Casa dos Resumos
- Penal I - 1ª Parte
Prova I - Direito Penal I Direto Penal Diferenciado ? Lédio Rosa de Andrade (leitura obrigatória para a primeira prova)O que gera o direito. O direito está relacionado com fato social. A partir do momento em que o homem vive em sociedade, gerou a necessidade...
- Penal 2
11/08/2014O que leva alguém a cometer um crime?CriminologiaEscola Positiva1- Lombroso : Homem Delinquente- Características físico-biológicas que tornam o homem um criminoso - ?Perfil? do Criminoso - Sociedade do Século XX : 1914 ? 1945 -> Eugenia2-...
- Penal I
Gente desculpa o atraso nos resumos eu prometo que tudo vai ser postado até domingo Penal 27/02/2014 O conceito dogmático de Direito Penal ? conceitos elaborados sem necessidade de comprovação empírica Nas ciências naturais os conceitos provem da...
- Principio Do Direito Penal Ii
PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVAPor força do princípio da responsabilidade subjetiva não basta que o fato seja materialmente causado pelo agente: para que se possa fazê-lo responsável se requer, ademais, que o fato tenha sido querido (dolo)...
- Principio Do Direito Penal
Direito penal nada mais é que um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar...
Casa dos Resumos
Penal I
20/03/2014
Principio da Individualização
- Parâmetros que tornam a pena específica para cada apenado
- Nessa particularização da pena não existem menções ao ?caráter? , ?moral?, ?boa fama? e honra, pois o Direito é um instrumento punitivo e não educativo
- A noção de honra foi substituída pela dignidade (comum a todas as pessoas, não depende do nascimento)
- Retribuir o mal concreto do crime, com o mal concreto da pena, na concreta personalidade do criminoso
- Uma forma de concretização do princípio da isonomia
- Dois criminosos (um réu primário e um reincidente) cometem o mesmo crime, mas não terão a mesma pena
Momentos da individualização
- Individualização Legislativa : Seleção de fatos puníveis e cominadas as sanções.
?O Legislador deve fazer uma lei genérica o suficiente para atender a todos, mas não tão genérica a ponto de fraudar o principio da isonomia, de forma a tratar duas pessoas em situações diferentes de forma igual?
- Individualização Judicial : Cominação da pena em abstrato para o indivíduo ? Aplicação da pena no caso concreto
- Individualização Executória: Gerenciamento da pena em concreto (cumprimento).
?Não se pode colocar na mesma cela um traficante e um ex-agente?
Subcultura Carcerária
HC 82959 ? STF (paradigma)
Proporcionalidade entre o crime praticado e a sanção abstratamente cominada no preceito secundário
Individualização da pena aplicada em conformidade com o ato singular praticado pelo agente
Individualização da execução segundo a Dignidade da Pessoa Humana
Dignidade da Pessoa Humana
- Posição Constitucional : ressignificação do enunciado de ?dignidade? (concretude)
- Conteúdos relacionados a toda forma de vida em que se almejem expectativas e necessidades da pessoa humana
- Critica à racionalização etnocêntrica (concreto)
- Voto Paradigma : HC82959 / STF
- Reconhecimento : aceitação da ontologia (mundo do ser) da pessoa
- Respeito: tratar com deferência (a opção/aptidão do réu) ? Ao que restou de humanidade da pessoa
- Reciprocidade: Resgate a noção de vitimização para tratar a pessoa no mesmo plano (sem raiva, sem ódio e sem amor ? austeridade)
- Responsabilidade : dar a noção ao indivíduo sobre o que ele deve responder perante a sociedade
- Redistribuição ? de valores e bens jurídicos. Ética Universal ? não importa quem seja, todos tem dignidade
loading...
- Penal I - 1ª Parte
Prova I - Direito Penal I Direto Penal Diferenciado ? Lédio Rosa de Andrade (leitura obrigatória para a primeira prova)O que gera o direito. O direito está relacionado com fato social. A partir do momento em que o homem vive em sociedade, gerou a necessidade...
- Penal 2
11/08/2014O que leva alguém a cometer um crime?CriminologiaEscola Positiva1- Lombroso : Homem Delinquente- Características físico-biológicas que tornam o homem um criminoso - ?Perfil? do Criminoso - Sociedade do Século XX : 1914 ? 1945 -> Eugenia2-...
- Penal I
Gente desculpa o atraso nos resumos eu prometo que tudo vai ser postado até domingo Penal 27/02/2014 O conceito dogmático de Direito Penal ? conceitos elaborados sem necessidade de comprovação empírica Nas ciências naturais os conceitos provem da...
- Principio Do Direito Penal Ii
PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVAPor força do princípio da responsabilidade subjetiva não basta que o fato seja materialmente causado pelo agente: para que se possa fazê-lo responsável se requer, ademais, que o fato tenha sido querido (dolo)...
- Principio Do Direito Penal
Direito penal nada mais é que um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar...