Casa dos Resumos
#vergonha - eu ainda não descobri o nome desse professor, eu tenho quase certeza que é Túlio, mas não mostra o nome dele no espaço aluno... Enfim, ele dá aula na B matutino, segue o resumo
- Cpc
11/03/2015 Art.87 ? Diz respeito a chamada perpetuação da competência (Perpetuatio Jurisdictionis) Art. 88 Diz respeito a competência concorrente Art. 89 Diz respeito a competência exclusiva Art. 90 Diz respeito a competência concorrente Roteiro...
- Dpc
06/03/2015 A Exceção de Incompetência deverá ser alegada no Prazo de Defesa (15 dias) sob pena, de não sendo feita, ocorrerá preclusão (perda do direito à pratica de um ato processual) ? Art. 297 Art. 105 ? Nada impede que tanto o autor...
- Constitucional 2
21/08/2014 Municípios - 3x auto ? Autogoverno, Autoadministração, Auto-organização - Lei Orgânica ? ?Constituição Municipal? - Leis Municipais : Questões Locais : a partir da matéria verifica-se se é ou não interesse do município. Exemplo...
- Penal
29/05/2014 Imunidade Parlamentar ? existe para evitar que o Parlamentar seja afetado em sua função por atitudes provocadas por seus inimigos políticos Desvio de finalidade ? acaba por proteger o parlamentar e não a sua função ? a corrupção travestida...
- Licitações - Introdução
Introdução Conceito Conjunto de procedimentos responsáveis por realizarem a avaliação de propostas para aquisição de bens, serviço e realização de obras mediate a formalização de contrato administrativo que aplique o princípio da igualdade...
Casa dos Resumos
Direito Processual Civil (DPC)
#vergonha - eu ainda não descobri o nome desse professor, eu tenho quase certeza que é Túlio, mas não mostra o nome dele no espaço aluno... Enfim, ele dá aula na B matutino, segue o resumo
27/02/2014
1- Processo de Conhecimento, Execução e Cautelar ? Sincretismo Processual
1.1 Processo de Conhecimento ? Arts. 1º a 565
Tem por função levar ao Poder Judiciário o conhecimento dos fatos e do direito alegado pelas partes.
1.2 Processo de Execução ? Arts. 566 a 795
Tem por finalidade fazer cumprir uma determinação, obrigação ou ordem contida em um Título Executivo Judicial ou Extrajudicial.
1.3 Processo Cautelar ? Arts. 796 a 889
Tem por função garantir a eficácia de um outro processo, denominado processo principal.
Exemplo: Arresto ? Art. 813 CPC
* No novo CPC vai estar vinculado ao Processo de Conhecimento
1.4 Sincretismo Processual
Entende-se por Sincretismo Processual a fusão no mesmo processo de atos que possibilitam a cognição do processo quanto o cumprimento de ordem judicial.
O Processo Sincrético tem por função uma prestação jurisdicional célere e justa.
2- Jurisdição e Competência
Se a Jurisdição é o Poder-Dever de aplicar a hipótese de lei para qualquer demanda, a Competência é a delimitação ou especificação desse poder.
?Quem determina a competência é a lei?
3- Competência
3.1 Conceito ? fixada pelo ordenamento (CF, CPC, Leis Esparsas, Leis de Organização Judiciária ? LOJ?s, Regimentos Internos ? RI?s)
Sendo a delimitação da Jurisdição a Competência em Processo Civil é determinada de maneira explícita pelo próprio ordenamento
3.2 Distinção de foro (competente) e juízo
Foro é a região ou base geográfica onde é exercida a Jurisdição
Juízo pode se referir ao somatório dos servidores e do próprio Juiz do ponto de vista Administrativo ou então é a avaliação feita pelo Órgão Julgador
3.3 Momento de determinação da competência em processo civil ? Art. 87( Perpetuatio Jurisdictionis ? perpetuação da justiça)
?Determina-se a Competência no momento em que a Ação é proposta?
O CPC estabelece, ao determinar a competência no momento da sua propositura, que a ação tenha continuação, mesmo que exista alteração fática
Exemplo : morte de uma das partes ? o processo continua via espólio
Só haverá alteração na competência se a lei alterar a matéria ou se a matéria ou a hierarquia para o julgamento da causa.
3.4 Competência Interna/Internacional ? Arts. 88 a 90
A Competência Interna em Processo Civil leva em consideração também a relação com outros Estados possibilitando ou não a ocorrência de processos que tramitem tanto no Brasil quanto fora dele.
Litispendência ? quando existe identidade entre 2 ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir
4- Espécies e Critérios de Competência
4.1 Competência Relativa (Art.102) ? pode ser modificada pelas partes que podem escolher o foro competente
4.2 Competência Absoluta (Art.111) ? não pode ser modificada mesmo havendo concordância das partes/ Razões de conveniência pública
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11/03/2015 Art.87 ? Diz respeito a chamada perpetuação da competência (Perpetuatio Jurisdictionis) Art. 88 Diz respeito a competência concorrente Art. 89 Diz respeito a competência exclusiva Art. 90 Diz respeito a competência concorrente Roteiro...
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06/03/2015 A Exceção de Incompetência deverá ser alegada no Prazo de Defesa (15 dias) sob pena, de não sendo feita, ocorrerá preclusão (perda do direito à pratica de um ato processual) ? Art. 297 Art. 105 ? Nada impede que tanto o autor...
- Constitucional 2
21/08/2014 Municípios - 3x auto ? Autogoverno, Autoadministração, Auto-organização - Lei Orgânica ? ?Constituição Municipal? - Leis Municipais : Questões Locais : a partir da matéria verifica-se se é ou não interesse do município. Exemplo...
- Penal
29/05/2014 Imunidade Parlamentar ? existe para evitar que o Parlamentar seja afetado em sua função por atitudes provocadas por seus inimigos políticos Desvio de finalidade ? acaba por proteger o parlamentar e não a sua função ? a corrupção travestida...
- Licitações - Introdução
Introdução Conceito Conjunto de procedimentos responsáveis por realizarem a avaliação de propostas para aquisição de bens, serviço e realização de obras mediate a formalização de contrato administrativo que aplique o princípio da igualdade...