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Empresarial

09/03/2015

Fontes do Direito Comercial

Lei Escrita : CC 2002, CCom 1850, CREF 11101/2005

Costumes : Lex Mercatória ? Inconterms (Cor. Internacional) ? Contrato-Padrão e Contrato-Tipo, Assentamentos Mercantis ? Registro na Junta Comercial

Tratados Internacionais : Entre países e OMC, Entre Blocos Econômicos

Direito Comercial menor, igual (não Autonomia) ou diferente (Autonomia) de Direito Civil

Direito de Empresa ? Obrigações ? CC, Livro II àArgumentos a favor da não Autonomia

A maior parte da Doutrina acredita na Autonomia do Direito Comercial

Argumentos Favoráveis

- CF, 22, I

- CV Universitário

- CC 2002 ? Art. 2037 e Art. 2045

- Lei 11101/2005 ? LREF ? Art. 1^o

Empresário X Não Empresário

Recuperação CPC Art. 748 Procedimento de Execução por ou Falência quantia certa contra devedor Insolvente

- CJF (Órgão de assessoria da presidência do STJ à Promove as jornadas de Direito Civil onde discutem as formas de interpretação do Direito) ? Enunciado nº 75

?75 ? Art. 2.045: A disciplina de matéria mercantil no novo Código Civil não afeta a autonomia do Direito Comercial.?

- LRE 8934/94

- Teoria da Empresa

· Empresa ? Conjunto de Atos, Fatos e Negócios Jurídicos ? Atividade (CC, 966)

· Empresário ? Sujeito do Direito ? Pessoa (CC, 966)

a) Pessoa Física - Empresário Individual

b) Pessoa Jurídica

à Sociedade Empresária (CC, 982)

à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIREL ? CC, 980-A) Lei 11441/2011 ? 1 Empresa com 1 único Empresário

· Estabelecimento ? Complexo Organizado de bens ? Objeto do Direito (CC, 1142)

Art. 966 § único à Atividades Econômicas não Empresariais

O empresário é responsável apenas por gerir os fatores de produção àQuando a sua atividade principal pode ser gerenciada por terceiro

Caso Hospital Daher à Médico que vira dono de hospital, e acaba cuidando mais dos assuntos administrativos do que exercendo a medicina em si.

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- EmprÉstimos/financiamentos
EMPRÉSTIMOS A disciplina jurídica básica do empréstimo bancário é a do mútuo mercantil, o qual também se ampara no Código Civil que prevê duas espécies de empréstimo: o mútuo e o comodato. O mútuo consiste no empréstimo de consumo, o qual...

- Sociedade De Fomento Mercantil - Factoring
Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados...

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