Casa dos Resumos
- Modelo - Contrato De HonorÁrios AdvocatÍcios
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: RAY LANDER MACLAUD DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, profissão, CPF 098.765.432-01, RG 1.234.567, residente e domiciliado na Avenida dos Imortais, 666, Vila Sanches,...
- Cpc
06/05/2015 1- Perito : É o técnico de determinada área do conhecimento que auxiliará o órgão julgador por meio de uma opinião acerca dos fatos alegados pelas partes. A opinião do perito, é dada por meio de laudo e em princípio...
- Cpc
17/04/2015 Função Essencial da Justiça a) Ministério Público Previsão Constitucional do MP à Art. 127 CF Princípios Institucionais do MP Significa por um lado...
- Tgp
24/27/31/10/2014 Espécies de Processo 1- Processo de Conhecimento É aquele no qual o autor busca um provimento cognitivo/de mérito, capaz de analisar os fatos e determinar qual dos interesses e em que medida deve prevalecer 1.1 ...
- Principio Do Direito Penal Ii
PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVAPor força do princípio da responsabilidade subjetiva não basta que o fato seja materialmente causado pelo agente: para que se possa fazê-lo responsável se requer, ademais, que o fato tenha sido querido (dolo)...
Casa dos Resumos
DPC
13/05/2015
Súmula 653 ? Diz respeito ao fato de que o MP tambem tem legitimidade recursal na função de custus legis (fiscal da lei), mesmo que a parte interessada não tenha interesse em recorrer
Princípio da Identidade Física do Juiz ? Por este princípio em processo civil, o juiz que concluiu a audiência de instrução e julgamento deverá tambem julgar o processo. Ocorre que tal princípio é relativizado nas instancias superiores.
Princípio da Instrumentalidade das Formas ? Por este princípio determinado ato processual caso atinja a sua finalidade mesmo que realizado de outra forma prevista em lei, será considerado válido.
Pas de Nullité Saus Grief ? é o princípio pelo qual um ato processual só será anulado se a parte interessada também comprovar efetivo prejuízo.
As nulidades no processo devem ser arguidas, em relação aos atos praticados, na primeira oportunidade que a parte tiver, a não ser que se trate de nulidade absoluta.
Vale no Processo Civil a regra ou princípio pelo qual quem dá causa ao processo ou, por outro lado requer a prática de algum ato processual, deverá por ele pagar, visto que as despesas processuais, com exceção das pessoas sob gratuidade da justiça deverão ser pagas pelas partes.
Despesas Processuais são:
- As custas do processo que tem natureza tributária ou seja, caso não sejam pagas poderão ser objeto de execução fiscal.
- Atos do Processo que exijam atividade externa
Exemplo: Cumprimento de carta precatória
- Pagamento de todos os honorários de profissionais tais como peritos
- Honorários Advocatícios
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- Modelo - Contrato De HonorÁrios AdvocatÍcios
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: RAY LANDER MACLAUD DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, profissão, CPF 098.765.432-01, RG 1.234.567, residente e domiciliado na Avenida dos Imortais, 666, Vila Sanches,...
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- Principio Do Direito Penal Ii
PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVAPor força do princípio da responsabilidade subjetiva não basta que o fato seja materialmente causado pelo agente: para que se possa fazê-lo responsável se requer, ademais, que o fato tenha sido querido (dolo)...