Casa dos Resumos
- Cpc
04/03/2014 Competência Relativa ? É aquela que pode ser alterada por vontade das partes, visto que mediante acordo ou contrato elegem o foro competente a fim de solucionar conflitos intersubjetivos de direito (de interesse) · ...
- Constitucional 2
18/09/2014 àRevisão Serão várias provas diferentes com questões objetivas (múltipla escolha) e subjetivas (que devem ser fundamentadas com base na Constituição). Neoconstitucionalismo à Novo modo de pensar o Constitucionalismo - ...
- Constitucional 2
28/08/2014 Repartições de Competências 1- Competência Exclusiva da União ?Art. 21 + 177 Competências Comuns X Competências Legislativas Supremacia da Constituição à Fiscalização Art. 21 ? não são competências legislativas,...
- Administração Pública - Parte I
Conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio...
- Licitações - Introdução
Introdução Conceito Conjunto de procedimentos responsáveis por realizarem a avaliação de propostas para aquisição de bens, serviço e realização de obras mediate a formalização de contrato administrativo que aplique o princípio da igualdade...
Casa dos Resumos
Constitucional 2
29/08/2013
Art. 34 ? Não intervenção da União à Autonomia dos Estados
· Competência Comum ? União, Estados, D.F. e Municípios
- Preponderância de Interesses
- Art. 23 § único ? visa evitar conflitos federativos através de leis complementares que determinam como a cooperação vai acontecer
· Competência Legislativa Concorrente ? União, Estados e D.F.
- Art. 24
- Geral : União ? Código Tributário Nacional ? não exclui a competência suplementar do Estado ? O estado pode legislar nas lacunas que a União deixar...
- Específicos : Estados e D.F. ? CTN à base para legislar sobre tributário adequando-o para as peculiaridades locais
· Competência dos Estados-Membros
- Constituições e Leis Estaduais
- Art. 25 ? Competência Residual ? O que é da União, é da União, o que é do Município, é do Município e o que sobrar, é do estado
· Competência dos Municípios
- Artigos 29 e 30
- Legislar em interesse local
- Competência Suplementar (Leis Estaduais e Federais) ? se não houver lei...
- Instituir e arrecadar tributos à Fator Gerador : Ter um carro à IPVA
· Competência do D.F.
- Agrega competências de estados e municípios
- Art. 24 § 4o ? O Estado Legisla à A União Legisla à No que for contrária a Lei Federal, a Estadual fica suspensa ê
- Lei Estadual à Lei Federal ? no que for contrário, permanece a lei federal
· Intervenção
- Relativização/ Redução temporária da autonomia de determinado ente em nome da Unidade Nacional e da estabilidade das Instituições
- Artigos 34 e 35
- Características :
à Excepcionalíssima ? Art. 34 Caput
à Medida Jurídico-Política
à Presidente da República - Governador
Federal Estadual à Estados nos
Municípios
ê
Precatório
àNúmeros Clausius ? Taxativo ? só são essas hipóteses
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04/03/2014 Competência Relativa ? É aquela que pode ser alterada por vontade das partes, visto que mediante acordo ou contrato elegem o foro competente a fim de solucionar conflitos intersubjetivos de direito (de interesse) · ...
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18/09/2014 àRevisão Serão várias provas diferentes com questões objetivas (múltipla escolha) e subjetivas (que devem ser fundamentadas com base na Constituição). Neoconstitucionalismo à Novo modo de pensar o Constitucionalismo - ...
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28/08/2014 Repartições de Competências 1- Competência Exclusiva da União ?Art. 21 + 177 Competências Comuns X Competências Legislativas Supremacia da Constituição à Fiscalização Art. 21 ? não são competências legislativas,...
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- Licitações - Introdução
Introdução Conceito Conjunto de procedimentos responsáveis por realizarem a avaliação de propostas para aquisição de bens, serviço e realização de obras mediate a formalização de contrato administrativo que aplique o princípio da igualdade...