Casa dos Resumos

Empresarial

08/04/2015

Personificação das Sociedades

A, B e C fazem um contrato social no qual cada um se compromete a depositar uma quantia que equivalerá a sua cota de participação na empresa. Assim eles contratam a sociedade Art. 981 e 982 CC à Subscrição da Sociedade (comprometimento)

A deposita em dinheiro

B com uma casa

C com um veículo

Eles arquivam o contrato social em uma junta comercial que o publica e assim nasce a Pessoa Jurídica à ABC Panificadora LTDA (nome) e Nire ? número de inscrição e registro da empresa

A partir disso eles vão no SEFAZ e adquirem um CNPJ e o ICMS, com o qual podem abrir uma conta bancaria e assim ocorre a integralização, ou seja, só aqui que os sócios estão prontos para cumprir o que prometeram na subscrição da sociedade.

Neste momento ABC Panificadora LTDA se torna uma Pessoa Jurídica e sua personalidade não se confunde com a de seus sócios.

Portanto possui:

- Patrimônio Próprio (Autonomia Patrimonial) à Capital Social = 100

- Nome Próprio

- Legitimidade Processual ? Ser sujeito (autor ou réu) em processo

- Autonomia/Legitimidade Processual ? na hora que se compra algo da padaria, se compra algo da sociedade

- Domicílio Próprio (Domicílio da PJ)

- Responsabilidade Penal ? Responde com o próprio patrimônio

Lei de Crimes Ambientais e Crimes Contra a Concorrência à Não cai na Prova

Tipos de Sócio:

- Empreendedor : Trabalho + Recurso Econômico

- Participante : Recurso Econômico

- De Serviço : Trabalho

Sociedades Empresárias àPessoa Jurídica que realiza atividade econômica visando o lucro

a) Regulares : LTDA, S/A, Comanditas (Simples ? c/s e Por Ações c/a), Sociedade em Nome Coletivo (N/C)

b) Irregulares : Sociedade Comum (Irregular, De Fato) e SCP

Sociedade Simples : Pessoa Jurídica que realiza atividade econômica visando honorários

De Capital ou De Pessoas

1- De Capital : O animo associativo é menos focado nas pessoas e mais no capital. As vezes nem se sabe quem é o outro sócio, o que importa é o retorno do capital

2- Pessoas : Se baseia na relação pessoal dos sócios (sociedade familiar) à Intuito Personae

Contratuais ou Estatutárias

1- Contratuais : Contrato Social

Ampla Liberdade para acordar como a sociedade funciona

2- Estatutárias: Estatuto ? LSA

De Capital Estatutárias

De Pessoas Contratuais

Responsabilidade :

a) Limitada : S/A e LTDA à Não envolve patrimônio dos sócios ? 98% do mercado

b) Mista : c/s e c/a

c) Ilimitada: N/C

PROVA: Qual é a responsabilidade da Pessoa Jurídica por Dívidas?

A Pessoa Jurídica sempre responde ilimitadamente por suas dívidas à A Responsabilidade Limitada é para os Sócios

Exceção Desconsideração da Personalidade Jurídica

Capital Estatutárias à S/A, C/A ? Não precisa de autorização de outros sócios para entrada/saída de outros sócios

No caso de uma eventual penhora, os credores podem pegar a parte da empresa que pertence ao sócio

Pessoas Contratuais à LTDA, C/S, N/C ? Para entra precisa da autorização dos outros sócios

No caso de uma eventual penhora, os credores NÃO podem pegar a parte da empresa que pertence ao sócio, pois isso retiraria patrimônio da empresa

E se ?C? morre e deixa herdeiros?

Sociedade de Pessoas àNão são obrigados a aceitar espólio como sócio

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