Casa dos Resumos

Penal I

06/03/2014

Funções do Direito Penal

- Tutela de bens jurídicos penalmente relevantes (jurisprudência e doutrina)

Se abstrai da função de castigar ? Século XVIII - Liberal, intervenção pontual (Mínima) ? Bem

- Controle social punitivo

Percepção de como o direito penal funciona nas sociedades ? se espelha em órgão que controla a si mesmo e por reflexo a sociedade

Autogestão (controle democrático) ? o nível de repressão e de controle do estado varia de acordo com o nível de atuação de pessoas na sociedade ( Prima Ratio ? 1^orecurso de controle X Ultima Ratio ? ultimo recurso social)

- Limitação do ius puniendi estatal e garantia do ius libertatis individual

Qual é a regra? Liberdade ou Aprisionamento? Proteção da Liberdade

Art. 5^o ? Caput e inc. LXI

Enxergar o estado em uma visão minimalista (limitação do poder, abolicionista)

freios e contrapesos

Remédios Constitucionais ? Habeas Corpus ? no caso de um mal uso do ius puniendi vem garantir o ius libertatis

- Retribuição Jurídica

Ideia Alemã ? compromisso perante o Estado e o Ordenamento Jurídico

?Uma nação se regulamenta por leis que regulamentam as relações das pessoas?

Proteção da sociedade sobre o indivíduo

Uma regra matemática de ação e reação

Uma ficção ? não se tem como reagir integralmente a uma regra do ordenamento jurídico que foi quebrada

?A família da vítima nunca acha que a punição foi suficiente?

- Prevenção geral e Prevenção específica

Geral ? coletivo e preventivo (in abstrato) : Visa o não cometimento do crime

Especial ? incidental no indivíduo, pós cometimento do delito: Visa a não reincidência do crime

Ambas as prevenções são faces de uma mesma moeda, se a prevenção específica não esta sendo efetiva é porque da mesma forma a prevenção geral apresenta falhas.

Relação com as Ciências Afins

* Direito Penal

- Dogmática

Trazer para a leitura do código o que for importante

Linguagem específica (não explicativa)

- Operativo / Logico-formal

Não me responde o que leva alguém a cometer um crime

-Propositivo

Propõe a pena conforme o crime (conduta -> crime -> pena)

*Criminologia

-Etiológica

Ciência que procura descobrir as causa do crime ou dos processos de criminalização

- Empírica, Material

Mapeamento de estruturas política, social, econômica e penal

Avaliativa

Analise de dados e formulação de conclusões

* Política Criminal

-Decisória , Estratégica

Dotada de estudo e opções de controle

Desigualdade ? Diferença

Orientação sociológica do bem jurídico

?Como valorar o bem jurídico para uma sociedade de forma a universaliza-lo??

Harbemas ? Ação comunicativa ? Consenso Racional Intersubjetivo

Hassemer ? Direito Administrativo Penal ? Critério para se regulamentar o bem jurídico

- Frequência de comportamento

- Necessidade de preservação

- Intensidade de ameaça (o quanto se ofende o bem jurídico)

- Penal I - 1ª Parte
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