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Produtos e Serviços - SFN 1

ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS

A abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livre decisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco pode estabelecer condições para a aceitação de um

cliente, tais como depósito inicial ou renda mínima.

CONCEITO DE CONTA CORRENTE

Segundo ensina o Prof. FRAN MARTINS ?conta corrente é o contrato segundo o qual duas pessoas convencionam fazer remessas recíprocas de valores (sejam bens, títulos ou dinheiro), anotando os créditos daí resultantes em uma conta para posterior verificação do saldo exigível, mediante balanço. As partes contratantes têm o nome de correntistas ou correspondentes; desses correntistas denomina-se remetente o em favor de quem é lançado o crédito; recipiente é aquele que recebe o crédito e o lança, na conta, a seu débito.

As remessas são operações praticadas pelos correntistas para alimentar a conta. Podem contar essas remessas de dinheiro, bens ou títulos de crédito; deverão, sempre, ter um valor determinado, para que possam servir de base aos lançamentos que são feitos na conta.?

a) Quais os tipos de conta que posso ter?

Você pode ter uma conta de depósito à vista, de depósito a prazo e de poupança. A conta de depósito à vista é o tipo mais usual de conta bancária. Nela, o dinheiro do depositante fica a sua disposição para ser sacado a qualquer momento.

A conta de depósito a prezo é o tipo de conta onde o seu dinheiro só pode ser sacado depois de um prazo fixado por ocasião do depósito. A conta de poupança foi criada para estimular a economia popular e permite a aplicação de pequenos valores que passam a gerar rendimentos mensalmente.

b) O que é conta-salário?

Tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos.

c) O que é conta simplificada?

É uma conta de depósito á vista criada com a função de inserção do trabalhador de baixa renda no sistema financeiro nacional.

Características:

- Não tem tarifa;

- Não tem talão de cheque;

- Movimentada por cartão magnético;

- O correntista não pode ter outra conta corrente bancária;

- Movimentação com saldo sempre inferior a R$ 2.000,00;

- Só pode ter 12(doze) movimentações mensais ? 04 saques, 04 transferências e 04 estratos;

- Documentação de abertura: comprovante de endereço ou declaração de endereço de próprio punho.

d) O que é necessário para a abertura de uma conta de depósitos?

Dispor da quantia mínima exigida pelo banco, preencher a ficha-proposta de abertura de conta, que é o contrato firmado entre banco e cliente, e apresentar, no mínimo, os originais dos seguintes documentos:

No caso de pessoa física:

a) documento de identificação (carteira de identidade ou equivalente, como carteira profissional, carteira de trabalho);

b) inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) comprovante de endereço.

No caso de pessoa jurídica:

a) documento de constituição da empresa (contrato social e registro na Junta Comercial);

b) documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta;

c) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) comprovante de endereço.

e) O menor pode ser titular de conta bancária?

Sim. O jovem menor de 16 anos precisa ser representado pelo pai ou responsável legal. O maior de 16 e menor de 18 (não emancipado),deve ser assistido pelo pai ou pelo responsável legal

f) Analfabeto pode ser titular de conta bancária?

Sim, desde que apresente procurador, nomeado por meio de procuração passada em cartório, com poderes específicos para abrir e movimentar a conta em nome do depositante analfabeto.

g) Que informações o banco deve me prestar na abertura de minha conta?

Informações, sobre direitos e deveres do correntista e do banco, constantes no contrato, como:

- Saldo médio mínimo exigido para manutenção da conta;

- Condições para fornecimento de talonário de cheques;

- Necessidade de você comunicar, por escrito, qualquer mudança de endereço ou número de telefone;

- Condições para inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos (CCF);

- Informação de que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos;

- Tarifas de serviços;

- Necessidade de comunicação prévia, por escrito, da intenção de qualquer das partes de encerrar a conta;

- Prazo para adoção das providências relacionadas à rescisão do contrato;

- Necessidade de expedição de aviso da instituição financeira ao correntista, admitida a utilização de meio eletrônico com a data do efetivo encerramento da conta de depósitos à vista;

- Obrigatoriedade da devolução das folhas de cheque em poder do correntista ou de apresentação de declaração de que as inutilizou;

- Necessidade de manutenção de fundos suficientes para o pagamento de compromissos assumidos com a instituição financeira ou decorrentes de disposições legais.

Todos esses assuntos devem estar previstos em cláusulas explicativas na ficha proposta, que é o contrato de abertura da conta celebrado entre o banco e você.

h) Quais os cuidados que devo tomar antes de abrir uma conta?

- Ler atentamente o contrato de abertura de conta (ficha-proposta);

- Não assinar nenhum documento antes de esclarecer todas as dúvidas;

- Solicitar cópia dos documentos que assinou.

i) O dinheiro depositado em qualquer tipo de conta pode ser transferido, pelo banco, para qualquer modalidade de investimento sem minha autorização?

Não. Somente com sua autorização, feita por escrito ou por meio eletrônico.

j) Quando o banco fizer algum débito em minha conta, fica obrigado a me informar?

O débito de impostos e das tarifas previstas no contrato (ou ficha-proposta) pode ser feito sem aviso. Qualquer outra cobrança não prevista só pode ser feita mediante o seu prévio consentimento. Você pode autorizar, por escrito ou por meio eletrônico, o débito em sua conta por ordem de terceiro. Depósitos realizados em sua conta por falha do banco podem ser estornados sem aviso prévio.

k) O banco é obrigado a me fornecer comprovante da operação de depósito

realizada?

Sim. É da natureza do contrato de depósito a entrega imediata, pelo banco depositário, de recibo da operação de depósito realizada, o banco e você podem pactuar, em comum acordo, outras formas de comprovação e da operação realizada.

l) Posso abrir uma conta em moeda estrangeira?

As contas em moeda estrangeira só são abertas para estrangeiros que estejam transitoriamente no país.

m) Serviços gratuitos prestados pelos bancos:

a) fornecimento de cartão magnético ou talonário, cheques com, pelo menos, 10 (dez) folhas, por mês.

b) substituição do cartão magnético, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de perda e roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

c) expedição de documentos destinados liberação de garantias de qualquer natureza, inclusive por parte de administradoras de consórcio;

d) devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), exceto por insuficiência de fundos, hipótese em que a cobrança somente poderá recair sobre o emitente do cheque;

e) manutenção de contas de depósitos de poupança, a ordem do poder judiciário, e de depósitos em consignação de pagamento de que trata a Lei no 8.951, de 13 de dezembro de 1994;

f) fornecimento de dois extratos mental contendo toda a movimentação do mês;

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