Casa dos Resumos
- Aviso - Penal 4
Resumos completos para a prova 1 já disponíveis no e-mail do blog --> Para quem ficar em dúvida, o professor disse que só irá cobrar o conteúdo ministrado que vai até o fim de crimes sexuais (não vai cair crimes contra a Administração...
- Penal 4
06/08/2015 Ler : Casos de Direito Penal ? Espaço Aluno à Prova Consequências Jurídicas do Crime Hediondo 1a ? A Constituição Federal diz em seu Artigo 5o, inciso XLIII, que os crimes hediondos são insuscetíveis de graça e anistia, já a Lei...
- Penal 2
11/08/2014O que leva alguém a cometer um crime?CriminologiaEscola Positiva1- Lombroso : Homem Delinquente- Características físico-biológicas que tornam o homem um criminoso - ?Perfil? do Criminoso - Sociedade do Século XX : 1914 ? 1945 -> Eugenia2-...
- Penal
Penal 05/06/2014 Crime - Descrição própria e exclusiva do Direito Penal - Autonomia epistemológica do Direito Penal - Inquestionável o conceito de crime - Dogma ? Conceito Material : Lesão a valores ético-sociais - Foca na legitimidade social...
- Penal
Penal 30/05/2014 Imunidade Diplomática - Artigo 5o CF - Princípio da Representação - Tratados de Viena e Genebra - Imunidade Absoluta ? Irradia para o núcleo familiar que acompanha o diplomata ? Adidos, diplomatas, embaixadores ? 1o Escalão...
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Penal 4
Professor : Vinícius Alex
30/07/15
2 Provas
MS + MI = MM
MI + MM = MM
Noção Introdutória
Crimes Hediondos que estudaremos nessa matéria : Artigos 215, 217-A, 218-B, 273
Art. 5o ? O que é Crime Hediondo?
- A lei não define, apenas traz o rol taxativo de crimes à Lei 8072/90
Crime Reprovável, Repulsivo, Maior Reprovação Social à Doutrina
O Brasil adotou o sistema legal para definir o crime hediondo à Compete ao Legislador em um rol exaustivo de crimes enumerar os crimes hediondos.
Ponto Positivo : Segurança Jurídica
Ponto Negativo : Engessamento da Doutrina à O Legislador é quem define o que é crime hediondo.
O legislador geralmente é movido por anseios sociais, analisa a gravidade em abstrato não permitindo um juízo acerca da hediondez, pelo julgador, no caso concreto.
Quais são os Crimes Hediondos?
Art. 1o ? Crimes tentados ou consumados todos do código penal + Genocídio (não está no CP).
1 ? Homicídio Simples em Atividade Típica de Grupo de Extermínio
Problema : Quantos compõem o grupo? à Não existe definição para o grupo de extermínio
Atenção: O Art. 121 § 6o prevê o crime de grupo de extermínio e o de milícia privada, dos quais, apenas o Grupo de Extermínio se caracteriza como hediondo.
2- Homicídio Qualificado
- Feminicídio
- Contra a Segurança Pública
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