Casa dos Resumos
- Tributário I (1ª Parte)
Download - Livro - Luciano Amaro Introdução ao direito tributário - Antonio Lazarin (Leitura complementar) Aula 03/03 Direito financeiro é diferente de direito tributário.Maria e Jose são casados, e tem um filho de 14, e este ganha uma mesada....
- Administração Pública - Parte I
Conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio...
- Noções De Direito Administrativo
Direito é um conjunto ou sistema de normas de conduta impostas coativamente pelo Estado que regulam a vida em sociedade, possibilitando a coexistência pacífica das pessoasO direito deve obrigatoriamente ser obedecido pelas pessoas que coabitam...
- Administração Financeira E Orçamentária - Princípios Orçamentários
Princípios Orçamentários Lei 4.320/64 - Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade...
- Administração Financeira E Orçamentária - Orçamento Público
Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público O Estado realiza a sua atividade financeira que consiste na arrecadação de recursos e na utilização do produto dessa arrecadação em favor de toda a sociedade, na forma de bens e serviços....
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9ª Semestre - Direito Tributário I
DIREITO TRIBUTÁRIO
A apostila completa você pode fazer o download clicando aqui!
Introdução ao direito tributário - Antonio Lazarin (Leitura complementar)
Curso de direito tributário ? Hugo de Brito Machado (Leitura complementar)
Direito financeiro é diferente de direito tributário.
Maria e Jose são casados, e tem um filho de 14, e este ganha uma mesada. Ele junta dinheiro e vai buscar muambas do Paraguai. Com isso, ele vai ter que pagar os tributos pelas compras feitas. Os pais são responsáveis pelo filho menor? Eles ainda tem outro filho de 8 anos, esse pode ser contribuinte de determinado tributo?
Quais são as modalidades de suspensão do credito tributário? Orçamento, ...
Necessidades públicas à atividades financeiras à receita pública, defesa pública, orçamento, crédito público.
Direito financeiro: normatiza as atividades financeiras.
Direito tributário: a receita pública se classifica em modos diferentes. Quanto a origem pode ser originária (o estado sem coerção desenvolve atividade econômica), e derivada (quando tiver coerção, o estado determina aos seus súditos que entreguem o benefício financeiro). Derivada, a coerção pode ser em forma de multa ou tributos.
O direito financeiro normatiza tudo. E o tributário só normatiza uma pequena parcela, normatiza somente a obtenção de receita pública derivada especificamente tributária.
O direito tributário só normatiza a obtenção de receita pública DERIVADA especificamente TRIBUTÁRIA!
Ciência das finanças: é ciência política. O estado dá sugestões para realizar o bem comum, as necessidades públicas.
Autonomia do direito tributário, duas teorias:
- Nenhum ramo do direito tem autonomia, pq todos os ramos do direito são interdependentes. Não existe autonomia do ramo do direito.
- O ramo do direito poderá ser autônomo se por acaso ele tiver autonomia científica.
Existem dois tipos de autonomia:
- Autonomia didática: é utilizada por determinado ramo para facilitar a estruturação daquele ramo, a normatização daquele ramo, a compreensão daquele ramo.
-Autonomia científica: se subdivide em autonomia estrutural(quando tiver institutos próprios, institutos que são próprios de determinado ramo do direito, é somente daquele ramo do direito ? fato gerador, lançamentos, consulta) e autonomia dogmática (possuir princípios próprios que pertence e é utilizado por um ramo do direito e nenhum mais).
Princípios: legalidade estrita, anterioridade,...
Aula 10/03
AFE:
- Receita pública: Originária (o estado envolve atividade econômica) e derivada (quando há imposição por parte do estado por meio de multas e tributos).
- Defesa pública
- Orçamento
- Crédito público
O direito tributário tem autonomia em relação ao direito financeiro. Não tem autonomia em relação ao direito constitucional.
É subsidiário ao direito constitucional.
Relação do direito tributário com:
- Outras ciências:
* economia: estuda a riqueza, o deslocamento de um setor para outro da economia. Todos os impostos recaem sobre a riqueza, este é alvo da economia.
* contabilidade: estuda o equilíbrio patrimonial de uma pessoa física ou jurídica.
* merceologia: é a ciência que estuda a nomenclatura das mercadorias.
- Outros ramos do direito:
* Constitucional: se relaciona por excelência, no artigo 146 já encontra.
* Administrativo: se relaciona pela cobrançados impostos, quem cobra é a Receita Federal, a qual é comandada pelo estado, por meio de seus funcionários públicos. Relação direta pelo fato de os funcionários serem públicos, e o órgão que faz a cobrança é órgão publico, tendo uma relação direta.
* Penal:
* Processo Penal:
* Civil: imposto sobre propriedade de veículo automotor, doação, sucessão. Determinados entendimentos serão buscados no direito civil.
* Processo Civil: num contrato de locação, se o locador não paga, é feito uma execução fiscal. Se não for completa a legislação, vai se utilizar subsidiariamente o Código de processo civil e as regras do processo civil.
* Internacional: é utilizado quando um brasileiro está morando fora do Brasil, assim como um estrangeiro morando no Brasil. É dividido em privado e público.
FONTES DO DIREITO PRIVADO: fonte é onde o estado vai obter informações, fatos, questões. É onde ele vai pegar subsídios para poder normatizar e cobrar tributos.
- Reais/Materiais: ato, fato que corresponde a uma riqueza que possa ele tributar. Onde ele vai pegar subsidio para poder normatizar e cobrar impostos. Não basta acontecer as coisas no mundo real, precisa de fontes formais (legislação).
- Formais:
-Principais: é a legislação mesmo. Ex: CF, emendas constitucionais, leis complementares, tratados internacionais, leis ordinárias, decretos e medidas provisórias.
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- Tributário I (1ª Parte)
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