Casa dos Resumos
- Administração Pública - Parte I
Conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio...
- Noções De Direito Administrativo
Direito é um conjunto ou sistema de normas de conduta impostas coativamente pelo Estado que regulam a vida em sociedade, possibilitando a coexistência pacífica das pessoasO direito deve obrigatoriamente ser obedecido pelas pessoas que coabitam...
- Constituição Federal - Administração Pública (arts. 37 E 38)
Essa vai pros concurseiros de plantão. Na prova do seu concurso PÚBLICO esses artigos são tão certos de cair quanto a crase do português ?¸? . Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da...
- Licitações - Finalidade
Finalidade da Licitação Objetivo Geral - Alcançar a proposta mais vantajosa para a administração.Nova Finalidade - promoção do desenvolvimento nacional sustentável. OBS1: Produtos manufaturados que possuam igualdade em sua formação serão declarados...
- Contrato Administrativo
Contrato Administrativo: Das formas de extinção do contrato de concessão mais recorrentes em prova: EncampaçãoCaducidadeRescisãoO que é?É a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse...
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Licitações - Introdução
Introdução
Conceito
Conjunto de procedimentos responsáveis por realizarem a avaliação de propostas para aquisição de bens, serviço e realização de obras mediate a formalização de contrato administrativo que aplique o princípio da igualdade e da competitividade.
Necessidade ---------> Avaliação ---------> Declarar um --------> Celebra um contrato
Administrativa Processo licitatório Vencedor com a administração
(contrato administrativo)
Licitação é uma meio entre a necessidade e o contrato. É um meio de celebrar um contrato administrativo.
Normatização
a) O dever de licitar é originado no artigo 22 inciso XXVII(27) da CF/88 sendo o dever de legislar privativo da união.
OBS1: Como se trata de competência privativa a união pode permitir que estados e DF(municípios não podem) legislem sore o assunto com a função de acrescentar informação complementares a suas particularidades.
OBS2: As regras gerais da lei de licitações constam na lei 8.666/93 porém outras leis consideradas como extravagantes poderão falar sobre o assunto como a 10.520/2002(pregão) e a 8.987/1995(concessões e permições)
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