Casa dos Resumos
- Penal
Segunda Prova 24/09/2014 Art. 112 à Redação Original : 1/6 da pena + mérito avaliado pelo CTC + exame criminológico = demora que gerava prejuízo ao preso àExtinção Redação Atual 1/6 + bom comportamento (avaliado pelo diretor do estabelecimento)...
- Penal 2
03/09/2014 Regime Aberto Diminui a Vigilância Art. 36 do Código Penal ? Autodisciplina e Senso de Responsabilidade Fora do Estabelecimento Penitenciário - Requisitos : Trabalhar , Estudar ou exercer uma Atividade...
- Penal 2
18/08/2014 ? Funções Declaradas da Pena ? questão dissertativa da prova Críticas Em teoria a pena representa uma compensação, o momento jurídico da igualdade formal, entretanto a única coisa eficaz desse modelo é a manutenção do status quo....
- Penal I
Gente desculpa o atraso nos resumos eu prometo que tudo vai ser postado até domingo Penal 27/02/2014 O conceito dogmático de Direito Penal ? conceitos elaborados sem necessidade de comprovação empírica Nas ciências naturais os conceitos provem da...
- Legislação Extravagante - Crimes Hediondos
Lei Extravagante, na linguagem do Direito, é aquela que se encontra fora do Código Penal e que possui a característica de apresentar contradições em relação a outras leis semelhantes. Crimes hediondos são os crimes...
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Penal 2
01/09/2014
22/09/2014 ? Prova 1
20/09/2014 ? Anteposição
Regime disciplinar diferenciado
- Regime de cumprimento de sanção administrativa no âmbito da execução penal que implica a adoção de regras ainda mais gravosas do que o regime fechado. ? DENTRO DA EXECUÇÃO DA PENA E NÃO ANTES
FALTA à PUNIÇÃO
· Preso Provisório?
2 Linhas à Regime Fechado
î Não se pode tratar um inocente como culpado
Inclusão
- Crime doloso que constitui falta grave e ocasione subversão da ordem ou disciplina internas
Briga à Rebelião
- Alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade
à Concreto e posterior a prisão - Doutrina
à O passado servindo como instrumento de ?futurologia? (Previsão) ? Prática
- Suspeitos de envolvimento ou participação em organizações criminosas
à Depois da prisão
à Fuga
- Características:
à Duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de 1/6 da pena aplicada
à Cela Individual
àVisitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas
àBanho de sol por 2 horas
Regime Semiaberto
Art. 35 Código Penal à submissão ao exame criminológico
- Trabalho ou estudo externo à aprender ou reaprender um ofício
- Compartimento Coletivo
- Individualização da pena
- Art. 8o § único ? LEP
Deverá X Poderá
Trabalho Externo ? Posição Marjoritária
- Não precisa cumprir a quantidade mínima de pena para ter o benefício deferido
- Joaquim Barbosa ? Regime Fechado à Exigiu 1/6 da pena
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Segunda Prova 24/09/2014 Art. 112 à Redação Original : 1/6 da pena + mérito avaliado pelo CTC + exame criminológico = demora que gerava prejuízo ao preso àExtinção Redação Atual 1/6 + bom comportamento (avaliado pelo diretor do estabelecimento)...
- Penal 2
03/09/2014 Regime Aberto Diminui a Vigilância Art. 36 do Código Penal ? Autodisciplina e Senso de Responsabilidade Fora do Estabelecimento Penitenciário - Requisitos : Trabalhar , Estudar ou exercer uma Atividade...
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18/08/2014 ? Funções Declaradas da Pena ? questão dissertativa da prova Críticas Em teoria a pena representa uma compensação, o momento jurídico da igualdade formal, entretanto a única coisa eficaz desse modelo é a manutenção do status quo....
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Lei Extravagante, na linguagem do Direito, é aquela que se encontra fora do Código Penal e que possui a característica de apresentar contradições em relação a outras leis semelhantes. Crimes hediondos são os crimes...