Casa dos Resumos
Último resumo de história, da parte da Ana!
- Segundo Reinado
? Golpe da Maioridade ? na tentativa de minar as crescentes rebeliões e indignações populares, antecipa-se a maioridade de D. Pedro II, que assume o governo com 15 anos. ? O primeiro momento de seu governo (1840-1845) foi marcado pela tentativa de...
- Independência Do Brasil E Primeiro Reinado
? O que trouxe a família real para o Brasil -> por não ter obedecido ao Bloqueio Continental imposto por Napoleão aos países europeus, a Corte portuguesa viaja para sua colônia (protegida pela marinha inglesa) com o objetivo de evitar a tomada...
- Independência, Império E Regência Do Brasil
Atenção: esse resumo alia as principais informações contidas no caderno, no livrinho paradidático e nas aulas da Ana Filipini. - Como o período Joanino já foi abordado em outro resumo, daremos foco agora aos acontecimentos que se seguem do final...
- Brasil - Advento Da República
História do Brasil: Declínio da Monarquia e Ascensão da República A Política na América a partir de 1776: com Independência dos EUA e a chegada de um novo sistema político (república presidencialista), os países da América (colônias de potências...
- Resumo Do Primeiro Reinado
Em 1822 a assembleia constituente é dissolvida. Em 1824 Dom Pedro entrega a carta de constituição, esta tem destaque ao poder moderador que surpevisiona os outros três poderes( executivo, judiciário, lesgilativo); o poder moderador era Dom Pedro....
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Último de História - Ana!
Último resumo de história, da parte da Ana!
O conteúdo dessa prova de agora é acumulativo, envolvendo desde a Independência até a Proclamação da República. Embora já tenha feito resumos que falam desde a Independência até o fim do Período Regencial, creio que é importante começar esse último resumo desde o começo, pois o anterior foi feito na ótica do livrinho, sendo que essa prova agora, de acordo com a Ana, é mais voltada para o livrão, que é mais objetivo e enxuto que o livrinho; aqueles, porém, que quiserem ver a primeira parte da matéria no último resumo, não há problema algum, mas acho que ele seja muito detalhado em partes da matéria que ela já cobrou e que não deve dar tanto enfoque agora.
Depois de tanta enrolação, comecemos então no ano de 1822, quando foi proclamada a Independência do Brasil em relação a Portugal. Quanto a essa independência, podemos fazer algumas considerações: foi superficial, por ter mantido as estruturas produtivas e instituições do Período Colonial; foi pacífica, por não haver muito confronto entre portugueses e brasileiros, especialmente considerando que foi uma relação resolvida entre pai e filho (D. João VI e D. Pedro), praticamente; também foi negociada, já que, para alcançar o reconhecimento como país independente, o Brasil teve de cumprir certas exigências de Portugal, como, por exemplo, o pagamento da dívida portuguesa com os ingleses (2 milhões de libras) e a alteração de artigos da declaração de Independência. Outra consideração muito importante e que ajuda a entender muito do Primeiro Reinado é o fato de ela ter sido feita visando a probabilidade de, num futuro próximo, se concretizar o sonho de D. João VI e de D. Pedro de União das Duas Coroas, estabelecendo o Vasto Império Luso-Brasileiro.
Com a Independência, D. Pedro prometera um sistema monárquico liberal, baseado numa constituição (antes de declarar a independência, a Constituinte já havia sido convocada). A primeira proposta de Constituição da Assembléia Constituinte, conhecida como "Constituição da Mandioca", não agradou ao Imperador, pois instituía uma monarquia com três poderes, dando muito poder ao Legislativo e retirando grande parte do Imperador ao dá-lo o poder de veto temporário (D. Pedro só poderia vetar uma proposta do Legislativo durante certo tempo, enquanto formulava alguma proposta alternativa). Vendo o quanto aquilo fragilizaria seu poder, D. Pedro dissolveu (com força militar) a Assembléia Constituinte e formulou, com sua equipe, uma Constituição que ficou pronta em 1824, que não tem nada de liberal além do fato de ser uma Constituição: a divisão do poder em 4 Poderes (Executivo, Legislativo - dividido em Câmara de Deputados e Senado vitalício, Judiciário e Moderador, sendo que o Moderador e o Executivo seriam exercidos pelo próprio D. Pedro, aconselhado pelos seus escolhidos para o Conselho de Estado), a instituição do veto absoluto do Imperador (podendo, assim, interferir no Legislativo de forma autoritária). Além disso, criava a Lei Regencial (na ausência de um governante real, o Brasil seria governado por uma Regência no poder Executivo; o Moderador era exclusivo do Imperador), a Lei de Rendas (cerca de 88% das rendas das províncias ia para o governo central, o que favorecia a centralização e a dependência do governo central) e o Regime de Padroado (as bulas papais e a nomeação de bispos tinha de ser feita com a aprovação do Imperador - Beneplácito do Imperador).
Contra o autoritarismo da Constituição outorgada por D. Pedro, surgiu em Pernambuco (se espalhou depois) a Confederação do Equador, movimento separatista, liberal e com ideais republicanos. O movimento ganhou força por ter um certo apoio das elites agrárias regionais insatisfeitas com a dependência do governo central e desejando maior autonomia. As principais propostas eram: a união de várias províncias do Nordeste num sistema representativo, a implantação de um governo federalista (com autonomia regional) e republicano e a separação completo do governo imperial. A repressão foi violentíssima e um dos principais líderes, Frei Caneca (representante da província de Olinda e Recife), foi fuzilado.
"Nos anos que se seguiram à Confederação do Equador, ao progressivo desgaste da imagem do Imperador, somou-se uma profunda crise econômica resultante da queda de preços no mercado internacional dos produtos das lavouras tradicionais de exportação" (pág 404 do livrão). Certos fatores foram decisivos para o desgaste irremediável da imagem de D. Pedro e da economia, como por exemplo:
Com a abdicação, o trono ficou vazio (o menino era muito novo para reinar) e a Constituição dizia que uma Regência deveria governar o país até o herdeiro do trono atingir a maioridade, com 21 anos. Começou então o Período Regencial, marcado pela instabilidade. Foi então escolhida a Regência Provisória, composta por um representante do Norte/Nordeste, um do Sul/Sudeste e outro dos militares. Sua função era organizar as eleições para uma regência que fosse Permanente. Em junho de 31 foram realizadas as eleições para os três regentes, com mandato de 4 anos. Mais importante que os regentes foi o Ministro da Justiça, Feijó, que realizou uma série de mudanças, como por exemplo:
Desde a abdicação, havia uma pressão muito grande dos partidos (Regressista e Progressista) para que se realizasse uma Reforma Constitucional e, em 1834, isso foi feito com a aprovação do Ato Adicional de 1834, que instituía que as províncias teriam suas próprias Assembléias Legislativas, que a Regência não seria mais Trina e, sim, Una. Somados com as medidas de Feijó, surgiu a idéia de que estava se estabelecendo uma "anarquia" política no Brasil, com a descentralização do poder, o que fragilizava a unidade territorial.
Nas eleições de 1835, Feijó foi eleito pelo partido Progressista, que se encontrada dividida entre os exaltados (que queriam maior descentralização e liberalismo) e os moderados (eram contra a excessiva descentralização - eram maioria). Na regência de Feijó, estouraram duas das maiores revoltas do Período: a Farroupilha (RS - mais elitista) e a Cabanagem (PA - mais popular), ambas exultando a figura do Imperador-menino como única forma de restauração da ordem. Em 1837, não tendo conseguido se livrar das revoltas e devido apressões internas do partido, Feijó renuncia e aponta Araújo Lima, regressista, como sucessor. Araújo Lima é eleito e mostra, na sua regência, medidas chamadas pela Ana de "o avanço do Regresso" (ah, é bom explicar: o partido chamava-se Regressista por defender, num primeiro momento, o regresso de D. Pedro I, o que foi considerado inviável, e começaram a lutar pelo reestabelecimento da monarquia, na figura do herdeiro-menino). Araújo Lima, ao assumir com duas Revoluções acontecendo nos extremos do país, tinha o discurso de que tudo aquilo tinha sido causado pela descentralização gerada no Ato Adicional de 1834. Com apoio no Legislativo, ele aprovou a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que definia que as decisões das Assembléias Provinciais só teriam validade se aprovadas pelo governo central. Mas a lei não surtiu o efeito desejado por Lima: mais duas Revoltas de cunho separatista surgiram no Maranhão e na Bahia: a Balaiada e a Sabinada, respectivamente., que aliadas à Farroupilha e à Cabanagem, deram uma baita dor de cabeça ao regente. Era necessária alguma medida e depressa. Os dois partidos, o Liberal (antigo Progressita, levemente descentralizador) e o Conservador (antigo Regressista - centralizador e monarquista), superaram sua diferença (que não era assim tão grande, entre centralizadores e descentralizadores) e se uniram no Clube da Maioridade, que fortaleceu os ideais monárquicos e encontrou na figura do herdeiro do trono a solução para os problemas territoriais e políticos. Com isso, foi apoiada, em 1840, a Lei da Maioridade, antecipando de 18 para 15 anos a idade mínima para ascensão ao trono. Chega ao fim o período Regencial com a Coroação e aclamação de D. Pedro II (o que acabou com muitas revoltas, que eram leais ao imperador-menino)
Consideração importante acerca do Período Regencial: muitos historiadores consideram o governo em três poderes e eleitos pelo voto popular um "ensaio republicano" no país.
Agora, voltamos ao governo monárquico no Brasil, presidido por Dom Pedro II, com 15 anos de idade. Fica claro que, com 15 anos de idade, ele não pode governar tão "independentemente" quanto seu pai e necessita de aconselhamento político. Para tal, foi recriado o Conselho de Estado, que havia sido extinto pelo Ato Adicional de 1834. As primeiras decisões do novo governo imperial foram de total "recentralização" do poder, continuando com a tendência centralista da Lei Interpretativa do Ato Adicional: foram desfeitas as concessões feitas às Assembléias Municipais, centralizando o poder Judiciário. Isso frustrou as esperanças dos liberais que apoiaram a Maioridade.
O primeiro Gabinete Ministerial foi Liberal e ficou no governo de 1840 a 42, para preparar as eleições de 42, que foram conhecidas posteriormente como "eleições do cacete" (pela pancadaria, corrupção, fraudes, conchavos...). Os vencedores da eleição foram os liberais. Para satisfazer a população e não anular as eleições, consideradas símbolos da democracia, ele manteve os resultados e, posteriormente, demitiu os liberais e nomeou um Gabinete Conservador. Esse governou de 42 a 44 e foi o responsável pelo restabelecimento do Conselho de Estado, juntamente com reformas na Guarda Nacional (a patente, além de ser obtida pela compra, tinha que ter autorização do Imperador) e no Código de Processo Criminal (os juízes de paz tinham de ser nomeados por D. Pedro e perderam as funções policiais, que foram passadas para o novo cargo de delegado). Dando seqüência, em 44 subiu um gabinete Liberal, que foi o mais longo e um dos mais relevantes por suas reformas, tais como:
Leis Importantes de 1850, que possibilitaram várias mudanças durante o apogeu do Segundo Reinado (de 50 até +/- 70):
O apogeu. Mais do que mudanças políticas, o apogeu foi um tempo de mudanças econômicas e de modernização do país. A primeira mudança, que já vinha ocorrendo desde +/- 1820, era o surgimento do café como novo produto da lista de exportações. Inicialmente, o café era produzido por latifundiários com capitais advindos do tráfico de escravos e da mineração. A principal região era a do Vale do Paraíba (cidades como S. José dos Campos, Resende, Vassouras...). A mão-de-obra, assim como a mentalidade, era antiquada para as mudanças do capitalismo internacional: a mentalidade predatória e pouco industrial, aliada ao trabalho escravo, conferia reduzida produtividade para os cafezais e altos custos na manutenção da produção (desgaste do solo, erosão). Às cercas de 1875, a região já estava em franco processo de declínio, especialmente pela concorrência com o Oeste Paulista. A região do Oeste Paulista (que não é o Oeste de SP, mas fica a oeste do Vale do Paraíba) era diferente. Com capitais vindos da proibição do tráfico (os traficantes não tinham muita alternativa de investimento) e com capitais ingleses, posteriormente, a produção no Oeste Paulista era muito mais lucrativa: além da facilidade no escoamento (ferrovias ligadas ao porto de Santos), a mão-de-obra utilizada eram os recém-chegados imigrantes europeus (especialmente os italianos e alemães) e a mentalidade era mais condizente com as mudanças no mercado internacional, aproveitando mais a terra e utilizando práticas mais industriais e maquinários importados. A implantação do café as "terras roxas" do interior de São Paulo deu muito certo e propiciou o nascimento de uma nova elite: a "burguesia" cafeeira, que tinha o poder econômico cada vez mais concentrado, mas não possuía o poder político (parece com a situação nas revoluções burguesas da Europa, não?).
Perceba que um dos fatores que aumentou a produção nos cafezais foi a implantação do trabalho assalariado dos imigrantes. Mas como começou a imigração no Brasil? Foram duas tentativas:
A Era Mauá foi caracterizada pela modernização produtiva, com a introdução de ferrovias, companhias de transporte naval, estaleiros, manufaturas e fábricas rudimentares, bancos, entre outros. Seu principal motivador e motor propulsor foi Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá, título concedido pelo Imperador quando ele instalou o primeiro trecho da ferrovia do Rio à Serra do Mar. As tarifas Alves Branco, que sem querer querendo eram tarifas protecionistas, ajudaram a alavancar a Era Mauá e a produção nacional. Em 60, com o fim das ?Alves Branco?, vieram as ?Silva Ferraz?, que zeraram as tarifas de importação e acabaram provocando uma desvalorização parcial da produção brasileira.
Declínio e morte da monarquia, a partir de 1870 a 1889, com o golpe militar. Existem duas teses sobre os motivos do declínio. Uma delas é pontual, dividindo os acontecimentos em 4 questões, e a outra fala de transformações que ocorreram de forma processual e não podem ser separadas em fatos isolados.
Mais fácil ver as questões e depois englobá-las na segunda tese. As questões eram:
a) Questão Religiosa: com o regime do Padroado, as ordens papais só tinham validade no Brasil se aprovadas pelo Imperador. A Igreja, no mundo todo, estava preocupada com o avanço da maçonaria (entidade que, na Europa, era anti-clerical, contrária a Igreja) e o papa ordenou que os bispos perseguissem os maçons. O Imperador, que era grão-mestre da maçonaria, não aprovou a ordem, mas dois bispos brasileiros seguiram as ordens papais. Foram presos e condenados a trabalhos forçados. Com isso, o Imperador perdeu o apoio de um forte aliado no passado, a Igreja Católica.
b) Questão Abolicionista: as leis que foram expedidas pela causa abolicionista tinham justamente o objetivo contrário, ou seja, de prorrogar a escravidão. As leis foram:
? Eusébio de Queiróz: fim do tráfico em 1850. Fortes campanhas abolicionistas (profissionais liberais, intelectuais, jornalistas e alguns políticos se aliaram à causa abolicionista). Existiam duas tendências, uma moderada (abolicionismo sem revoltas) e uma radical (Silva Jardim; abolicionismo com revolta);
c) Questão do Oeste Paulista: ao contrário das estruturas tradicionais de governo, o Oeste Paulista cumpria as exigêcias e tendências do capitalismo internacional. Por ser uma elite nascente, a burguesia cafeeira queria participação política e se identificou muito com o sistema federalista dos republicanos.
Em 1870, em São Paulo, o Manifesto Republicano. Em 1873, também em São Paulo, a fundação do Partido Republicano Paulista, o que incentivou a formação de outros partidos republicanos pelo país.
d) Questão Militar: o exército se sentia meio EMO, por não receber muita atenção do governo (as Guardas Nacionais eram mais valorizadas). Os investimentos eram muito baixos, deixando o exército mal-aparelhado, pouco treinado e sem contingente fixo. Com a Guerra do Paraguai e um fortalecimento, mesmo que parcial, da unidade do exército e dos seus ideais republicanos e abolicionistas, influenciados também pelos ideais positivistas e de "Salvação da Pátria".
Foi o Exército que, por ter ação nacional, uniu os ideais republicanos de todo o país e deu um Golpe Militar que derrubou a monarquia no dia 15 de novembro de 1889. Golpe, entre aspas, pois não foi preciso o uso de tanta força assim para derrubar D. Pedro II do trono e mandar a família para o exílio. (Obs: o golpe foi dado pelo marechal de guerra Deodoro da Fonseca que era monarquista, mas aderiu ao movimento republicano).
Depois de tanta enrolação, comecemos então no ano de 1822, quando foi proclamada a Independência do Brasil em relação a Portugal. Quanto a essa independência, podemos fazer algumas considerações: foi superficial, por ter mantido as estruturas produtivas e instituições do Período Colonial; foi pacífica, por não haver muito confronto entre portugueses e brasileiros, especialmente considerando que foi uma relação resolvida entre pai e filho (D. João VI e D. Pedro), praticamente; também foi negociada, já que, para alcançar o reconhecimento como país independente, o Brasil teve de cumprir certas exigências de Portugal, como, por exemplo, o pagamento da dívida portuguesa com os ingleses (2 milhões de libras) e a alteração de artigos da declaração de Independência. Outra consideração muito importante e que ajuda a entender muito do Primeiro Reinado é o fato de ela ter sido feita visando a probabilidade de, num futuro próximo, se concretizar o sonho de D. João VI e de D. Pedro de União das Duas Coroas, estabelecendo o Vasto Império Luso-Brasileiro.
Com a Independência, D. Pedro prometera um sistema monárquico liberal, baseado numa constituição (antes de declarar a independência, a Constituinte já havia sido convocada). A primeira proposta de Constituição da Assembléia Constituinte, conhecida como "Constituição da Mandioca", não agradou ao Imperador, pois instituía uma monarquia com três poderes, dando muito poder ao Legislativo e retirando grande parte do Imperador ao dá-lo o poder de veto temporário (D. Pedro só poderia vetar uma proposta do Legislativo durante certo tempo, enquanto formulava alguma proposta alternativa). Vendo o quanto aquilo fragilizaria seu poder, D. Pedro dissolveu (com força militar) a Assembléia Constituinte e formulou, com sua equipe, uma Constituição que ficou pronta em 1824, que não tem nada de liberal além do fato de ser uma Constituição: a divisão do poder em 4 Poderes (Executivo, Legislativo - dividido em Câmara de Deputados e Senado vitalício, Judiciário e Moderador, sendo que o Moderador e o Executivo seriam exercidos pelo próprio D. Pedro, aconselhado pelos seus escolhidos para o Conselho de Estado), a instituição do veto absoluto do Imperador (podendo, assim, interferir no Legislativo de forma autoritária). Além disso, criava a Lei Regencial (na ausência de um governante real, o Brasil seria governado por uma Regência no poder Executivo; o Moderador era exclusivo do Imperador), a Lei de Rendas (cerca de 88% das rendas das províncias ia para o governo central, o que favorecia a centralização e a dependência do governo central) e o Regime de Padroado (as bulas papais e a nomeação de bispos tinha de ser feita com a aprovação do Imperador - Beneplácito do Imperador).
Contra o autoritarismo da Constituição outorgada por D. Pedro, surgiu em Pernambuco (se espalhou depois) a Confederação do Equador, movimento separatista, liberal e com ideais republicanos. O movimento ganhou força por ter um certo apoio das elites agrárias regionais insatisfeitas com a dependência do governo central e desejando maior autonomia. As principais propostas eram: a união de várias províncias do Nordeste num sistema representativo, a implantação de um governo federalista (com autonomia regional) e republicano e a separação completo do governo imperial. A repressão foi violentíssima e um dos principais líderes, Frei Caneca (representante da província de Olinda e Recife), foi fuzilado.
"Nos anos que se seguiram à Confederação do Equador, ao progressivo desgaste da imagem do Imperador, somou-se uma profunda crise econômica resultante da queda de preços no mercado internacional dos produtos das lavouras tradicionais de exportação" (pág 404 do livrão). Certos fatores foram decisivos para o desgaste irremediável da imagem de D. Pedro e da economia, como por exemplo:
- a baixa arrecadação do Estado, decorrente das baixas tarifas alfandegárias (Tratados de 1810, que favoreciam economicamente a Inglaterra);
- o rombo dos cofres públicos, devido à queda dos preços dos produtos brasileiros no mercado internacional (concorrência), ao envolvimento do país em guerras em Portugal, para conter revoluções nas províncias e na guerra de separação da Província Cisplatina (Uruguais; matéria do Cássio);
- o envolvimento do Imperador nas questões de sucessão do trono português depois da morte de seu pai (D. Pedro abdicou em favor de sua filha, para evitar que seu irmão D. Miguel tomasse o poder, impedindo-o de reclamar o direito ao trono), o que deixou os brasileiros desconfiados das verdadeiras intenções de D. Pedro em relação ao antigo projeto de unificação das Duas Coroas;
- aumento da pressão liberal contra o autoritarismo do Imperador, mostrado na quantidade de jornais de oposição que surgiam a cada dia.
Com a abdicação, o trono ficou vazio (o menino era muito novo para reinar) e a Constituição dizia que uma Regência deveria governar o país até o herdeiro do trono atingir a maioridade, com 21 anos. Começou então o Período Regencial, marcado pela instabilidade. Foi então escolhida a Regência Provisória, composta por um representante do Norte/Nordeste, um do Sul/Sudeste e outro dos militares. Sua função era organizar as eleições para uma regência que fosse Permanente. Em junho de 31 foram realizadas as eleições para os três regentes, com mandato de 4 anos. Mais importante que os regentes foi o Ministro da Justiça, Feijó, que realizou uma série de mudanças, como por exemplo:
- criação da Guarda Nacional: o exército se mostrava uma instituição muito suscetível a revoltas (era muito heterogêneo) e sem ação local, por isso Feijó criou a Guarda Nacional, composta da elite latifundiária local de cada província, com intuito de manter a ordem social. É dos tempos da Guarda Nacional que o cargo de coronel ganhou tanta importância, gerando, na República, o coronelismo.
- criação do Código de Processo Criminal: os Juízes de Paz seriam eleitos nas próprias províncias e teriam poderes de julgamento, prisão e condenação,
Desde a abdicação, havia uma pressão muito grande dos partidos (Regressista e Progressista) para que se realizasse uma Reforma Constitucional e, em 1834, isso foi feito com a aprovação do Ato Adicional de 1834, que instituía que as províncias teriam suas próprias Assembléias Legislativas, que a Regência não seria mais Trina e, sim, Una. Somados com as medidas de Feijó, surgiu a idéia de que estava se estabelecendo uma "anarquia" política no Brasil, com a descentralização do poder, o que fragilizava a unidade territorial.
Nas eleições de 1835, Feijó foi eleito pelo partido Progressista, que se encontrada dividida entre os exaltados (que queriam maior descentralização e liberalismo) e os moderados (eram contra a excessiva descentralização - eram maioria). Na regência de Feijó, estouraram duas das maiores revoltas do Período: a Farroupilha (RS - mais elitista) e a Cabanagem (PA - mais popular), ambas exultando a figura do Imperador-menino como única forma de restauração da ordem. Em 1837, não tendo conseguido se livrar das revoltas e devido apressões internas do partido, Feijó renuncia e aponta Araújo Lima, regressista, como sucessor. Araújo Lima é eleito e mostra, na sua regência, medidas chamadas pela Ana de "o avanço do Regresso" (ah, é bom explicar: o partido chamava-se Regressista por defender, num primeiro momento, o regresso de D. Pedro I, o que foi considerado inviável, e começaram a lutar pelo reestabelecimento da monarquia, na figura do herdeiro-menino). Araújo Lima, ao assumir com duas Revoluções acontecendo nos extremos do país, tinha o discurso de que tudo aquilo tinha sido causado pela descentralização gerada no Ato Adicional de 1834. Com apoio no Legislativo, ele aprovou a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que definia que as decisões das Assembléias Provinciais só teriam validade se aprovadas pelo governo central. Mas a lei não surtiu o efeito desejado por Lima: mais duas Revoltas de cunho separatista surgiram no Maranhão e na Bahia: a Balaiada e a Sabinada, respectivamente., que aliadas à Farroupilha e à Cabanagem, deram uma baita dor de cabeça ao regente. Era necessária alguma medida e depressa. Os dois partidos, o Liberal (antigo Progressita, levemente descentralizador) e o Conservador (antigo Regressista - centralizador e monarquista), superaram sua diferença (que não era assim tão grande, entre centralizadores e descentralizadores) e se uniram no Clube da Maioridade, que fortaleceu os ideais monárquicos e encontrou na figura do herdeiro do trono a solução para os problemas territoriais e políticos. Com isso, foi apoiada, em 1840, a Lei da Maioridade, antecipando de 18 para 15 anos a idade mínima para ascensão ao trono. Chega ao fim o período Regencial com a Coroação e aclamação de D. Pedro II (o que acabou com muitas revoltas, que eram leais ao imperador-menino)
Consideração importante acerca do Período Regencial: muitos historiadores consideram o governo em três poderes e eleitos pelo voto popular um "ensaio republicano" no país.
Agora, voltamos ao governo monárquico no Brasil, presidido por Dom Pedro II, com 15 anos de idade. Fica claro que, com 15 anos de idade, ele não pode governar tão "independentemente" quanto seu pai e necessita de aconselhamento político. Para tal, foi recriado o Conselho de Estado, que havia sido extinto pelo Ato Adicional de 1834. As primeiras decisões do novo governo imperial foram de total "recentralização" do poder, continuando com a tendência centralista da Lei Interpretativa do Ato Adicional: foram desfeitas as concessões feitas às Assembléias Municipais, centralizando o poder Judiciário. Isso frustrou as esperanças dos liberais que apoiaram a Maioridade.
O primeiro Gabinete Ministerial foi Liberal e ficou no governo de 1840 a 42, para preparar as eleições de 42, que foram conhecidas posteriormente como "eleições do cacete" (pela pancadaria, corrupção, fraudes, conchavos...). Os vencedores da eleição foram os liberais. Para satisfazer a população e não anular as eleições, consideradas símbolos da democracia, ele manteve os resultados e, posteriormente, demitiu os liberais e nomeou um Gabinete Conservador. Esse governou de 42 a 44 e foi o responsável pelo restabelecimento do Conselho de Estado, juntamente com reformas na Guarda Nacional (a patente, além de ser obtida pela compra, tinha que ter autorização do Imperador) e no Código de Processo Criminal (os juízes de paz tinham de ser nomeados por D. Pedro e perderam as funções policiais, que foram passadas para o novo cargo de delegado). Dando seqüência, em 44 subiu um gabinete Liberal, que foi o mais longo e um dos mais relevantes por suas reformas, tais como:
- Tarifas Alves Branco: o ministro das Finanças, Alves Branco, criou tarifas alfandegárias com a intenção de elevar a arrecadação. A maneira foi aumentando a tributação sobre uma porrada de produtos ingleses. As principais conseqüências foram o protecionismo alfandegário, que privilegiou certos comerciantes/produtos nacionais em detrimento dos estrangeiros.
- Não renovação dos Tratados de 1810 com a Inglaterra: com as Alves Branco, era impossível renovar tratados de favorecimento alfandegário com a Inglaterra, o que deixou os ingleses bem pissed of por perderem parte importante de seu mercado consumidor, além de estar prejudicado com o tráfico negreiro. Foi aprovada então, no Parlamento Inglês, a Lei Bill Aberdeen, quer dava ao Brasil 5 anos para acabar com o tráfico ou iria invadir o país. Além do ultimato, a marinha inglesa começou a caçar os navios negreiros, aprisionar os traficantes e devolver os escravos à África.
Leis Importantes de 1850, que possibilitaram várias mudanças durante o apogeu do Segundo Reinado (de 50 até +/- 70):
- Lei Eusébio de Queiróz: cedendo à pressão inglesa, o Parlamento Brasileiro aprovou uma lei que proibia o tráfico e criava punições para os traficantes. Essa lei foi fundamental para a mudança da mão-de-obra escrava para imigrante, o que também fundamentou em parte os avanços na economia e na produção durante o apogeu do II Reinado.
- Lei de Terras: determinava que a obtenção de terras no Brasil só poderia ser feita através de compra e de documentação adequada. Com isso, a concentração de terra aumentou, já que só tinha terra quem tinha condições de comprá-la. Aumentou também a grilagem de terras e os conflitos agrários. /
O apogeu. Mais do que mudanças políticas, o apogeu foi um tempo de mudanças econômicas e de modernização do país. A primeira mudança, que já vinha ocorrendo desde +/- 1820, era o surgimento do café como novo produto da lista de exportações. Inicialmente, o café era produzido por latifundiários com capitais advindos do tráfico de escravos e da mineração. A principal região era a do Vale do Paraíba (cidades como S. José dos Campos, Resende, Vassouras...). A mão-de-obra, assim como a mentalidade, era antiquada para as mudanças do capitalismo internacional: a mentalidade predatória e pouco industrial, aliada ao trabalho escravo, conferia reduzida produtividade para os cafezais e altos custos na manutenção da produção (desgaste do solo, erosão). Às cercas de 1875, a região já estava em franco processo de declínio, especialmente pela concorrência com o Oeste Paulista. A região do Oeste Paulista (que não é o Oeste de SP, mas fica a oeste do Vale do Paraíba) era diferente. Com capitais vindos da proibição do tráfico (os traficantes não tinham muita alternativa de investimento) e com capitais ingleses, posteriormente, a produção no Oeste Paulista era muito mais lucrativa: além da facilidade no escoamento (ferrovias ligadas ao porto de Santos), a mão-de-obra utilizada eram os recém-chegados imigrantes europeus (especialmente os italianos e alemães) e a mentalidade era mais condizente com as mudanças no mercado internacional, aproveitando mais a terra e utilizando práticas mais industriais e maquinários importados. A implantação do café as "terras roxas" do interior de São Paulo deu muito certo e propiciou o nascimento de uma nova elite: a "burguesia" cafeeira, que tinha o poder econômico cada vez mais concentrado, mas não possuía o poder político (parece com a situação nas revoluções burguesas da Europa, não?).
Perceba que um dos fatores que aumentou a produção nos cafezais foi a implantação do trabalho assalariado dos imigrantes. Mas como começou a imigração no Brasil? Foram duas tentativas:
- Em 1845-47, foi introduzido o Sistema de Parceria, que aconteceu principalmente na Fazenda Ibicaba, do Senador Vergueiro. O que acontecia era: o imigrante tinha a viagem paga pelo fazendeiro, mas tinha de comprar os instrumentos de trabalho e os artigos de primeira necessidade (comida, principalmente); os imigrantes geralmente não tinham esse dinheiro e tinham de ficar devendo, com juros, para o fazendeiro. Como os juros eram impagáveis, o imigrante tinha de trabalhar a vida toda para pagar o fazendeiro (regime de semi-escravidão). Além disso, haviam castigos físicos e abusos sexuais por parte dos fazendeiros, o que incitou uma revolta dos imigrantes. O Estado teve de interferir, cercando a fazenda e libertando os trabalhadores.
- Com o fracasso do Sistema de Parceria, o Estado teve de incentivar a imigração e bancar os custos de transferência dos trabalhadores para o Brasil. Foi chamada de Imigração subvencionada, isto é, apoiada e bancada pelo governo. Quando chegava, o imigrante tinha sua moradia, alimento e salário pagos pelo fazendeiro durante um ano. Essa deu certo e foi muito propagandeada na Europa, especialmente na Alemanha e Itália, que enfrentavam problemas com a recente unificação e guerras territoriais.
A Era Mauá foi caracterizada pela modernização produtiva, com a introdução de ferrovias, companhias de transporte naval, estaleiros, manufaturas e fábricas rudimentares, bancos, entre outros. Seu principal motivador e motor propulsor foi Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá, título concedido pelo Imperador quando ele instalou o primeiro trecho da ferrovia do Rio à Serra do Mar. As tarifas Alves Branco, que sem querer querendo eram tarifas protecionistas, ajudaram a alavancar a Era Mauá e a produção nacional. Em 60, com o fim das ?Alves Branco?, vieram as ?Silva Ferraz?, que zeraram as tarifas de importação e acabaram provocando uma desvalorização parcial da produção brasileira.
Declínio e morte da monarquia, a partir de 1870 a 1889, com o golpe militar. Existem duas teses sobre os motivos do declínio. Uma delas é pontual, dividindo os acontecimentos em 4 questões, e a outra fala de transformações que ocorreram de forma processual e não podem ser separadas em fatos isolados.
Mais fácil ver as questões e depois englobá-las na segunda tese. As questões eram:
a) Questão Religiosa: com o regime do Padroado, as ordens papais só tinham validade no Brasil se aprovadas pelo Imperador. A Igreja, no mundo todo, estava preocupada com o avanço da maçonaria (entidade que, na Europa, era anti-clerical, contrária a Igreja) e o papa ordenou que os bispos perseguissem os maçons. O Imperador, que era grão-mestre da maçonaria, não aprovou a ordem, mas dois bispos brasileiros seguiram as ordens papais. Foram presos e condenados a trabalhos forçados. Com isso, o Imperador perdeu o apoio de um forte aliado no passado, a Igreja Católica.
b) Questão Abolicionista: as leis que foram expedidas pela causa abolicionista tinham justamente o objetivo contrário, ou seja, de prorrogar a escravidão. As leis foram:
? Eusébio de Queiróz: fim do tráfico em 1850. Fortes campanhas abolicionistas (profissionais liberais, intelectuais, jornalistas e alguns políticos se aliaram à causa abolicionista). Existiam duas tendências, uma moderada (abolicionismo sem revoltas) e uma radical (Silva Jardim; abolicionismo com revolta);
- Lei do Ventre Livre: os escravos nascidos a partir de 1871 que completassem 21 anos estariam libertos. (Nenhum escravo foi liberto por essa lei, pois a Lei Áurea veio antes de se completarem 21 anos da Lei do Ventre Livre).
- Lei do Sexagenário: todos os escravos acima de 65 anos teriam a liberdade garantida (e uma vaga preferencial no estacionamento). Promulgada em 1885.
- Lei Áurea (1888): abolição da Escravatura, assinada pela filha de D. Pedro II, a princesa Isabel.
c) Questão do Oeste Paulista: ao contrário das estruturas tradicionais de governo, o Oeste Paulista cumpria as exigêcias e tendências do capitalismo internacional. Por ser uma elite nascente, a burguesia cafeeira queria participação política e se identificou muito com o sistema federalista dos republicanos.
Em 1870, em São Paulo, o Manifesto Republicano. Em 1873, também em São Paulo, a fundação do Partido Republicano Paulista, o que incentivou a formação de outros partidos republicanos pelo país.
d) Questão Militar: o exército se sentia meio EMO, por não receber muita atenção do governo (as Guardas Nacionais eram mais valorizadas). Os investimentos eram muito baixos, deixando o exército mal-aparelhado, pouco treinado e sem contingente fixo. Com a Guerra do Paraguai e um fortalecimento, mesmo que parcial, da unidade do exército e dos seus ideais republicanos e abolicionistas, influenciados também pelos ideais positivistas e de "Salvação da Pátria".
Foi o Exército que, por ter ação nacional, uniu os ideais republicanos de todo o país e deu um Golpe Militar que derrubou a monarquia no dia 15 de novembro de 1889. Golpe, entre aspas, pois não foi preciso o uso de tanta força assim para derrubar D. Pedro II do trono e mandar a família para o exílio. (Obs: o golpe foi dado pelo marechal de guerra Deodoro da Fonseca que era monarquista, mas aderiu ao movimento republicano).
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