Casa dos Resumos
Penal
30/05/2014
Imunidade Diplomática
- Artigo 5o CF
- Princípio da Representação
- Tratados de Viena e Genebra
- Imunidade Absoluta
? Irradia para o núcleo familiar que acompanha o diplomata
? Adidos, diplomatas, embaixadores ? 1o Escalão em geral
?A imunidade segue quem representa o poder?
A imunidade para onde para a soberania ? quando se converte em função administrativa ela para ( a secretaria do embaixador não tem imunidade diplomática)
? Imunidade de Representante de Estado
A embaixada e a casa do embaixador são imunes e invioláveis
Mitos da Imunidade Diplomática
- Consul ? não possui Imunidade Diplomática
- Casa do Embaixador
Imunidade do Advogado
- Para que este possa exercer suas atividades fins com sossego e tranquilidade
- Artigo 133 CF
- Limitada ao exercício da profissão ? norma de eficácia contida
- Lei 8906 ? Art 7o § 2o ? o advogado pode injuriar e difamar ? Não a Calúnia (crimes contra a honra) e ao desacato (autoridade do juiz)
- Art 138 ? Código Penal
- § 3o - pode ser preso, mas se for em virtude do exercício da profissão, isso só poderá ser feito mediante a presença de um colega da OAB
- §4o ? Cela Especial até que a sentença transite em julgado
Teoria do Crime (doutrina sobre o crime)
1 ? Elaboração de uma dogmática enunciativa do conceito de crime para o Direito Penal
Filosofia
Crime Sociologia
Antropologia
Direito
2 ? Conceito (dimensão) Material
Ação/Omissão lesiva a valores ético-sociais
? Material ? conteúdo
? Obs: existem condutas que, embora lesivas, não estão descritas em lei (crítica)
- Incesto
- Adultério
3 ? Conceito (dimensão) Formal
Ação/Omissão prevista em lei
? Formal : forma, aparência, modelo
?crime constitui tudo o que está em lei?
? Obs: existem condutas que, embora contempladas na lei, ao final, não são crimes
- Legítima Defesa
- Adequação Social
4- Conceito Analítico : Elaboração técnica que olha para o crime a partir de sua fragmentação em elementos constitutivos
ofensividade
Ação/Omissão
Crime [ Humana, Voluntária, Consciente]
Resultado
____________
Lesividade ? Mundo Físico (Valoração)
- Típica : Por corresponder ao modelo [lei]
- Ilícita : Por ser contrária ao ordenamento
- Culpável : Por ser considerada reprovável
- Penal I - 1ª Parte
Prova I - Direito Penal I Direto Penal Diferenciado ? Lédio Rosa de Andrade (leitura obrigatória para a primeira prova)O que gera o direito. O direito está relacionado com fato social. A partir do momento em que o homem vive em sociedade, gerou a necessidade...
- Penal 2
11/08/2014O que leva alguém a cometer um crime?CriminologiaEscola Positiva1- Lombroso : Homem Delinquente- Características físico-biológicas que tornam o homem um criminoso - ?Perfil? do Criminoso - Sociedade do Século XX : 1914 ? 1945 -> Eugenia2-...
- Penal
29/05/2014 Imunidade Parlamentar ? existe para evitar que o Parlamentar seja afetado em sua função por atitudes provocadas por seus inimigos políticos Desvio de finalidade ? acaba por proteger o parlamentar e não a sua função ? a corrupção travestida...
- Penal I
Gente desculpa o atraso nos resumos eu prometo que tudo vai ser postado até domingo Penal 27/02/2014 O conceito dogmático de Direito Penal ? conceitos elaborados sem necessidade de comprovação empírica Nas ciências naturais os conceitos provem da...
- Principio Do Direito Penal
Direito penal nada mais é que um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar...
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30/05/2014
Imunidade Diplomática
- Artigo 5o CF
- Princípio da Representação
- Tratados de Viena e Genebra
- Imunidade Absoluta
? Irradia para o núcleo familiar que acompanha o diplomata
? Adidos, diplomatas, embaixadores ? 1o Escalão em geral
?A imunidade segue quem representa o poder?
A imunidade para onde para a soberania ? quando se converte em função administrativa ela para ( a secretaria do embaixador não tem imunidade diplomática)
? Imunidade de Representante de Estado
A embaixada e a casa do embaixador são imunes e invioláveis
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- Art 138 ? Código Penal
- § 3o - pode ser preso, mas se for em virtude do exercício da profissão, isso só poderá ser feito mediante a presença de um colega da OAB
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Teoria do Crime (doutrina sobre o crime)
1 ? Elaboração de uma dogmática enunciativa do conceito de crime para o Direito Penal
Filosofia
Crime Sociologia
Antropologia
Direito
2 ? Conceito (dimensão) Material
Ação/Omissão lesiva a valores ético-sociais
? Material ? conteúdo
? Obs: existem condutas que, embora lesivas, não estão descritas em lei (crítica)
- Incesto
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3 ? Conceito (dimensão) Formal
Ação/Omissão prevista em lei
? Formal : forma, aparência, modelo
?crime constitui tudo o que está em lei?
? Obs: existem condutas que, embora contempladas na lei, ao final, não são crimes
- Legítima Defesa
- Adequação Social
4- Conceito Analítico : Elaboração técnica que olha para o crime a partir de sua fragmentação em elementos constitutivos
ofensividade
Ação/Omissão
Crime [ Humana, Voluntária, Consciente]
Resultado
____________
Lesividade ? Mundo Físico (Valoração)
- Típica : Por corresponder ao modelo [lei]
- Ilícita : Por ser contrária ao ordenamento
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29/05/2014 Imunidade Parlamentar ? existe para evitar que o Parlamentar seja afetado em sua função por atitudes provocadas por seus inimigos políticos Desvio de finalidade ? acaba por proteger o parlamentar e não a sua função ? a corrupção travestida...
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