Casa dos Resumos

Tributário

30/07/15

Professor Erick Endrillo

2 provas

Chamada ao fim da aula

Introdução ao Direito Tributário

Passou a ser obrigatória a partir da década de 90

?A alta tributação é a causa ou o efeito? Se gasta muito porque os tributos são altos ou os tributos são altos porque se gasta muito??

31/07/15

- Criação de Tributos

- Arrecadação

- Fiscalização

· Ramo Autônomo

· Princípios e postulados próprios

· Direito Tributário ? Direito Financeiro ? Direito Administrativo

Direito Tributário ? Direito Financeiro à Embora tenham aspectos comuns, a função do direito tributário é arrecadar, enquanto a do direito financeiro é investir.

Na Roma Antiga tributo era uma homenagem que se prestava ao imperador. O dinheiro era depositado em cestas chamadas de ?fiscus?.

A tributação foi objeto de muitas injustiças, sendo muito antiga comparada a ideia de direito tributário à Antes a tributação ficava a critério dos governantes, não sendo muito organizada.

A tributação é o que sustenta o Estado, o que mudou foi a sofisticação das regras de tributário àPassou-se a ter direitos, e não só deveres. à O Rei João Sem Terra determinou que não haveria sem taxação sem a devida representação, ou seja, os representantes do povo deveriam aprovar os impostos para que eles pudessem existir.

As regras tributárias antecedem as financeiras uma vez que o direito tributário é o ramo do direito que investiga a arrecadação e a criação de impostos. Já a função do direito financeiro é investir nas necessidades do Estado, como Saúde e Educação.

A partir do momento que os impostos foram arrecadados, o direito tributário sai de cena.

Como ramo autônomo o Direito Tributário tem princípios e postulados próprios não se confundindo com o direito financeiro à Embora um esteja condicionado a existência do outro.

A natureza jurídica do direito tributário é a de direito público, mesmo que o direito tributário tenha uma grande interseção com o direito privado.

Vale ressaltar que o direito tributário tambem não é um subproduto do Direito Administrativo.

Estudaremos portanto o dever de pagar tributos e os direitos que disso decorrem àGarantias para que o Estado não abuse do contribuinte.

Da mesma forma que o cidadão precisa trabalhar para ter renda, o Estado precisa arrecadar tributos para ter receita. Para os financistas existem apenas dois jeitos do Estado obter tal receita.

a) Receita Pública Originária à Estado Investidor

Aqui o Estado se coloca como protagonista, como propulsor de riqueza através da atividade econômica. É um Estado Empresário, sendo ele próprio a se esforçar para obter a receita, o Estado que terá empresas petrolíferas, de mineração etc.

Não é muito utilizada e não deu muito certo no Brasil pois a escolha a administração dessas companhias foi política e não por competência, assim na década de 90 houve a transformação da Receita Originária para a Derivada e com isso o estado mudou o seu sistema tributário à ?Fortificou o Leão?.

b) Receita Pública Derivada à Estado Interventor

Hoje em dia, o Estado obtém a maior parte da sua receita com a Receita Derivada. Aqui o Estado se coloca como Arrecadador, exercendo tributação sob a atividade econômica.

?Sendo o Tributo uma receita pública de origem derivada, é como se o Estado fosse nosso sócio?

A tributação é necessária mesmo não sendo bem vista aos olhos do cidadão brasileiro (que enxergam o Estado como um grande espoliador de riquezas, que retira do povo para manter alguns...)

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