Casa dos Resumos

tgp

17/21/10/2014

Processo

Natureza Jurídica àTeorias

1- Processo como um contrato ? Phothier

Phothier defendia a existência de um acordo tácito entre autor e réu no sentido de aceitarem o processo e seu resultado.

2- Processo como quase um contrato ? Güenynow

Incluía o processo como categoria de Direito Privado, no qual haveria um acordo de vontades, que poderia, porém, não estar plenamente presente.

3- Processo como situação jurídica ? Goldschimidt

Verificava o processo como situação jurídica vivenciada principalmente pelo autor perante o Estado.

No processo, o Direito Subjetivo alegado passa por mutações estruturais, transformando-se em meras expectativas, perspectivas e ônus e as partes não tem obrigações processuais.

4- Processo como relação jurídica ? Bülow à BRASIL

O processo tem natureza de Relação Jurídica Ordenadora da Conduta dos Sujeitos Processuais em suas Relações Recíprocas.

Isso porque o processo figura como um nexo que une os sujeitos processuais, conferindo-lhes poderes, faculdades (posições jurídicas ativas), deveres, sujeições e ônus (posições juridicamente passivas) processuais.

· Posições Jurídicas Ativas :

- Poderes : É uma conduta permitida no processo capaz de influenciar a esfera jurídica alheia, criando novas posições jurídicas

- Faculdades: É uma conduta permitida no processo, mas que se exaure na esfera jurídica do próprio sujeito

· Posições Jurídicas Passivas

- Dever : É a obrigação de seguir determinado comportamento

- Sujeição: É a impossibilidade de evitar a conduta alheia ou a situação criada por ela

- Ônus: É uma faculdade cujo exercício é necessário para a realização de um interesse.

Relação Jurídica Processual

- Características

1- Autonomia ? Porque sua existência independe de existência da relação de Direito Material controvertida

2- Caráter Público ? Porque há a intervenção do Estado-Juiz

3- Complexidade ? Porque envolve várias posições jurídicas ativas e passivas

4- Progressividade ? Porque ela é dinâmica, voltada a um objetivo final

5- Unidade ? Porque todos os atos e posições processuais são coordenadas a uma finalidade comum

6- Triangularidade ? Porque ela envolve contato processual recíproco entre Autor ? Juiz ? Réu

- Dever de lealdade processual recíproca

- Dever do sucumbente de indenizar o que pagou as custas

- Possibilidade das partes convencionarem a suspensão do processo

- Elementos Identificadores

1- Sujeitos Processuais

Principais:

- Juiz à Exerce Jurisdição

· Comanda a atividade processual

· Deve ser imparcial, não tendo interesse no Objeto do Litígio

· Acima e equidistante das partes

· Poderes/Atos :

*Administrativos ou de polícia ? é o poder de manter a ordem e o decoro no processo

*Jurisdicionais ? Podem Ser:

a) Ordinatórios ? É o poder de movimentar o processo

b) Instrutórios ? É o poder de coletar provas

c) Decisórios ? É o poder de proferir decisões

d) Executivos ? É o poder de exercitar suas decisões

- Autor à É aquele que deduz uma pretensão, formulando um pedido.

- Réu à É aquele em face de quem a pretensão é apresentada e que terá sua situação analisada pelo juiz

- Litisconsórcio à É a pluralidade de partes no mesmo processo

- Ministério Público (M.P.) à Agindo como um fiscal da lei, custus legis (também conhecido como Parquet)

Intervenção de Terceiro

1- Assistência ? é a intervenção voluntária de terceiro para auxiliar uma das partes

2- Oposição ? ocorre quando o terceiro ingressa no processo pleiteando para si o Objeto disputado pelas partes

3- Nomeação à Autoria - ocorre quando o réu se declara parte ilegítima e indica ao autor quem deveria ser réu

4- Denunciação da Lide ? ocorre quando qualquer das partes traz ao processo um terceiro, com o objetivo de exercer contra ele o direito de regresso

5- Chamamento ao Processo ? ocorre quando o demandado traz ao processo os demais fiadores/devedores

2- Objeto

É o próprio serviço jurisdicional (solução do litígio) que o Estado tem de prestar

- Requisitos de Existência

a) Subjetivos à Referem-se as partes

b) Objetivos à Referem-se ao processo

3- Pressupostos Processuais - PROVA

São requisitos que precisam ser cumpridos para que a relação processual possa se desenvolver validamente

a) Demanda Regularmente Formulada (requisito objetivo)

Requisitos Objetivos

- Intrínsecos (regularidade procedimental)

- Extrínsecos (ausência de impedimentos ? coisa julgada material e litispendência)

b) Capacidade de quem formula a demanda (requisito subjetivo)

Autor

- Capacidade de ser parte : personalidade jurídica (capacidade de adquirir direitos e obrigações)

- Capacidade de estar em juízo : capacidade civil para exercer direitos

- Capacidade postulatória : representação por um advogado

c) Investidura do destinatário da demanda (requisito subjetivo)

Juiz

- Investido de Jurisdição

- Competente

- Imparcial

- Teoria Geral Do Processo - 2ª Parte
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução 2. Princípio da proporcionalidade - [tanto para o direito material quanto para o processual] - na verdade, não há uma previsão expressa desse princípio, mas o entendimento é de que ele estaria...

- Tgp
24/27/31/10/2014 Espécies de Processo 1-    Processo de Conhecimento É aquele no qual o autor busca um provimento cognitivo/de mérito, capaz de analisar os fatos e determinar qual dos interesses e em que medida deve prevalecer 1.1 ...

- Tgp
06/10/2014 Condições da Ação 1-    Possibilidade Jurídica do Pedido Significa que o pedido/ a pretensão apresentada pelo autor deve estar dentro do campo de permissibilidade normativa, isto é, não pode ter sido repelida a priori...

- Tgp
03/10/2014 Ação -       Conceito Atual : a Ação hoje é entendida como sendo o direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. É exercida exclusivamente contra o Estado. O Direito...

- Tgp
Professora : Débora 08/08/2014 Ela começou a aula explicando o plano de ensino... Quanto a chamada ela é tranquila, abona as faltas desde que sejam por um motivo razoável (médico, morte de parente, batida de carro...), entretanto devido a chamada...

Casa dos Resumos