Casa dos Resumos
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Penal 05/06/2014 Crime - Descrição própria e exclusiva do Direito Penal - Autonomia epistemológica do Direito Penal - Inquestionável o conceito de crime - Dogma ? Conceito Material : Lesão a valores ético-sociais - Foca na legitimidade social...
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Penal 30/05/2014 Imunidade Diplomática - Artigo 5o CF - Princípio da Representação - Tratados de Viena e Genebra - Imunidade Absoluta ? Irradia para o núcleo familiar que acompanha o diplomata ? Adidos, diplomatas, embaixadores ? 1o Escalão...
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Gente desculpa o atraso nos resumos eu prometo que tudo vai ser postado até domingo Penal 27/02/2014 O conceito dogmático de Direito Penal ? conceitos elaborados sem necessidade de comprovação empírica Nas ciências naturais os conceitos provem da...
- Principio Do Direito Penal
Direito penal nada mais é que um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar...
Casa dos Resumos
Penal
22/05/2014
Dicas
1- Lugar do Crime [ art 6odo CPB]
Ubiquidade
- Ação/Omissão
- Resultado
2- Três Opções
- Territorialidade [art 5odo CPB]
- Extraterritoriedade [art 7odo CPB]
? Incondicionada [§1o]
? Condicionada
ne bis in idem ? mesma ordem jurídica
Art 8o ? desproporção ?princípio da proporcionalidade?
+ principio da humanidade
equalização
Alexandre mata John em Londres
Art 6o
a) Tratado / Convenção com o Brasil se obrigou a reprimir
Clausula genérica / justiça penal internacional
Impunidade ? os países brigam entre si para punir um cidadão que se aproveita da situação e foge
Muito difícil de acontecer na prática
b) Brasileiro
c) Competência Residual ? se o país soberano não se habilita a punir, o Brasil se habilita
1- Qual o lugar do crime?
2- Territorialidade ou extra?
3- Extra Condicionado ou incondicional?
4- Satisfaz os 5 requisitos?
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