Casa dos Resumos

TGP

05/09/2014

Aula Extra à 20/09 ? 1^o Horário

Trabalho à Será postado no Espaço Aluno e deverá ser entregue no dia da prova

1- Ação, Demanda ou Inércia Processual

Processo Inquisitivo X Processo Acusatório

Ambos os nomes se referem a um único princípio

- Caso Inventário à CPC 989

- Lei de Falências

- Determina que o juiz, de regra, só pode exercer jurisdição se for provocado pelo legítimo interessado

- Logo: de regra, ele não poderá iniciar um processo de ofício

- Há exceções : Habeas Corpus, Inventário, Falência ? recuperação judicial

- Busca preservar a imparcialidade do juiz, evitando que ele se vincule psicologicamente à lide

- Decorre da adoção do processo acusatório no qual as funções de acusar, defender e julgar são exercidas por entes autônomos e independentes

- Determina tambem que o juiz deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, não podendo condenar o réu em valor superior ou em objeto diverso do demandado

- Art. 128 CPC e Art. 460 CPC

2- Disponibilidade X Indisponibilidade (regra geral)

Processo Civil Processo Penal

- Poder Dispositivo à é a faculdade de exercer ou não a ação, de desistir da ação e renunciar a direito.

- Processo Civil à Vigora, como regra, o princípio da disponibilidade, já que o autor pode iniciar ou não a ação, pode desistir do processo e ambas as partes podem renunciar a direitos à Exceções : Criança e Adolescente

- Processo Penal à Vigora, como regra, o princípio da indisponibilidade, pelo qual diante da justa causa, o Ministério Público é obrigado a denunciar, não podendo desistir da ação ajuizada nem do recurso interposto à O delegado não pode arquivar o Inquérito Policial de Ofício. Artigos à 17, 28, 42 e 576 CPP à Exceções: Ação Penal Privada e Ação Penal Pública condicionada a representação

3- Livre Investigação das Provas

- Processo Civil à Há a aplicação combinada do princípio dispositivo com o principio da livre investigação das provas, o que resulta na regra pela qual o juiz pode se contentar com as provas produzidas pelas partes, já que se vincula a uma verdade formal, mas ele também pode produzir de ofício as provas que entender necessárias para esclarecer a causa.

· Observação: Aqui o juiz pode, mas não está obrigado o produzir provas de ofício.

- Processo Penal à O princípio da livre investigação das provas vigora sozinho e absoluto, determinando, que o juiz não só pode, como deve produzir de ofício todas as provas necessárias para se chegar à verdade real.

· Se ele não conseguir obter a verdade real, deverá absolver.

4- Persuasão Racional ou livre de convencimento motivado

- Mundo : Existem 3 sistemas diferentes que regulam a valoração das provas pelo juiz.

a- Sistema da prova legal

- Cada meio de prova tem um valor prefixado na lei que o juiz apenas aplica mecanicamente.

- A França utiliza em alguns processos

b- Sistema do julgamento secudum conscientizam

- O juiz pode decidir com base nas provas, sem provas ou até mesmo contra as provas produzidas

- Estados Religiosos à Países mulçumanos onde o Juiz é uma personificação de Deus na Terra

c- Sistema da persuasão racional ou livre convencimento motivado ? Brasil

- Meio Termo

- Determina que o juiz deve sempre decidir com base nas provas e elementos constantes no processo, motivando sua decisão, mas é livre para valorar as provas segundo critérios críticos e racionais, não estando limitado a critérios legais definidos a priori

- O juiz deve respeitar a lei e as máximas da experiência

- Art 131 CPC

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