Casa dos Resumos

Penal 2

13/08/2014

Sobre o Trabalho... Caso vocês não consigam enviar os resumos dos textos diretamente para o e-mail do professor ([email protected]) podem enviar para o meu e-mail que eu disponibilizarei para a turma ([email protected]) .

Hoje a aula foi embasada na obra do autor Juarez Cirino e na reflexão sobre uma entrevista feita com o Jair Bolsonaro (https://www.youtube.com/watch?v=xYR7FW4Dfes)

Funções da pena

? Discurso Oficial ? O que a pena deve ser (função declarada)

- Retribuição ? Punição pelo descumprimento da norma (retribuição pelo mal causado)

* Visão Religiosa ? Penitenciária (penitência) : Expiação dos Pecados

* Visão Jurídica ? o mal justo da pena pelo mal injusto do crime (Kant), O crime é uma negação do Direito e a pena será a reafirmação do Direito (Hegel)

* Críticas ? O Brasil é um estado laico que aplica um método de punição ?religioso? ? As pessoas voltam para a sociedade, e elas na maior parte das vezes ficaram apenas confinadas, não sendo ressocializadas...

- Prevenção Especial ? Foco no Condenado (como impedir o condenado de cometer mais crimes?) ? Exige muito mais do Estado ? As pessoas realmente mudam?

* Prevenção Especial Negativa ? Neutralização (enquanto preso o condenado não poderá cometer mais crimes fora da prisão) ? Está realmente neutralizado? (questão dos celulares...)

* Prevenção Especial Positiva ? Nova Defesa Social ? Ressocialização ? Existem mais presos querendo trabalhar do que vagas de trabalho no presídio ? A sociedade vai querer empregar um preso?

- Prevenção Geral

* Prevenção Geral Negativa ? Coação Psicológica (Feurbach) ? Punição Exemplar : tirar a vontade dos outros por medo de que algo similar lhes aconteça ? O ser humano deve ser tratado como meio ou como fim?

* Prevenção Geral Positiva - Reafirmação da norma/confiança ? Não se evita o crime com o medo, mas com a confiança no funcionamento das instituições.

? Crítica Agnóstica ? nem nega, nem aceita as funções da pena ? Como a pena se comporta na prática (funções latentes)

- Estado de Direito ? Foco nas liberdades individuais (indivíduo) ? O Direito Penal como limitador do poder do Estado.

- Estado de Polícia ? Foco na sociedade ? O Direito Penal como forma de assegurar o poder do Estado.

? Crítica Materialista ? A pena como um fenômeno sócio-estrutural específico das sociedades capitalistas ? Relação entre o mercado de trabalho e o sistema de punição.

- Cada sistema produtivo tem a sua forma de punição ? controle diferenciado da criminalidade ? punição para os pobres e imunidade para a elite.

- Dociliação (o preso sai da prisão em destino ao mercado de trabalho) ? Estigmatização ( é mais barato mantê-los controlados do que investir em sua educação ? gera volta ao crime ? ?eles não vão mudar, e eu não vou pagar por isso? )

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