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MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ...

MARIARECLAMONA MOTA SILVA, brasileira, casada, agente de saúde, portadora da carteira de identidade n., com inscrição no CPF n., residente e domiciliada na rua..., vem à presença de Vossa Excelência por meio de seus procuradores constituídos (conforme instrumentos procuratórios inclusos), propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS

contra PEDRO MALANDRÃO SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de produção, identidade nº..., CPF nº... residente e domiciliado na rua.. pelas seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

A requerente é casada com o requerido desde 13 de outubro de 1981, conforme consta na certidão de casamento, sendo que desta união sobrevieram 02(dois) filhos, sendo eles: Juninho, atualmente com 30 anos de idade e Mariazinha , atualmente com 24 anos de idade, ambos maiores e capazes.

Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum.

A requerente sofria constantes agressões verbais e até mesmo físicas por parte do requerido, motivo pelo qual se tornou insuportável permanecerem residindo sob o mesmo teto. Por vezes durante as agressões verbais, os filhos Juninho e Mariazinha eram obrigados a interferir para evitar que a situação levasse às agressões físicas.

Ambos residiam juntamente com os filhos em uma casa alugada. Ocorre que a requerente, cansada de viver sob ameaças e com seu psicológico abalado, solicitou que o requerido deixasse de residir consigo e com os filhos. Já faz 04 (quatro) meses que o requerido deixou o lar.

O casal não adquiriu bens na constância do matrimônio que agora possam ser partilhados.

DO DIREITO

Do divórcio

O pedido da requerente tem fundamento na Constituição Federal de 1988 no artigo 226 § 6º, bem como no artigo 1.571 do Código Civil.

Ora Excelência, como exposto nos fatos, a requerente e o requerido já estão separados de fato há 04 (quatro) meses e a requerente não tem interesse em dar seguimento à vida matrimonial, fazendo-se necessário, assim, a dissolução do casamento pelo divórcio.

Dos alimentos

Os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos, conforme o 1.694 do Código Civil

Assim, tem a requerente direito aos alimentos, tendo em vista que conviveu com o requerido por 30 (trinta) anos, dedicando-se à família e a criação de seus filhos, não sendo justo, agora, após tanto tempo, na ocasião do divórcio ficar desamparada.

Ante o exposto, por todo o amparo legal sobredito, vislumbra-se que a demanda deve prosperar.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) Seja julgada totalmente PROCEDENTE a demanda;

b) A fixação de alimentos em favor da requerente no percentual de 16,07% (dezesseis vírgula zero sete por cento) do salário mínimo vigente no país, o que corresponde a R$100,00 (cem reais);

c) A citação do requerido, para, que, querendo, apresente contestação, no prazo legal, sob pena de confissão ficta e revelia;

d) Que a requerida volte a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIARECLAMONA MOTA com a expedição de ofício competente ao Cartório de Registro Civil para a devida averbação;

e) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental.

f) A intimação do Ministério Público para intervir em todos os atos do processo, conforme o art. 82, II do Código de Processo Civil.

g) Sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária, com fulcro na Lei nº 1060/50, por não possuir a requerente, condições financeiras para custear o processo sem prejuízo de suas própria subsistência.

Dá-se à presente o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Cidade, data

ADVOGADO

OAB/

ROL DE DOCUMENTOS

Procuração;

Declaração de Hipossuficiência;

Cópia de RG e CPF

Cópia do Comprovante de Residência

Cópia do Comprovante de Renda

Cópia da Certidão de Casamento

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