Casa dos Resumos

TGP

01/09/2014

Direito Processual Constitucional à bases constitucionais do Direito Processual ? CF 88 ? Quem mais se preocupou com o processo

Princípios do Direito Processual

1- Imparcialidade do Juiz

Juiz à não é impedido nem suspeito

Art. 134 Art. 135

CPC CPC

O próprio juiz deve se declarar impedido ou suspeito , mas caso ele não o faça, o autor ou o réu podem emitir um pedido de exceção (de impedimento ou de suspeição) e tem 15 dias para fazê-lo.

Se o juiz for contrário ao pedido de exceção ele tem 10 dias para contestar e tudo será julgado por 1 tribunal.

- Significa que o juiz deve ser imparcial, isto é, ele não pode ter interesse no objeto do litígio nem ser suspeito ou impedido

- O juiz deve se manter acima e equidistante das partes. Seu interesse deve ser em solucionar o litígio com justiça

· Princípio do Juiz Natural ? determina que toda pessoa tem o direito de ser julgada por um órgão

· Art. 5^o , XXXVII e LII da Constituição Federal

· Investido de Jurisdição, pré-constituído, competente e imparcial

Só são órgãos investidos de jurisdição aqueles estabelecidos pela Constituição Federal

O órgão já deve existir na lei, antes da ocorrência do fato. Proíbe-se à criação de tribunais de exceção/ ADHOC , que são aqueles constituídos após o fato para julgar determinada pessoa por um crime

Entre os juízes existe uma ordem taxativa de competências que exclui a discricionariedade

2- Igualdade Processual

Art. 5^o, caput CF e Art. 125 CPC

A Igualdade determina que no processo as partes devem ter as mesmas oportunidades de fazer alegações, influenciando no livre convencimento do juiz, e de produzir provas.

Formal

Igualdade

Material è Processo Penal è ?Favor Réu?

Isonomia

?Favor Réu? ? Significa que o interesse do réu goza de prevalente proteção em face da permissão punitiva do Estado

- Idoso

- Art. 188 CPC

3- Contraditório e Ampla Defesa

- Princípio da Audiência Bilateral à no processo contencioso deve haver, no mínimo, 2 partes em posições opostas

- No processo contencioso a relação jurídico processual só se completa com o chamamento do Réu em juízo (Citação)

· Contraditório ? Traz 2 garantias

a- Garantia do Direito a Informação : o contraditório garante ao réu o direito de saber que foi instaurado um processo em seu desfavor e garante a ambas as partes o direito de tomar ciência dos atos praticados pelo juiz e pela parte contrária

Obs:

Citação à Visa informar o réu que foi instaurado um processo em seu desfavor, oportunizando-lhe o exercício do Direito de Defesa

Intimação à Visa informar a prática de um ato processual e tambem pode conter comandos de fazer ou não fazer

Notificação à Igual a Citação ? Processo do Trabalho e Mandado de Segurança

b- Garantia do Direito à Reação (ou sua possibilidade) : o contraditório garante ao réu o direito de se defender e garante a ambas as partes o direito de contraditar/ de impugnar os argumentos do outro

Obs:

Se o réu, regularmente citado não oferecer defesa no prazo legal, ocorrerá a Revelia.

Revelia à Art. 319 e 320 do CPC ? Processo Civil e Trabalhista ? de regra, gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial

àProcesso Penal à Não gera presunção, mas apenas a nomeação de um defensor dativo para o réu

· Ampla Defesa

- Garante o amplo acesso das partes aos meios de prova em direito admitidos

Obs:

Inquérito Policial à vem antes da Ação Penal, visa coletar indícios para o MP ou a vítima, possam iniciar o processo

à Procedimento Administrativo onde não há Contraditório e nem Ampla Defesa

Tudo o que for feito durante o Inquérito Policial é repetido na Ação Penal, mas vale o depoimento feito ao Juiz.

Exceção ? Provas Cautelares

- Não são repetidas após o inicio do processo

- Feitas por um perito que é nomeado pelo juiz

- Possuem Contraditório e Ampla Defesa

- Autópsia, Coleta de Material Genético do local do crime (sangue, digitais...)

- Constitucional Ii
Constitucional II 1) EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ELE AFASTA A CONSTITUCIONALIDADE DAS ESPÉCIES DE PRISÕES PROVISÓRIAS?...

- Penal I - 1ª Parte
Prova I - Direito Penal I Direto Penal Diferenciado ? Lédio Rosa de Andrade (leitura obrigatória para a primeira prova)O que gera o direito. O direito está relacionado com fato social. A partir do momento em que o homem vive em sociedade, gerou a necessidade...

- Dpc
06/03/2015 A Exceção de Incompetência deverá ser alegada no Prazo de Defesa (15 dias) sob pena, de não sendo feita, ocorrerá preclusão (perda do direito à pratica de um ato processual) ? Art. 297 Art. 105 ? Nada impede que tanto o autor...

- Tgp
24/27/31/10/2014 Espécies de Processo 1- Processo de Conhecimento É aquele no qual o autor busca um provimento cognitivo/de mérito, capaz de analisar os fatos e determinar qual dos interesses e em que medida deve prevalecer 1.1 ...

- Penal I
14/03/2014 Princípio -> Regra -> Ordens ?O Princípio da Legalidade é mais apreciado pelo Direito Penal? Legalidade X Igualdade Tensão Colidem (Harmonizam)...

Casa dos Resumos