Casa dos Resumos

TGP

13/10/2014

Espécies de Ação

Processo Civil

Regra: Ação Sincrética ? PROVA

Exceção: Ação Condenatória Pura ? Produz uma sentença que exige execução

?Ex Intervallo? à Ação de Execução

Observação : A lei 11232 não extinguiu a ação de execução no processo civil à Sentença Arbitral, Título Executivo Extrajudicial, Sentenças Condenatórias Puras

Classificação Quíntupla das Ações

Pontes de Miranda

- Ação Mandamental : É aquela na qual o autor busca uma ordem judicial dirigida a um ente público ou particular. Essa ação já traz em seu âmbito uma fase de cumprimento de sentença.

- Ação Executiva Latu Sensu : É aquela na qual o autor busca a imposição de cumprimento/execução da sentença

Ada Pellegrini

- A Ação Mandamental e a Executiva Latu Sensu não passam de espécies de uma Ação Condenatória, são Ações Sincréticas ? Execução Sine Intervallo

- Ação Condenatória Pura: É aquela que produz uma sentença que exige execução ?Ex Intervallo?, isto é, o ajuizamento de Ação de Execução

Exceção (em sentido amplo significa Direito de Defesa)

- Bilateralidade da Ação e do Processo : Significa que a Ação e o Processo não repercutem apenas sobre a esfera jurídica do autor, mas incidem tambem sobre a esfera jurídica do réu.

- Conceito : exceção correspondente ao direito do réu de se defender em juízo, de impugnar os argumentos do autor, fazendo com que o juiz também leve em consideração os seus argumentos.

Espécies de Exceção/Defesa à PROVA

1- Exceção/Defesa Processual : É aquela na qual o réu impugna a validade do processo ou a admissibilidade da ação.

2- Exceção/Defesa Substancial ou de Mérito : É aquela na qual o réu impugna o mérito do pedido do autor.

- Direta : Quando o réu nega o direito pleiteado pelo autor impugnando diretamente os fundamentos do seu pedido

- Indireta : Quando o réu opõe fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, sem impugnar diretamente a sua pretensão

Processo (latim: ?Procedere?)

- Conceito: sob o ângulo externo, Processo é o instrumento através do qual o Estado exerce a sua Jurisdição

- Sob o angulo interno, Processo é o conjunto de atos processuais e de poderes, faculdades, deveres, sujeições e ônus exercidos pelos sujeitos processuais (Autor-Juiz-Réu) em prol de uma finalidade comum (Solução do Litígio).

-
Atos Processuais e relação entre eles

Relação Jurídica Processual

- Sujeitos Processuais e relação entre eles

Processo ? Procedimento ? Autos

- Procedimento é o aspecto formal do Processo. É a forma pela qual os atos processuais são coordenados/organizados. É o revestimento/roupagem do processo. É o meio pelo qual a lei estampa ao atos e formulas legais do processo.

- Autos são a materialidade dos documentos que corporificam os atos processuais

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