Casa dos Resumos
- Penal I - 2ª Parte
II PROVA DIREITO PENAL ICRIME: "Ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo um bem juridicamente protegido pela lei penal." CRIME - fato típico e antijurídico - conduta = humana voluntária conduta...
- Penal
1- Condutas Típicas da Gestante:a) Auto-Aborto : Art. 124, ?caput?, 1a parte Crime de mão própria (não admite coautoria), mas admite participe à PROVA ?Toma um citotec? ? basta induzir ou auxiliar (materialmente)...
- Penal 3
Conteúdo ? Art. 121 a 212 do Código Penal Bibliografia ? Damazzio , Greco, Bittencourt, Luiz Flávio Gomes 24/02/2014 Art. 121 Homicídio 1- Conceito A morte de um homem provocada por outro homem, direta ou indiretamente Exceções...
- Penal
Penal 05/06/2014 Crime - Descrição própria e exclusiva do Direito Penal - Autonomia epistemológica do Direito Penal - Inquestionável o conceito de crime - Dogma ? Conceito Material : Lesão a valores ético-sociais - Foca na legitimidade social...
- Art.213 à 229 Do Cp - Crimes Contra A Dignidade Sexual
Estupro ?Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:88Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos89.§ 1º Se da conduta resulta...
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Penal 3
11/03/2015
Infanticídio ? Art.123
1- Conceito ? A mãe que mata o próprio filho no estado puerperal
a) Estado Puerperal ? Afetação física e psicológica que ocorre durante ou logo após o parto à Critério Fisiopsicológico
b) Lapso Temporal ? Existe uma discussão, mas a jurisprudência e o doutrinador Rogério Greco entendem que deve ser de até 6 semanas após o parto (período de resguardo)
2- Objetividade Jurídica ? Proteção da vida do nascente ou neonato
Bem Jurídico ? vida
3- Elemento Subjetivo ? Dolo direto ou eventual
A maior parte da doutrina admite que não há como responsabilizar a mulher por homicídio culposo devido a falta de cuidado, embora haja uma minoria que defenda isso
4- Classificação
Crime próprio, simples, material, instantâneo, monosubjetivo, plurisubsistente
5- Casos de Concurso de Pessoas ? A coautoria por ser uma elementar, faz com que aquele que ajuda a mãe também responda por infanticídio
Exemplos:
a) Mãe + Enfermeira
b) Mãe autora + terceiro partícipe
c) Terceiro Autor + mãe partícipe (pai que mata filho sob indução da mãe)
d) Erro sobre pessoa (a mãe tentando matar o próprio filho, mata o de outra mulher)
· Este Artigo é objeto de modificação no novo Código Penal
Aborto ? Artigos 124 a 128
1- Conceito ? Interrupção ou a cessação voluntária da gravidez
2- Objetividade Jurídica ? A vida intrauterina (Nidação) e termina com o rompimento da bolsa d?agua
3- Elemento Subjetivo ? Só é punida a conduta dolosa, o aborto acidental, mesmo por falta de cuidado, não é crime
E na falta de cuidado de terceiro?
Alguns defendem que este deve ser julgado por lesão corporal culposa
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- Penal I - 2ª Parte
II PROVA DIREITO PENAL ICRIME: "Ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo um bem juridicamente protegido pela lei penal." CRIME - fato típico e antijurídico - conduta = humana voluntária conduta...
- Penal
1- Condutas Típicas da Gestante:a) Auto-Aborto : Art. 124, ?caput?, 1a parte Crime de mão própria (não admite coautoria), mas admite participe à PROVA ?Toma um citotec? ? basta induzir ou auxiliar (materialmente)...
- Penal 3
Conteúdo ? Art. 121 a 212 do Código Penal Bibliografia ? Damazzio , Greco, Bittencourt, Luiz Flávio Gomes 24/02/2014 Art. 121 Homicídio 1- Conceito A morte de um homem provocada por outro homem, direta ou indiretamente Exceções...
- Penal
Penal 05/06/2014 Crime - Descrição própria e exclusiva do Direito Penal - Autonomia epistemológica do Direito Penal - Inquestionável o conceito de crime - Dogma ? Conceito Material : Lesão a valores ético-sociais - Foca na legitimidade social...
- Art.213 à 229 Do Cp - Crimes Contra A Dignidade Sexual
Estupro ?Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:88Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos89.§ 1º Se da conduta resulta...