostos conforme a classificação das despesas, aumentando consideravelmente a carga tributária e a centralização das verbas.
Em 1835, com eleições para a nova Regência, foi eleito Feijó com uma pequena margem de votos, disputando contra outro moderado: o Partido Progressista estava dividido e os dias do governo de Feijó não seriam nada agradáveis com essa divisão no partido que, teoricamente, apóia o governo. Além disso, continuavam as pressões dos exaltados para a descentralização política.
Foi um tempo de lutas: dentro das províncias, dentro do parlamento, dentro do próprio Partido Progressista. A questão do momento era a descentralização política. Essas lutas assumiram caráter revolucionário em certas províncias, estourando nas chamadas Revoltas Regenciais. Em 36 e 37 eclodiram duas, nos dois extremos do país: a Farroupilha (pg99), no RS e a Cabanagem (pg88), no PA. Cabe por aqui que ambas reinvidicavam uma maior descentralização, em especial da renda, além de lutar em nome do imperador-menino. Caso não fossm ouvidos, ameaçavam separar-se do país e fundar repúblicas (a República Juliana, no Sul, por exemplo, foi resultado da Farroupilha, antes de ser eliminada). A cabanagem foi reprimida com eficácia, mas a Farroupilha permaneceu. Isso, somado à impopularidade de Feijó, forçam sua renúncia com dois anos de mandato. Em seu lugar, fica o ministro do Império, o regressista Araújo Lima, que organiza eleições e vence, assumindo a Regência Una em 1837.
Araújo Lima olhou para o Ato Adicional e interpretou as revoltas como sendo conseqüência da política descentralizadora das Assembléias Provinciais. Com esse discurso, conseguiu aprovar a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, que dizia que toda e qualquer decisão dessas Assembléias deveria passar por aprovação do governo central. Para desespero de Araújo Lima, duas novas revoltas de grande envergadura surgiram, além da Farroupilha, que resistia firmente: Balaiada, no Maranhão e a Sabinada (na Bahia). (pags 102, 103 e 104).
Desesperadíssimo, Araújo Lima vê a necessidade da criação de alianças para retomar a ordem no Império, e que isso só seria conseguido com a subida do imperador-menino ao trono. Mas ele era muito novo. Seria algo inconstitucional. Precisaria de todas as alianças partidárias possíveis. Em falar em partidos, chegamos à época de transição do Partido Regressista para Partido Conservador, atraindo para si muitos moderados do Partido Progressista, agora Liberal. Os dois tinham, como semelhança, a manutenção das estruturas produtivas (escravismo, latifúndio e unidade territorial). Apenas diferenciavam-se pelo desejo ou pela negação da centralização política (conservadores e liberais, respectivamente). Mas, não sendo um fator ideológico muito forte, apenas cirscunstancial, podia ser deixado de lado para que se unissem e restaurassem a ordem no país.
Foi criado então o Clube da Maioridade, que pretendia antecipar a Maioridade do imperador-menino (tela acima), fortalecendo os ideais monárquicos. A imprensa, manipulando e incitando a população, colocava todos a favor da maioridade de Pedro, única soução aparente para restaurar a ordem e a paz. E assim foi o Golpe da Maioridade, em junho de 1840, trazendo o Brasil pra última e mais longa fase do Império Brasileiro: o Segundo Reinado, de 1840 a 1889, com a proclamação da República na mesma praça onde Pedro I foi aclamado Imperador: o Campo de Sant'Ana, chamada depois da Proclamação da República, de Praça XV.
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Não bastando o encargo de ter que cuidar de revoltas dentro do Brasil, D. João teve de lutar contra os liberais portugueses que propunham a convocação de Cortes Gerais para a instituição de uma monarquia constitucional. Apesar da repressão dos revolucionários em 1817, D. João assistiu eclodir uma revolução liberal em Portugal, três anos depois, chamada Revolução do Porto, que clamava pela Monarquia Constitucional (o que é verificado em muitos países europeus depois da disseminação dos ideais burgueses da Revolução Francesa), pelo retorno do Rei a Portugal, pois o país se encontrava em crise interna desde a "fuga" da família real, 12 anos antes e lutavam, também por isso, pela recolonização do Brasil, trazendo de volta o Pacto Colonial. Em 1821, então, são convocadas as Cortes Gerais e é instalada a Assembléia Constituinte, sendo que o principal ponto da Constituição que seria discutido é o poder do Imperador, delimitado ou por veto absoluto (forma autoritária de governo, em que o monarca pode vetar toda e qualquer decisão dos outros poderes) ou por veto temporário (o monarca pode vetar por um tempo delimitado a proposta dos outros poderes, tendo esse tempo para revisá-la e mandá-la de volta para os outros poderes para ser aprovada).
Dom João então é intimado a retornar a Portugal e a participar dos debates.
"Ferrenhos defensores das prerrogativas do poder real, e entendendo o ideal de liberdade como degenerador das relações estabelecidas, o rei absolutista D. João VI e seus ministros procuraram inicialmente combater as Cortes Gerais e Constituintes, considerando-as 'ilegais' e 'sem autoridade de dar leis ao trono'. No entanto, diante do fortalecimento do movimento, o endosso ao sistema constitucional se fez necessário como estratégia mais indicada para evitar que o Reino Unido brasileiro sucumbisse aos 'horrores de uma revolução toda democrática ou, que vale o mesmo, toda anárquica e desoladora'. O movimento revolucionário estava em marcha e não era mais possível detê-lo(...). Cabia ao rei a alternativa da participação atenta, para tentar influir no encaminhamento" dos debates sobre a constituição lusa. D. João então parte para Portugal, levando constituintes brasileiros.
No final das contas, foi aprovada a Constituição liberal, aprovando o veto temporário e igualdade dos três poderes (retirando a maior parte do poder do rei, antes absolutista), o que deixou os brasileiros muito preocupados sobre as verdadeiras intenções da Corte. "Essa questão - ao lado da perda do status de reino unido e da reformulação das relações comerciais - influiu decisivamente na opção pela ruptura da unidade luso-brasileira e, conseqüentemente, na Independência do Brasil, demonstrando que a matriz do pensamento que orientava as ações dos agentes políticos no Brasil em torno da independência era diferente daquela que fundamentava a monarquia constitucional então em organização em Portugal." Era clara a intenção lusa de recolonização do Brasil. Surgiram então, no Brasil, reações contra a consituição liberal portuguesa, especialmente no campo político.
Os grupos políticos brasileiros se dividiam de acordo com as atribuições de poder dadas ao Imperador: havia os "exaltados", que acreditavam numa maior participação da sociedade no processo de Independência, e havia os "moderados", adeptos da centralização do poder nas mãos do monarca para maior controle do país e de uma Independência negociada com os portugueses. Esses dois lados da política brasileira se extendem até o Segundo Reinado. Existia também o partido Português, que acreditava na submissão a Portugal.
Para aumentar ainda mais o clima de tensão e desconfiança sobre a intenção recolonizadora das Cortes Gerais, D. Pedro foi intimado a voltar a Portugal, o que implicaria na perda da condição do Brasil de reino unido, voltando a ser colônia. "Tem bastante sentido, portanto, a arregimentação de grupos socioeconômicos mais expressivos, principalmente aqueles oriundos das províncias que compunham a região-sede da nova Corte - ou seja, RJ, SP e MG -, em prol da permanência do príncipe regente no Brasil." "A decisão sobre a permanência de D. Pedro no Brasil, para assumir o encaminhamento da Independência, relaciona-se, portanto, ao firme posicionamento de lideranças políticas brasileiras contra as propostas de Lisboa." ( O próprio D. João recomendou que ao filho que ele mesmo proclame a independência "antes que algum aventureiro o faça".)
Usando como argumento principal da Independência o cumprimento dos Tratados de 10 ("Cumpra-se!") e se recusando abertamente a ir para Portugal (Dia do Fico), mesmo que isso significasse guerra, D. Pedro convocou a Constituinte (junho) e fez a comunicação da Independência por vias diplomáticas (agosto). Portugal manda então navios para escortar D. Pedro para Portugal, a força (setembro). Ao saber dos navios, D. Pedro, em viagem, proclama a Independência (7 de setembro de 1822). As tropas portuguesas, no Brasil, rebelam-se e o povo toma conta da situação, assumindo governos regionais. Temendo revoluções populares, D. Pedro manda tropas de mercenários para restituir o controle.
Começamos, então, o I Império do Brasil, com D. Pedro I no trono brasileiro e seu pai, D. João, no poder em Portugal. Mesmo que separados pelo Oceano Atlântico e, principalmente, pela tensão entre portugueses (liberais) e brasileiros (conservadores), pai e filho ainda nutriam o grande e antigo sonho de se unificar o tradicional império português ao nascente Estado brasileiro, fato que, mais tarde, seria uma das principais causas da impopularidade e conseqüente abdicação de Pedro. Mas, vejamos antes os seus 9 anos de governo para, só depois, o tirarmos do trono, tadinho.
Primeiro Reinado do Brasil
Iniciado com uma Independência moderada, superficial e que manteve as estruturas produtivas coloniais, como era vontade da elite moderadora e sem levar em consideração a vontade popular, o Primeiro Reinado foi baseado quase que inteiramente nessas premissas. Para atender à vontade da vertente exaltada,a aclamação de Dom Pedro como " Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil" foi feita em nome da "unânime aclamação dos povos", pretexto que colocava a soberania do Império em nome do povo, e não do Estado.
A Imperatriz Leopoldina, juntamente com o ministro José Bonifácio de Andrada, prontamente avisaram ao monarca austríaco (pai de Leopoldina) sobre os aspectos centralizadores e conservadores do Império do Brasil, garantindo o apoio daquela monarquia absolutista européia, aliança necessária para o Reconhecimento Internacional do Império.
Imperador Constitucional... hummm... e cadê a Constuição?! Foi convocada, no mesmo ano de 1822, a Assembléia Constituinte, instalada no Rio de Janeiro, em 23. Juntamente com a vertente moderada, o imperador tinha a intenção de, na Constituição, garantir "a soberania do monarca e a centralização dos poderes nas suas mãos". Outro ponto defendido pela grande maioria da bancada constituinte era a manutenção do trabalho escravo, mesmo que isso fosse contra as cláusulas assinadas no Tratado de 10, já que a economia imperial era baseada, quase que exclusivamente, no trabalho escravo. Começaram então a surgir propostas para a nova constituição. A mais relevante delas foi apresentada pelos irmãos Andrada (importante expoente político no governo desde antes do Império), chamada de "Constituição da Mandioca", assim chamada pelos seus artigos relacionados à classificação política dos cidadãos de acordo com a sua renda, medida e acres plantados de mandioca (produto presente em todas as regiões). Suas cláusulas principais podem ser aqui enumeradas:
? Estado Monárquico, dividido em 3 poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo o Executivo encabeçado pelo Imperador;
? Imperador com poder de veto temporário, semelhante à constituição liberal portuguesa;
? Legislativo forte, sem sofrer interferências dos outros poderes;
? Ensino público gratuito em território nacional;
? Inelegibilidade de estrangeiros, afastando-se do Partido Português;
? Voto censitário (com graus medidos de acordo com a quantidade de alqueires de mandioca plantados);
? Eleição indireta e em graus (os graus menores elegem os maiores, que podem eleger os rerpresentantes políticos e podem se candidatar a cargos administrativos).
Ora, pois! Um português, de raízes absolutistas e que tinha proclamado a Independência justamente para não sofrer com as alterações constitucionais de Portugal não poderia, de maneira alguma, aceitar uma proposta que tira os portugueses do governo, tira o poder do Imperador e ainda dá certa autonomia às províncias. O Imperador então pronunciou-se avisando que todas as propostas teriam de passar por suas mãos antes de serem levadas a votação. Isso enfureceu os parlamentaristas, que acreditavam que o Imperador estava metendo o bedelho no lugar errado e protestaram.
Os portugueses também protestaram contra as propostas anti-lusitanas no Parlamento, e gerou-se uma tensão entre portugueses e brasileiros, que implicaram em revoltas de quartéis e mortes. O imperador mandou que os Parlamentaristas se reunissem para resolver de vez o caso de portugueses contra brasileiros. Numa das sessões, que varou a noite (chamada Noite da Agonia), o Imperador irrompeu com suas tropas, fechando a Assembléia Constituinte e dando a si mesmo o encargo de escrever uma constituição que lhe fosse mais vantajosa.
A Constituição de 1824, como ficou conhecida, foi outorgada (apresentada forçadamente) com
os seguintes ítens:? Regime de Estado Monárquico Constituinte, com 4 poderes: Executivo (exercido pelo Imperador), Legislativo, Judiciário e Moderador (exclusivo do imperador, que tinha poder de fechar o Parlamento, vetar leis e interferir nos demais poderes);
? voto censitário (graus baseados em bens de raiz - os alqueires de mandioca, salário e bens de comércio);
? eleição indireta e em graus;
? Lei Regencial: na ausência ou impossibilidade do Imperador ou algum parente direto com mais de 25 anos assumir o trono, o poder Executivo seria governado por uma regência (trina), escolhida pelo Parlamento ou por indicação do próprio Imperador;
? Lei de Rendas: cerca de 88% das rendas de todo o império seriam enviadas para o governo central, o que impedia o desenvolvimento das províncias sem o controle do governo central;
? Regime de Padroado: inclusive sobre a Igreja estava o Imperador, que tinha que dar o beneplácito (autorização) para que as determinações do Papa fossem seguidas pelas dioceses brasileiras.
Resumindo, a Constituição dava ao Imperador praticamente todo o poder sobre o Império, centralizando ao máximo o poder em suas mãos. E é por isso que é importante pensarmos um pouco ao ouvirmos que a monarquia no Brasil era liberal e única: era sim liberal, se comparada ao passado Absolutista europeu, mas era extremamente retrógrada e conservadora quando comparada aos regimes republicanos da América Latina.
Foram convocadas todas as Assembléias Provinciais para jurarem à Constituição, sendo que só duas províncias protestaram abertamente: a de Itu, com o padre Antônio Diogo Feijó, e a de Pernambuco, com o religioso liberal Frei Caneca.
A província de Pernambuco, além de não jurar à Constituição, rebelou-se contra o governo central (1824), pedindo mais autonomia às províncias. O movimento assumiu o nome de Confederação do Equador, chamando as demais províncias a se juntarem na luta. Seu líder era o próprio Frei Caneca, que havia lutado na Insurreição Pernambucana de 1817, e que novamente lutava pelos ideais liberais, separatistas e republicanos de 1817. A repressão foi dura e Frei Caneca foi fuzilado. O governo usou como exemplo a Confederação para os demais revoltosos contra a Constituição, acalmando os ânimos de todos, inclusive dos vários jornalistas de periódicos anti-governistas (eram comuns as críticas feitas através de periódicos locais). Tudo isso mostra que "ao tentar resistir à centralização do poder, os confederados forneceram os melhores argumentos para justificar a sua instauração. A aniquilação dos rebeldes representou a conquista da unidade nacional, tão necessária à existência do Império brasileiro".
Ao falar em existência do Império brasileiro, chegamos ao ponto da necessidade de reconhecimento diplomático do Brasil como Império pelos demais países. As negociações começaram em 1823, com o reconhecimento pelos Estados Unidos, depois o México, em 1824 e, finalmente, Inglaterra e Portugal, seguidos dos demais países (como a Áustria). Os ingleses trabalharam como intermediários entre portugueses e brasileiros. Portugal fez duas exigências para que houvesse reconhecimento: o pagamento da dívida externa dos portugueses para com os ingleses, que era a quantia de 2 milhões de libras esterlinas, e uma mudança na Declaração de Independência do Brasil, de maneira a colocar D. Pedro como herdeiro do trono do Brasil, sendo assim, herdeiro do trono de Portugal. Novamente vemos o grande desejo de reunião das duas Coroas por parte de D. Pedro e de seu pai, D. João. O Partido Português via com bons olhos, enquanto o Partido Brasileiro (tanto os moderados quanto os exaltados) começavam a se afastar do Imperador, assim como a opinião pública, que antes o chamava de "nosso imperador" e agora o criticava através dos jornais espalhados por todo o país.
A tensão aumentou com a crise econômica em vista: aumento das taxas de importação e exportação, com a renovação dos tratados de 10; redução na arrecadação, gastos excessivos com guerras (guerra de sucessão do trono português e guerra Cisplatina, que separou o território do Uruguai do sul do Brasil) e aumento da dívida externa, com o pagamento da indenização de 2 milhões de libras ao governo Português pelo reconhecimento do Império. A situação piorou mesmo quando D. João morreu e D. Pedro foi cuidar dos assuntos de sucessão, abdicando em favor de sua filha Maria da Glória, que teria de casar com seu tio e tutor, D. Miguel, que almejava o trono. Com a tensão gerada no Brasil pela reunificação das duas Coroas, foi necessária a convocação da primeira Assembléia Geral, em maio de 1826, que ficou responsável por controlar os gastos do governo.
Mas a situação já estava agravada demais para ser resolvida, especialmente quando veio a notícia de que D. Miguel havia subido ao trono, restaurando o absolutismo em Portugal, levando D. Pedro a guerrear pelo trono. Piorando, a imperatriz morreu, levando D. Pedro novamente a ser alvo de desconfiança, acusado de espancar a mulher, ao mesmo tempo que a traía com a marquesa de Santos. Como tentativa de amainar as revoltas e melhorar sua imagem, o Imperador nomeou um ministério mais liberal, chamado Ministério de Barbacena, querendo atrair para si o apoio dos liberais. Mas, com a notícia da deposição do rei absolutista Carlos X na França, graças a uma revolução liberal, D. Pedro se afasta dos liberais e demite o Gabinete ministerial Barbacena, o que gerou protestos por todo o Brasil. Nessa onda de protestos, foi morto o jornalista liberal Líbero Badaró, o que gerou MAIS protestos ainda, culminando nas Noites das Garrafadas, lutas entre portugueses e brasileiros no retorno do Imperador de sua viagem pelas províncias para tentar recuperar sua reputação, em vão.
Nessa altura, não estavam do lado do Imperador nem os liberais, nem os moderados, nem os Portugueses (pois eram perseguidos por todos). E agora nem os militares, que reclamavam contra a presença de estrangeiros em altas patentes. Ainda tentando alterar os ministérios para controlar as revoltas, D. Pedro foi pego de supetão pelas tropas reunidas no Campo de Sant'ana (07/04/1831), juntas ao povo, pedindo pela sua renúncia. Não restava alternativas: ou ele abdicava ou abdicavam com ele. Abdicou do trono do Brasil, deixando-o para seu filho, Pedro, sob tutela de José Bonifácio, e foi resolver seus problemas em Portugal, como Dom Pedro IV, derrotando D. Miguel.
Seguindo então, os comandos constitucionais, o Brasil agora deveria ser governado por uma regência. E assim foi feito. Entramos agora, em 1831, na segunda fase do Império Brasileiro: o Período Regencial, que vai de 1831 até 1840, com o Golpe da antecipação da Maioridade de D. Pedro II
Período Regencial
Com a abdicação de Dom Pedro, o sonho de construção do Vasto-Império finalmente cai por terra, consolidando plenamente a Independência de 1822, separando de vez o Brasil de Portugal e elevando as elites agrárias ao poder político. Além disso, a abdicação iniciava um novo período da história nacional, agora realmente brasileira, com um imperador menino nascido no Brasil, já educado nos ideais nacionais.
Enquanto não podia assumir o poder, o menino era educado por José Bonifácio de Andrada, confiado por D. Pedro I e, no governo, se encontrava a necessidade de continuidade, com a indicação da Regência Trina Provisória, responsável por organizar eleições para a Regência Trina Permanente, para um mandato de 4 anos, baseado em 3 poderes (o Moderador só pode ser exercido pelo Imperador em pessoa). Essas características, unidas ao voto popular, aproximam o Período Regencial de um período de experiência republicana no Brasil.
Em junho de 1831 assumiram Carvalho Silva (representante do Sudeste/Sul), Bráulio Muniz (Norte/Nordeste) e Lima e Silva (representante dos militares), tendo como principal diretriz política a Constituição de 1824. Ao mesmo tempo em que era instituída a Regência Trina Permanente, "era fundada no Rio de Janeiro a Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, que expressava, sobretudo, o ideal de 'conciliação nacional' e destinava-se a 'auxiliar a ação da autoridade pública' quando fosse 'preciso ao bem de ordem e da tranqüilidade' da pátria e de todos os cidadãos do Império." Essa sociedade foi o ponto de partida para a criação do Partido Progressista, que é a evolução do Partido Brasileiro (dos liberais moderados e exaltados); em contrapartida, existia o Partido Restaurador (ou Regressista), antigo Partido Português, que queria, no fundo, o retorno de D. Pedro e a reunificação das duas Coroas.
Mais importante que focar os atos dos regentes, olhemos para o ilustre senhor Antônio Diogo
Feijó (da província de Itu, que foi contra a Constituição), que foi escolhido como Ministro da Justiça (por favor, é FEIJÓ! não escrevam, em hipótese alguma, FEIJÃO!). Ele era chamado, na época e pelos historiadores, de Eminência Parda, que significa que ele não era o principal do comando, mas era quem realmente mandava, nos bastidores. Logo no início de seu mandato, já teve de lidar com uma revolta de militares gaúchos, que queriam que fosse convocada uma nova Constituinte. Feijó, após facilmente reprimir o motim, percebeu que não seria uma boa idéia confiar nos militares para manter a unidade do país se eles próprios não eram mais fiéis ao governo. Criou-se então a chamada Guarda Nacional, uma força armada paralela, montada por latifundiários entre 21 e 60 anos, responsáveis pela manuntenção da ordem social em nível local. A patente mais cobiçada (e a mais comprada) era a patente de Coronel (várias décadas depois, isso gerará o Coronelismo no Brasil, mas é no fim do Segundo Império).Além de revoltas de militares e escravos, houve levantes populares, gerados pela alta taxa de desempregados no meio urbano: o campo usava trabalho escravo, as ocupações políticas eram controladas pela elite e os trabalhos liberais (vendedores, advogados,...) eram dominados por portugueses e membros da "classe média". Desempregados, se levantavam contra a miséria e saqueavam casas/mercados como meio de sobreviver (roubaam comidas, vestes...). Esses levantes foram reprimidos para manter-se a ordem social urbana.
Ao criar a Guarda Nacional, Feijó deu mais autonomia às elites locais no sentido de segurança pública. Para complementar, foi criado, por Feijó, o Código de Processo Criminal, que dava maiores poderes aos Juízes de Paz, responsáveis, agora, pela administração da justiça nas províncias, tendo o poder de julgar e condenar os criminosos de acordo com o tipo de crime (menor ou maior) que ele cometia; o detalhe é que o próprio Juíz de Paz definia o que era crime menor e crime maior. Com isso, Feijó descentralizou o poder Judiciário.
Em 1833, com uma tentativa de golpe, Feijó é destituído do cargo. No ano seguinte, cedendo às pressões dos exaltados, o Parlamento aprova o Ato Adicional de 1834, que, teoricamente, descentralizaria um pouco o poder. Sua principal cláusula era a criação de Assembléias Legislativas Provinciais (descentraliazando o poder Legislativo), instituindo a Regência como Una. O Ato, embora pareça descentralizador, não permite que seja feita a descentralização prevista por ele. Por quê? Simplesmente porque não tem como uma província se autogovernar sem verbas. E, sem mexer na Lei de Rendas, como que a Renda ia permanecer na província? Não tinha como. E assim continuou o governo: centralizado. Pra piorar, o Ministro da Fazenda conseguiu que fosse aprovada uma nova política orçamentária, baseada na Lei de Classificação de Rendas (pg 82), que permitia ao Estado decidir o que seria despesa "pública" e o que seria despesa "provincial", cobrando os impostos conforme a classificação das despesas, aumentando consideravelmente a carga tributária e a centralização das verbas.
Em 1835, com eleições para a nova Regência, foi eleito Feijó com uma pequena margem de votos, disputando contra outro moderado: o Partido Progressista estava dividido e os dias do governo de Feijó não seriam nada agradáveis com essa divisão no partido que, teoricamente, apóia o governo. Além disso, continuavam as pressões dos exaltados para a descentralização política.
Foi um tempo de lutas: dentro das províncias, dentro do parlamento, dentro do próprio Partido Progressista. A questão do momento era a descentralização política. Essas lutas assumiram caráter revolucionário em certas províncias, estourando nas chamadas Revoltas Regenciais. Em 36 e 37 eclodiram duas, nos dois extremos do país: a Farroupilha (pg99), no RS e a Cabanagem (pg88), no PA. Cabe por aqui que ambas reinvidicavam uma maior descentralização, em especial da renda, além de lutar em nome do imperador-menino. Caso não fossm ouvidos, ameaçavam separar-se do país e fundar repúblicas (a República Juliana, no Sul, por exemplo, foi resultado da Farroupilha, antes de ser eliminada). A cabanagem foi reprimida com eficácia, mas a Farroupilha permaneceu. Isso, somado à impopularidade de Feijó, forçam sua renúncia com dois anos de mandato. Em seu lugar, fica o ministro do Império, o regressista Araújo Lima, que organiza eleições e vence, assumindo a Regência Una em 1837.
Araújo Lima olhou para o Ato Adicional e interpretou as revoltas como sendo conseqüência da política descentralizadora das Assembléias Provinciais. Com esse discurso, conseguiu aprovar a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, que dizia que toda e qualquer decisão dessas Assembléias deveria passar por aprovação do governo central. Para desespero de Araújo Lima, duas novas revoltas de grande envergadura surgiram, além da Farroupilha, que resistia firmente: Balaiada, no Maranhão e a Sabinada (na Bahia). (pags 102, 103 e 104).
Desesperadíssimo, Araújo Lima vê a necessidade da criação de alianças para retomar a ordem no Império, e que isso só seria conseguido com a subida do imperador-menino ao trono. Mas ele era muito novo. Seria algo inconstitucional. Precisaria de todas as alianças partidárias possíveis. Em falar em partidos, chegamos à época de transição do Partido Regressista para Partido Conservador, atraindo para si muitos moderados do Partido Progressista, agora Liberal. Os dois tinham, como semelhança, a manutenção das estruturas produtivas (escravismo, latifúndio e unidade territorial). Apenas diferenciavam-se pelo desejo ou pela negação da centralização política (conservadores e liberais, respectivamente). Mas, não sendo um fator ideológico muito forte, apenas cirscunstancial, podia ser deixado de lado para que se unissem e restaurassem a ordem no país.
Boas Provas!
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